DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
( um mil, cento e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) para o trecho Fortaleza/CE- Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/CE, totalizando R$ 1.310,45 ( 
um mil, trezentos e dez reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR 
DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº21/2024 CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar GIVANILDO FREIRE DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 112.782-1-3, desta Coordenadoria dos Colégios da 
PMCE, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 07/03/2024 a 08/03/2024 a fim de auxiliar o Coordenador dos Colégios da PMCE por 
ocasião da Solenidade Cívico Militar de entrega de Alamares ( 4ª etapa de 2023), Bótons, Graduação por Mérito Intelectual e Graduação do 2º Colégio da 
Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, concedendo-lhe 1,0 diária e meia, no valor unitário de R$ 73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos), 
totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 1.171,67 ( um mil, cento e setenta e um reais e sessenta 
e sete centavos) para o trecho Fortaleza/CE- Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/CE, totalizando R$ 1.282,07 ( um mil, duzentos e oitenta e dois reais e sete 
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. COORDENADORIA DOS 
COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2024.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024 - FSPDS
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Padre Andrade, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 04.367.730/001-86, sediada na Rua 
Luiz Gama, n° 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-740, Fone (85) 3491.4143. OBJETO: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO E ADMINISTRATIVA, do 1° Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. SACC 1307740. IG 
12808000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 13/03/2024, data de encerramento do contrato atual (SACC 
1039560).. VALOR GLOBAL: R$ 784.476,00 Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos e Setenta e Seis Reais pagos em moeda corrente nacional. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.196.20957.03.339037.1.759.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e VICTOR SIMÃO BEDÊ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
MAT. Nº084.201-1-4
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230024 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 02391750/2023; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20230024 - 
PMCE e as informações constantes nas fls. 349 à 362, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital; 
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 
10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230024 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 
20230024 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 01 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MAT. FUNC.: 103.445-1-4
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº044/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO RONIELE DO NASCIMENTO COSTA, 
ocupante do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 300.825-1-6, o valor total de R$ 238,01 (duzentos e trinta e oito reais e um centavo), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente aos períodos de 06/12/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.053081/2023-84. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº066/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Cabo, Matrícula: 300.122-1-6, o valor total de R$ 1.006,98 (um mil e seis reais e noventa e oito centavos), em face da diferença de 
auxílio alimentação referente ao período de 11/09/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação cons-
tante no Processo SUITE nº 10061.051693/2023-32. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01
.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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