DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
CANCELAMENTO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11213/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E 
SEM EFEITO, a publicação do Termo de Homologação – Processo nº11213/2023 – Edital de Licitação nº166/2023 – Pregão Eletrônico, da empresa 
MADE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.900.357/0001-75, no Diário Oficial nº 040, Série 3, Ano 
XVI, página 163, do dia 28 de fevereiro de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11213/2023
No Diário Oficial nº 040, Série 3, Ano XVI, página 163, do dia 28 de fevereiro de 2024, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 11213/2023 
– Edital de Licitação nº 166/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, ONDE SE LÊ: “[...]resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 
43, da Lei nº8.666/93, em favor da empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº46.221.464/0001-29, 
estabelecida à Avenida Setecentos, S/N, Sala 42, Bairro Terminal Intermodal da Serra, na cidade de Serra/ ES, CEP 29161-414, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao ITEM 23, com o valor global de R$ 34.456,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), para que produza os 
efeitos legais e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 
nº8.666/93, em favor da empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº46.221.464/0001-29, estabelecida 
à Avenida Setecentos, S/N, Sala 42, Bairro Terminal Intermodal da Serra, na cidade de Serra/ ES, CEP 29161-414, pelo critério de menor preço, no que 
diz respeito ao ITEM 23, com o valor global de R$ 57.356,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais), para que produza os efeitos legais e 
jurídicos.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 05 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11213/2023
No Diário Oficial nº 040, Série 3, Ano XVI, página 163, do dia 28 de fevereiro de 2024, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 11213/2023 
– Edital de Licitação nº 166/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, ONDE SE LÊ: “[...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, 
da Lei nº8.666/93, em favor da empresa COLDAR ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.218.036/0001-10, estabelecida à Rua José Avelino, 
nº 532 – A, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.060-360, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 02, 04, 06, 07, 08, 09, 
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 27, com o valores globais de R$ 26.937,36 (vinte mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e seis 
centavos), R$ 47.069,88 (quarenta e sete mil, sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), R$ 18.003,79 (dezoito mil, três reais e setenta e nove centavos), 
R$ 37.896,30 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), R$ 12.632,10 (doze mil, seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos), R$ 
13.202,00 (treze mil, duzentos e dois reais), R$ 91.548,00 (noventa e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais), R$ 33.297,28 (trinta e três mil, duzentos 
e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), R$ 57.726,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais), R$ 9.621,00 (nove mil, seiscentos e vinte 
e um reais), R$ 28.520,00 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais), R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais), R$ 16.432,00 
(dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 8.432,00 (oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 8.627,00 (oito mil, seiscentos e vinte e sete 
reais), R$ 11.596,12 (onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e doze centavos), R$ 6.344,98 (seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito 
centavos), R$ 7.501,90 (sete mil, quinhentos e um reais e noventa centavos), R$ 11.132,10 (onze mil, cento e trinta e dois reais e dez centavos), R$ 57.511,50 
(cinquenta e sete mil, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) e R$ 49.406,73 (quarenta e nove mil, quatrocentos e seis reais e setenta e três centavos), 
respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº8.666/93, em favor da empresa COLDAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.218.036/0001-10, 
estabelecida à Rua José Avelino, nº532 – A, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.060-360, pelo critério de menor preço, no que diz respeito 
aos ITENS 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 27, com o valores globais de R$ 26.937,36 (vinte mil, novecentos 
e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), R$ 47.069,88 (quarenta e sete mil, sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), R$ 18.003,79 (dezoito mil, 
três reais e setenta e nove centavos), R$ 37.896,30 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), R$ 12.632,10 (doze mil, seiscentos 
e trinta e dois reais e dez centavos), R$ 13.202,00 (treze mil, duzentos e dois reais), R$ 91.548,00 (noventa e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais), 
R$ 33.297,28 (trinta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), R$ 57.726,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais), 
R$ 9.621,00 (nove mil, seiscentos e vinte e um reais), R$ 28.520,00 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais), R$ 16.216,00 (dezesseis mil, duzentos e 
dezesseis reais), R$ 16.432,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 8.432,00 (oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 8.627,00 (oito 
mil, seiscentos e vinte e sete reais), R$ 11.596,12 (onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e doze centavos), R$ 6.344,98 (seis mil, trezentos e quarenta 
e quatro reais e noventa e oito centavos), R$ 7.501,90 (sete mil, quinhentos e um reais e noventa centavos), R$ 11.132,10 (onze mil, cento e trinta e dois 
reais e dez centavos), R$ 57.511,50 (cinquenta e sete mil, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) e R$ 49.406,73 (quarenta e nove mil, quatrocentos 
e seis reais e setenta e três centavos), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 05 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11213/2023
No Diário Oficial nº 040, Série 3, Ano XVI, páginas 162 e 163, do dia 28 de fevereiro de 2024, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 
11213/2023 – Edital de Licitação nº 166/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, ONDE SE LÊ: “[...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, 
da Lei nº8.666/93, em favor da empresa PSP NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.198.491/0001-
65, estabelecida à Rua Torres Câmara, nº 100, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.455-040, pelo critério de menor preço, no que diz respeito 
ao ITEM 23, com o valor global de R$ 73.217,32 (setenta e um mil, duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), para que produza os efeitos legais 
e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, 
em favor da empresa PSP NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº45.198.491/0001-65, estabelecida 
à Rua Torres Câmara, nº 100, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.455-040, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 28, 
com o valor global de R$ 73.217,32 (setenta e três mil, duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos.”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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