DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3414 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Foto colorida 3x4 
Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho 
NIS (NIT/PIS/PASEP) 
Cadastro de Pessoa Física – CPF 
Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (sedeclarar); Se 
isento de IR (Imposto de Renda): preencher a Declaração 
Cópia da Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso 
Título de Eleitor (Cópia) 
Certidão 
de 
quitação 
eleitoral 
- 
EMITIDA 
PELO 
SITE: 
http://www.tse.jus.br- certidao-de- quitacao-eleitoral 
Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada) 
Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados 
no IR (imposto de Renda) com até 24(vinte quatro) anos, se tiver; 
CPF dos filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de 
Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver; 
Declaração de Vacinação em dia do Filho(a) até 06 anos de Idade 
Certificado de Reservista /Alistamento Militar, (se homem) 
Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino superior, 
Diploma de formação específica, (Obs: original ou cópia devidamente 
autenticada, podendo será presentada até a data da posse, Súmula 266 
STJ); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão 
profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, 
devidamente acompanhada da certidão de situação de Regularidade 
(Obs: original ou cópia devidamente autenticada, podendo ser 
apresentada até a data da posse; 
Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; seresidir de 
Aluguel, Cópia do contrato do Aluguel; 
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo 
Tribunal de Justiça Federal, EMITIDAPELO SITE www.jfce.gov.br – 
Certidão Negativa Criminal Federal) 
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo 
Tribunal 
de 
Justiça 
Estadual, 
EMITIDAPELO 
SITE 
https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf 
- 
Certidão 
Negativa Criminal Estadual) 
Declaração/Relação de Bens assinada (Preenchida e assinada pelo 
candidato) 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na 
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere 
impedimento legal, para o processo admissional; (Preenchida e 
assinada pelo candidato) 
Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no 
exercício de cargo na Administração Pública (Preenchida e assinada 
pelo candidato) 
Declaração de Vacinação em dia Emitida pela UBS (Unidade de 
Saúde Básica) 
Ficha dados Cadastrais (Preenchida e assinada pelocandidato) 
  
Quando convocado para apresentar os documentos necessários 
para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal 
exigida para o exercício do cargo, poderá requerer, por escrito 
uma única vez, a administração do Município de Acopiara, que 
seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista 
de classificação dos aprovados, relativa ao cargo para o qual 
prestou concurso, e assim sucessivamente quanto aos candidatos 
que venham a ser convocados e peçam reclassificação, e, quando 
ocorrer nova convocação para apresentar os documentos 
necessários à admissão, o candidato que não apresentar os 
documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no ato 
convocatório, perderá o direito de ocupar a vaga para a qual 
concorreu.  
  
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a 
documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência 
da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens. 
Acopiara – Ce / /2024 
  
Assinatura do Candidato: 
  
Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação 
acima citada, para fins de admissão: 
Acopiara-Ce ____/___ /2024 . 
  
Assinatura do Secretário: 
Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:  
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos 
os documentos relacionados necessários de acordo com edital de 
chamamento, necessários para sua admissão. 
  
Acopiara-Ce____/___/2024 
  
Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas: 
  
Parecer do CONTROLE INTERNO:  
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela 
regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da 
Instrução Normativa do TC 11/2011. 
Acopiara, Ce /___ /2024 
  
Gestor de RH 
  
ANEXO II 
  
Relação de exames para obtenção do laudo médico emitido pela Junta 
Médica do Município de Acopiara para perícia médica admissional 
oficial. 
  
Laudo Psiquiátrico de aptidão 
Laudo oftalmológico 
Eletrocardiograma 
Hemograma Completo 
Teste VDRL 
RX do Tórax 
  
DECLARAÇÃO DE BENS  
  
Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº 
CEP: Bairro: Cidade: 
  
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara,Ceará, em cumprimento 
às disposições legais pertinentes e ao Artigo 13 da Lei Federal nº 
8.429/92, que: Não possuo bens e valores patrimoniais que se 
enquadrem entre os elencados. 
Possuo os bens e valores, conforme cópia anexa da Declaração Anual 
do Imposto de Renda Pessoa Física. 
  
Declaro que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e 
valores a seguir: (Obs.: a presente declaração deverá abranger o 
patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer 
pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.) 
Especificação dos Bens e Valor (R$) 
  
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são 
verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a guarda das 
informações constantes neste formulário, bem como das informações 
anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo 
destas. 
Acopiara, ___de ___ de 2024 
Assinatura 
  
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO 
  
Eu , RG , CPF: declaro, para fins de posse no cargo de junto a 
Prefeitura Municipal de Acopiara, Ce, que: NÃO EXERÇO cargo, 
função ou emprego público junto à administração pública direta, 
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou 
indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos 
XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal de 05/10/1988. 
EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s), junto o 
(a) : 
Município Estado: , conforme declaração de carga horária em anexo. 
(Obrigatória apresentação da declaração constando a carga horária, 
para análise da acumulação pretendida. 
DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de 
aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da 
Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que 
tomará posse.