DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 47-A
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de março de 2024
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 63, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS
E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições,
conforme estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21
de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278,
de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro de
2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 28, de 28
de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado na condição sub
judice no
Exame Nacional
de Revalidação de
Diplomas Médicos
Expedidos por
Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2023/1, disciplinado
pelo Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, na forma constante no Anexo desta
Portaria,
em
decorrência
da
decisão judicial
proferida
no
processo
SEI
nº
23036.002742/2024-43.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
ANEXO
RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTES APROVADOS SUBJUDICE
. Nº
CÓDIGO INSCRIÇÃO
NOME
. 1
231120210789456
GABRIELA SCABORA DA SILVA
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