DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.11.18.2
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2022.11.18.2.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a
empresa FEKOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
contratação de serviços a serem prestados na reconstrução de 04
(quatro) unidades habitacionais no Município de Barbalha - CE, por
intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos (MANUTENÇÃO DO
FUNMPDEC), através do Processo nº 59053.007491/2022-61,
Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, conforme projetos e orçamentos anexados
junto ao Edital Convocatório, bem como pela proposta comercial
apresentada pela empresa contratada constantes no Contrato Original.
Contrato firmado em 06 de fevereiro de 2023. O presente instrumento
será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57,
inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de junho de 2024, o
prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco
Sandoval Barreto de Alencar e Lyndon Johnson de Medeiros Costa.
Data de Assinatura do Aditivo: 29 de dezembro de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:6FE4F1DB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.03.07.0001/2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o(a) Sr(a). Jaiany Oliveira Teixeira Silva,
portador(a) do CPF nº. 043.976.663-00 e RG nº 2001032036964
SSPDS/CE, do cargo comissionado de Coordenador(a) Pedagógico(a)
da Educação Infantil – DNS-3, junto à Secretaria de Políticas para a
Educação do Município de Campos Sales;
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindos efeitos a partir de 1º de março de 2024.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 07 dias do mês de março de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F66B5611
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.03.07.0002/2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o(a) Sr(a). Célia Maria Rodrigues de Souza,
portador(a) do CPF nº. 813.119.903-72 e RG nº 97029087786
SSPDS/CE, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE
ESCOLAR–DSE-2, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do
Município de Campos Sales;
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2024.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 07 dias do mês de março de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:1317EBD1
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.03.07.0003/2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
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