DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2024.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 08
de Março de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:B79996C8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

AVISO
DE
JULGAMENTO
DE
RECURSOS
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 001/2024-SRP

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, torna público para
conhecimento que, na licitação supracitada, a Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Educação, CONHECEU o recurso
administrativo interposto pelas empresas: JOSÉ HELMER BELÉM
GOMES – ME e COMERCIAL RL LTDA – ME, para no mérito,
decidir negar provimento, mantendo a decisão do Pregoeiro que
declarou as mesmas INABILITADAS, em face do Pregão Eletrônico
nº 001/2024-SRP, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL
DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME AS
CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA, por descumprimento as condições de participação no
certame. Maiores informações estarão à disposição dos interessados
no setor de licitações, sito à Av. Ana Tereza de Jesus nº. 240 – Centro
– Penaforte/CE e no site: www.penaforte.ce.gov.br/transparencia -
www.tce.ce.gov.br/municipios -

PENAFORTE/CE, 08 de março de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA –
Pregoeiro.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:A32B579C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº007, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a designação Equipe de Planejamento
de Contratação, e dá outras providências.

O sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito do município de Piquet
Carneiro, estado do Ceará, usando das atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
que
cabe
à
Autoridade
Competente
Administrativa, nos termos do disposto no Decreto nº 10.024/2019,
designar Equipe de Planejamento de Contratação;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação diversas durante o
exercício corrente; e
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública,
em especial os da legalidade, transparência e publicidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores José Erenilson Firmino de Sousa,
matricula 123604-0, João Alcântara Costa, matricula 121672-4 e
Rocileide Maciel Rodrigues Vieira, matricula 121637-6, para
comporem a Equipe de Planejamento de Contratação, a fim de
elaborar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para providências
relativas às contratações do município de Piquet Carneiro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria nº 009/2022, de 16/04/2022.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 05 de
março de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:30ECA4F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2024,
PROCESSO Nº 2024.03.11.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
011/2024
PROCESSO
Nº
2024.03.11.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 26 de
março
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
011/2024, Processo nº 2024.03.11.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
.
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 11 de março de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:19F979AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº
20220558 CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02

TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
20220558O
Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN.
INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO
AIRES,S/N, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA
VIEIRA,
SECRETÁRIO,
doravante
denominado(a)
CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na RUA
MIMOSA COELHO, 110, MARAPONGA, Fortaleza-CE, CEP
60711-020, representada por THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO, já
qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar
o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.
57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte
Dotação Orçamentária: