DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 032/2023 - Tomada de 
Preços nº 004/2023. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma da Câmara Municipal de Amontada/CE. Contratada: Emmy’s 
Edificações Ltda - EPP. Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias, passando a vigorar de 28/02/2024 até 27/05/2024. Fundamentação 
Legal: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 27 de fevereiro de 2024.  Amontada - CE, 27 de fevereiro de 2024. Paulo Berg 
Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Anulação Parcial de Licitação – Concorrência Pública Nº 11.012/2023 CP. A Presidente 
da Comissão de Contratação Para Bens e Serviços Especiais da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que o 
Lote 3 da licitação, na modalidade Concorrência Pública Nº 11.012/2023 CP, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de pavimentação em pedra 
tosca nas localidades telha (etapa 3), Área Verde da Tapera (etapas 1 e 3), Jenipapeiro, Camará, Patacas e Araças do Manduca, no Município de Aquiraz-CE, 
foi Anulado pela autoridade competente, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá – Extrato de Aditivo – Termo: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 06/2022-TP.01 – Processo 
Originário:06/2022-TP. Objeto: pavimentação em pedra tosca e drenagem superficial em meio fio na rua e (trechos 01 e 02) localidade de Violete do 
Município de Ararendá - CE - Contratante: Secretaria de Obras– Contratada: Max & Miranda Construtora LTDA, CNPJ nº 17.527.978/0001-09 – Percentual 
aditivado: 13,63%  - Valor: R$ 153.114,95 – Data da Assinatura do Aditivo: 22/01/2023 – Vigência: 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 61, §1º da Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Francisco das Chagas da Silva  (Contratante); Max Rennan Miranda Barros (Contratada).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato de Homologação e Adjudicação - Concorrência Pública nº 02/2023-SEINFRA. 
Objeto: contratação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Zona Urbana e Rural de Viçosa do Ceará. Vencedor: MHE Engenharia 
e Serviços LTDA., CNPJ 22.853.324/0001-05, com o Valor Global de R$ 7.873.068,13 (sete milhões oitocentos e setenta e três mil e sessenta e oito reais 
e treze centavos). Atendidas todas as exigências Editalícias. Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei. Pedro da Silva Brito. Secretário Geral de 
Infraestrutura. data: 06 de março de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Abertura de Propostas - Concorrência nº 01/2023-SEINFRA. Cujo objeto é 
a contratação dos serviços de coleta, transporte, incineração de resíduos sólidos dos serviços de saúde. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos 
interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a mesma no dia 11 de março de 2024, às 09:00h no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 
nº 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 07 de fevereiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 012/2023/TP – OBJETO: Construção de bueiros em diversos locais do Município de Tamboril/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica 
aos Habilitados e a quem interessar que dia 12 de Março de 2024, às 09h estarão Abrindo as Propostas de Preços da Licitação supra em sessão pública. 
Tamboril-CE, 07 de Março de 2024. Pedro Hugo Saraiva Barbosa – Presidente da CPL.
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