DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
1468
SAVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHAES
DIRETOR GERAL
ALS01
DIRETORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08486/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo 
do referido Processo Administrativo Disciplinar, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o art. 221 da Lei nº 9.826/74, de 14/05/1974 – Estatuto dos 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS do Estado do Ceará. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DOI CEARÁ, Fortaleza, em 06 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Portaria nº 001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo n° 01400/2024, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo 
Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao ex-servidor 
GILDOMAR FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 026389, CPF nº 760.341.603-59, ex-ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar 
deste Poder, por suposta acumulação ilícita de cargos/funções remunerados, tendo em vista o que consta no Processo nº 01400/2024, com fundamento no 
art. 193, inciso I da Lei nº 9.826/74 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará c/c art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988; 
II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº 9.826/74, notifique o ex-ser-
vidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°175/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317,de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de 
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de março de 
2024, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) 
e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Ferias de Março/24   
 
 
 
 
 
 
 
              Total de Servidores de Férias 624
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
034820
03
ABNER FERREIRA DOS REIS FILHO
01/03/2024
ASS TEC II
033409
03
ABRAAO JEREISSATI TEIXEIRA
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL I
031009
00
ACASSIANO LINO DA COSTA NASCIMENTO MAIA
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
038081
03
ADAMS CAVALCANTE GOMES
01/03/2024
ORIENT CEL APRESENTACAO/ANCORA
026418
03
ADELLA CECILIA VALENTE LIMA
01/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
000003
02
ADILSON PONTES DA ROCHA
01/03/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
037401
03
ADRIANA CYNTHIA DE MELO BASTOS GOUVEIA
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL II
037937
03
ADRIANA PONTES CRUZ
01/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
024816
03
ADRIANO CAVALCANTE DE SOUSA
18/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
037978
00
ADRIANO MANOEL DA SILVA
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
013364
03
AIRTON MARTINS DE CASTRO
01/03/2024
ARTICULADOR
034666
03
ALAN GOMES LOPES
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL I
026039
03
ALDECIR ALVES DE SOUZA PEREIRA
01/03/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
025773
03
ALEANDRO FERREIRA GONCALVES
21/03/2024
SUPERVISOR NIVEL III
016485
03
ALESSANDRA MAGNA PEREIRA FREITAS
01/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
037869
03
ALEXANDRA ARAUJO DE BRITO
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL III
000269
07
ALEXANDRE DE BORBA VASCONCELOS
01/03/2024
TECNICO LEGISLATIVO
037503
00
ALICE BERNARDO DA SILVA
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
030972
00
ALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMA CANCIO
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
037552
00
ALINNE CAVALCANTE GOMES
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
022768
03
ALINNE IBIAPINA GOMES
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL I
037888
00
ALOMA AGUEDA BRAGA LIMA
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
033231
03
ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
01/03/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
037790
00
ALYSSON JANSEN CASTRO
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
034683
03
ANA BEATRIZ DE MENDONCA BARROSO
01/03/2024
ASS TEC IV
032813
03
ANA CAROLINA XAVIER TOSCANO DE BRITO
01/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
028243
03
ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA
01/03/2024
ASS TEC IV
038047
03
ANA CAROLINE SOUSA SANTIAGO
01/03/2024
SUPERVISOR NIVEL I
037916
00
ANA CELIA FERNANDES
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
021932
00
ANA CELIA FREIRE MAIA
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
008058
03
ANA ELISABETE BENEVIDES AMARO MOTA
01/03/2024
SUPERVISOR NIVEL II
028705
00
ANA EVANGELISTA LIMA STUDART
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
027662
03
ANA LUCIA OLIVEIRA ALENCAR
01/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
038007
03
ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE
01/03/2024
SUPERVISOR NIVEL I
000308
07
ANA MAURA RIOS VASCONCELOS
01/03/2024
TECNICO LEGISLATIVO
033175
00
ANA PAULA BESSA NOGUEIRA
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
013124
03
ANA PAULA CRUZ NAPOLEAO DE ARAUJO
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL III
007944
03
ANA PAULA NOGUEIRA LIMA
01/03/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
034537
03
ANA SASKYA VAZ DE ARAUJO
01/03/2024
COORD CENTRO ATEND E DES INFAN
036163
03
ANA VITORIA OLIVEIRA MARQUES
01/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
019899
03
ANALIA MARIA DE ALBUQUERQUE MELO
07/03/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
037746
03
ANDREA FEITOSA GONCALVES CUNTO
01/03/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
037939
03
ANDREA PIRES CAVALCANTE
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL III
000331
03
ANGELA DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO
01/03/2024
ORIENTADOR CEL MOV FINANCEIRA
000335
07
ANISIO SILVA DE ALCANTARA
04/03/2024
TECNICO LEGISLATIVO
038036
03
ANNY KEZIA FURTADO DE SOUSA
01/03/2024
SECRETARIO NIVEL II
007606
03
ANTONIA ALVES DA SILVA
11/03/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
000340
07
ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS
04/03/2024
TECNICO LEGISLATIVO
026320
03
ANTONIA BRENA RODRIGUES DE ALMEIDA
01/03/2024
COORDENADOR NIVEL III
037919
00
ANTONIA DE SOUSA GOMES RODRIGUES
01/03/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
000343
07
ANTONIA ELIANE PINHEIRO CAVALCANTE
01/03/2024
TECNICO LEGISLATIVO