DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Exercício 2023 Projeto 1001.154510342.1.038 Construção e/ou
Restauração de Calçamento e Meio-Fio, Classificação econômica
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se
refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos
legais.

PIQUET CARNEIRO - CE, 29 de Dezembro de 2023-

SEC. MUN. INFRA- ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS-
CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31-
Contratante-

TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-
CNPJ 18.010.834/0001-43-
Contratado(a)
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:4F93A681

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21/02/2024-02

Designa servidores e servidoras para atuarem como
Agentes de Contratação nos procedimentos regidos
pela Lei nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso das
atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDOo disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem
como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDOque o agente de contratação é a pessoa designada
por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos
do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação;
CONSIDERANDOque a comissão de contratação é o conjunto de
agentes
públicos indicados pela Administração,
em
caráter
permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar
documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo para, atuarem como Agentes de
Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I- DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, inscrita no CPF sob o n°
047.319.093-17.
II- GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, inscrito no
CPF sob o n° 052.339.903-00.
Parágrafo único. O agente de contratação designado, no inciso I, será
responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização,
condução e julgamento das dispensas eletrônicas e procedimentos
auxiliares.
Art. 2ºDesignar o Agente de Contratação mencionado no inciso II do
art.1º, para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º
da Lei 14.133/21.
Art. 3ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de
Contratação deste município, na qualidade de membros titulares:
I- DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, inscrita no CPF sob o n°
047.319.093-17
II- GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, inscrito no
CPF sob o n° 052.339.903-00.
III- WALTER DE OLIVEIRA ALVES, inscrito no CPF sob o n°
028.347.573-05.
IV – ANTÔNIO JADER PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF
sob o n° 027.095.493-79.
Art. 4ºDesignar os servidores JOÃO NILTON LEANDRO DE
CASTRO, inscrito no CPF sob o n° 015.688.293-02, e LUIZ
DANIEL DE ALENCAR ALVES, inscrito no CPF sob o n°
831.555.623-15, para membros suplentes da Comissão Permanente de
Contratação.
Art. 5ºDesignar como membros da equipe de apoio aos Agentes de
Contratação:
I- GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, inscrito no
CPF sob o n° 052.339.903-00.
II- ANTÔNIO JADER PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob
o n° 027.095.493-79.
III- WALTER DE OLIVEIRA ALVES, inscrito no CPF sob o n°
028.347.573-05.
Art. 6ºAs designações em epígrafe terão caráterpermanente, até que
outro ato as modifique ou as revogue.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, em 21 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:5647220F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05/03/2024 - 01

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E NOMEIA,
ATO CONTÍNUO, SERVIDOR PARA OCUPAR O
CARGO.

O Prefeito Municipal de Potengi Sr. FRANCISCO EDSON
VERIATO DA SILVA, no uso das suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi/CE;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Servidor abaixo
indicado para o cargo que específica;
RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, o senhor RANDERSON SARAIVA DE
OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº
140.975.387-56,
do
CARGO
COMISSIONADO
DE
SECRETÁRIO DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS do
Município de Potengi Estado do Ceará.
Art. 2º. NOMEAR, o senhor CARLOS DAVIS MARQUES
FERNANDES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº
623.390603-20, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Potengi Estado
do Ceará.
Art. 3º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Potengi-CE, aos 05 de março de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:5D684350