DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
Prefeitura Municipal de Nova Russas - Termo de adjudicação e Homologação resultante da Concorrência Pública nº. SI-CP004/2023, cujo Objeto é: 
Pavimentação na Zona Urbana do Município de Nova Russas - Ceará, conforme Convênio, Plano de Trabalho 1086032-67. O presente processo 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA 
(CNPJ Nº: 26.620.132/0001-00), declarada vencedora com Valor Global de R$ 9.413.445,68 (Nove milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e 
quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). José Nilton Aragão Junior – Secretario de Infraestrutura e Urbanismo. Nova Russas/CE, 05 de março de 
2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 0503.01/2024 - SMTC - Referente ao Processo Administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação Nº 0503.01/2024 - SMTC. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; Objeto: Contratação 
artística do cantor Nattan, em comemoração ao Aniversário de 32 (trinta e dois) anos de Emancipação Política do Município de Fortim – CE, através da 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Contratado: Nattan Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.775.478/0001-70; Valor Global: 
R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais); Vigência: Até 05 de Junho de 2024; Ordenador de Despesas: Flávio Marcelo Barbosa Pinto - Secretário Municipal 
de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 07 de Março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-002/2024 
- SEDUC. Objeto: Aquisição de Material Didático Pedagógico (Livros), para os Alunos da Educação Infantil, deste Município, de responsabilidade da 
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, de acordo com as quantidades e especificações constantes no anexo I, do edital. Tipo: Menor Preço. A 
Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 20.03.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). 
O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e 
www.tce.ce.gov.br. Manoel Pessoa Coutinho - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS: A Secretaria de Educação do Município de Ibicuitinga torna público o Extrato do TERCEIRO ADITIVO aos Contratos decorrente 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1201.01-2021-SEDUC, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transporte Escolar, de responsabilidade da Secretaria 
de Educação do Município de Ibicuitinga. Contratante: Secretaria de Educação. Contratadas: L & L COMÉRCIO EIRELI - CNPJ Nº 32.125.666/0001-
62; CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 11.417.068/0001-97. Prazo de Duração: até 09 de fevereiro de 2025. Assina pela 
Contratante: Francisco Ricardo Pinheiro Nobre. Ibicuitinga/CE, 09 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato do 3º Aditivo do Instrumento Contratual Nº 05.04.01/2022.05. O Secretário de 
Educação, torna público o Extrato do 3º Aditivo do Contratual nº. 05.04.01/2022.05; Pregão Eletrônico n° 05.04.01/2022.05; Contratante: Secretaria de 
Educação; Objeto: locação de microônibus e topic, a fim de garantir o transporte escolar para a Secretaria de Educação de Amontada; Rotas Suprimimidas: 
Rotas: 01, 02 e 03 – Ensino Fundamental; Contratada: Quality Transportes e Serviços EIRELI EPP - CNPJ Nº 11.453.228/0001-53; Assina pela Contratada: 
Luis Gonzaga Cordulino Júnior, CPF nº 043.934.843-98;  Assina pelo Contratante: Jerffson Bruno Oliveira, CPF(MF) nº 031.623.723-05; Data de Assinatura: 
19/01/2024. Amontada - CE, 19 de janeiro de 2024. Jerffson Bruno Oliveira - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Extrato do Contrato nº 2022030301 (Aditivo de Prorrogação de Prazo) 2° Aditivo. Referente 
ao Processo Administrativo de Tomada de Preços n° 2022.02.03.01CMJ. Partes: Câmara Municipal de Jaguaruana. Objeto: contratação de empresa para 
prestação de serviço técnico especializado na preparação, captação e tratamento de imagens, incluindo o armazenamento eletrônico, com fornecimento 
de equipamentos e softwares, disponibilidade de imagens via web e índices de documentos já digitalizados, junto Câmara Municipal de Jaguaruana/CE. 
Contratada: J E Melo de Lima-Me. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 01 de março de 2024 até 03 de março 
de 2025. Ordenador de Despesas: José Melo Mota-Presidente da Câmara Municipal. Jaguaruana/CE, 08 de março de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato do Instrumento Contratual. O Secretário Geral de Infraestrutura do Município de 
Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Contrato nº 24030601-SEINFRA, Resultante da Concorrência nº 02/2023-SEINFRA: Unidade Administrativa: 
Secretaria Geral de Infraestrutura objeto: contratação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Zona Urbana e Rural de Viçosa do 
Ceará vigência do Contrato: até 180 (cento e oitenta) dias contratada: MHE Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ 22.853.324/0001-05 Valor Global: R$ 
7.873.068,13 (sete milhões oitocentos e setenta e três mil e sessenta e oito reais e treze centavos) assina pela contratada: Francisco Genaro dos Santos Junior 
Assina pelo Contratante: Pedro da Silva Brito. Viçosa do Ceará - Ce, 06 de março de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 3º Aditivo ao Instrumento Contratual 
nº 003/2022.03.01 resultante da Concorrência Pública nº 003/2022.03. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas 
do Município de Uruburetama, conforme Convênio nº 182/Cidades/2022 (MAPP 5679). Assinatura: 21.12.2023. Vigência: 90 dias. Contratada: Zenedini 
Zidame Sampaio Cavalcante Construções EPP. Assina p/ Contratada: Zinedini Zidane Sampaio Cavalcante. Assina p/ Contratante: Josenir Lobo Fonteles. 
Uruburetama/CE, 12 de dezembro de 2023. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Notificação de Apresentação de Recurso - Tomada de Preços Nº 10/23/TP-INF. Diante da 
apresentação dos recursos administrativos contra o Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação, ficam as empresas participantes notificadas da 
apresentação dos recursos impetrados pelas empresas G7 Construções e Serviços Ltda, I C V Construção Civil Ltda, Eletro Campo Serviços e Construções 
Ltda e Construtora Smart Ltda, caso interesse apresentar suas contrarrazões, conforme ditames da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. Ipaporanga/Ce, 
07 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Notificação de Apresentação de Recurso - Tomada de Preços Nº 11/23/TP-INF. Diante da 
apresentação dos recursos administrativos contra o resultado do julgamento dos documentos de habilitação, ficam as empresas participantes notificadas da 
apresentação dos recursos impetrados pelas empresas G7 Construções e Serviços Ltda, I C V Construção Civil Ltda, Eletro Campo Serviços e Construções 
Ltda e Construtora Smart Ltda, caso interesse apresentar suas contrarrazões, conforme ditames da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. Ipaporanga/Ce, 
07 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 37/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada de 
Preços Nº 37/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de conservação da malha viária no município, com a Abertura das Propostas de Preços das 
Licitantes Habilitadas, às 09h do dia 11 de Março de 2024. Aracati-CE, 07 de Março de 2024. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão 
Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tururu  - Aviso de Licitação - Pregão Nº  2024.03.07/EDUC-PE. A Secretaria de Educação, através do 
seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00h, do dia 22 de março de 2024,  no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão 
Eletrônico nº 2024.03.07/EDUC-PE. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de merenda escolar para as Escolas de Tempo Integral 
do Município de Tururu/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.
tururu.ce.gov.br/. Tururu/CE, 07 de março de 2024. Francisco Rumennigge Praxedes da Silva - Agente de Contratação.