DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 11 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3414 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
DECRETO Nº 012/2024 
 
EMENTA: 
REGULAMENTA 
O 
FUNCIONAMENTO DO SETOR DE RECURSOS 
HUMANOS – RH DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito Municipal de Abaiara, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO as inúmeras atribuições do Recursos Humanos – 
RH, tais como folha de pagamento, E-SOCIAL, arquivos de 
servidores e outros; 
  
CONSIDERANDO a escassez de servidores lotados nos Recursos 
Humanos – RH; 
  
CONSIDERANDO o considerável aumento de requerimento de 
servidores para fins de obtenção de documentos; 
  
CONSIDERANDO que os servidores em sua maioria requerem 
documentos de outras gestões que demanda tempo e trabalho para a 
localização; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Das 08 às 12 horas o setor de Recursos Humanos – RH 
funcionará para trabalho interno, permitindo o ingresso na sala 
somente dos seus servidores e de outros que estejam com atividades 
relacionadas ao trabalho do RH. 
  
Art. 2º - Das 12 às 14 horas o setor de Recursos Humanos – RH terá 
atendimento externo ao público, com recepção e protocolo de 
documentos, requerimentos, solicitações e demais serviços que sejam 
solicitados; 
  
Parágrafo único: Em se tratando de solicitação de cópias de 
documentos ou informações de períodos anteriores à 31/12/2016, o 
RH recepcionará as terças-feiras e quintas-feiras das 12 às 14 horas. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
em 07 de março de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:FE9CAAD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.06.08-PE 
 
O 
PREGOEIRO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.03.06.08-PE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DE PESSOAS CARENTES ASSISTIDAS 
PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, o edital está disponível no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o 
dia 22 de Março de 2024 as 08:00min, abertura das propostas as 
08:15min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com.