DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2024-DIFIN DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
TARCIZIO ALVES DE SALES NETO
Inspetor
V
07/03/2024
Canindé para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
FRANCISCO BENICIO BEZERRA
Inspetor
V
07/03/2024
Canindé para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor RAWLISON ALVES MOURA RODRIGUES, ocupante 
do cargo de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional do Crato, matrícula nº 133.923-1-5, que viajou para Assaré, do dia 07/02/2024 ao dia 
09/02/2024, com a finalidade de prestar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.002353/2024-88, concedendo-lhe duas diárias e meia no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº312/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 425-8/2024; conforme processo nº 10051.003080/2024-99, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº312/2024-DIFIN DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Audy Esteves Ferreira da Silva
Inspetor
V
16/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
José Lopes Coelho
Motorista
V
16/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº313/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar para Itapipoca, em objeto de 
serviço, com a finalidade de dar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.004350/2024-89, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2024-DIFIN DE 05 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Rômulo Bezerra de Sousa
Delegado
IV
01/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
64,83
32,41
Brenda Barbosa Soares
Escrivã
V
01/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
Liezid Alvaro da Franca Interaminense
Inspetor
V
01/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº315/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar para Itapipoca, em objeto de 
serviço, com a finalidade de dar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.004258/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº315/2024-DIFIN DE 05 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Caroline Ponte Pimentel Gomes
Delegada
IV
06/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
64,83
32,41
Elias de Brito Rodrigues
Inspetor
V
06/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
Guilherme Rúben Sousa da Silva
Inspetor
V
06/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2024
NUP 10051.004530/2022-07
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aero-
porto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor FERNANDO EDMILSON DA SILVA, Inspetor de Polícia Civil, 
Matrícula Nº1553411-7, o valor de R$ 2.190,35 (dois mil, cento e noventa reais e trinta e cinco centavos), referentes à diferença de abono permanência entre 
o período de novembro e dezembro/2022, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima 
reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010
0002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680; • ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; • ● 10100002.
06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ORDENADOR DE DESPESA
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