DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3414 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
e Vinte e Oito Centavos). A comissão informa que a ata da sessão 
estará 
disponível 
nos 
sites: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes 
e 
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. A comissão também informa que 
fica aberto automaticamente após publicação do resultado a 
interposição de recursos, em conformidade o art. 109, inciso i, alínea 
“b” da lei federal nº 8.666/93. Maiores informações através do e-mail 
licitacaotabuleiro@gmail.com. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:1D35E2BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - Nº 01.004/2024-PE, 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do 
município de Ubajara, torna público para conhecimento dos 
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.004/2024-PE, cujo o objeto é a 
Aquisição de vasilhames e recargas de gás de cozinha para 
atender as demandas da rede de ensino do município de Ubajara - 
CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o dia 
15.03.2024.  
  
Ubajara/CE, 08 de Março de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:E4B6201A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - 01.005/2024-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do 
município de Ubajara, torna público para conhecimento dos 
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2024-PE, cujo o objeto é a 
Aquisição de livros Coleção Inglês e Espanhol Bilíngue para os 
alunos da rede municipal de ensino do município de Ubajara - 
CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o dia 
15.03.2024.  
  
Ubajara/CE, 08 de Março de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:D9F47091 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - Nº 01.006/2024-PE, 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do 
município de Ubajara, torna público para conhecimento dos 
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.006/2024-PE, cujo o objeto é a 
Aquisição de livros didáticos de inglês para os alunos da educação 
infantil anos iniciais da rede de ensino do município de Ubajara - 
CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o dia 
15.03.2024. 
  
Ubajara/CE, 08 de Março de 2024. 
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:AF08BFA8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - Nº 01.007/2024-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do 
município de Ubajara, torna público para conhecimento dos 
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.007/2024-PE, cujo o objeto é a 
Aquisição de géneros alimentícios para a alimentação escolar dos 
alunos da rede municipal de ensino, ano de 2024, do município de 
Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o 
dia 15.03.2024.  
  
Ubajara/CE, 08 de Março de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:D52C280C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1590/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 
 
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MAIO 
LARANJA”, A SER REALIZADO A CADA ANO, 
NO MUNICIPIO DE UBAJARA, NO MÊS DE 
MAIO, QUANDO SERÃO EFETIVADAS AÇÕES 
RELACIONADAS AO COMBATE AO ABUSO E 
Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.” 
  
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida 
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que 
lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações 
correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a presente e Lei: 
  
Art. 1°. Esta Lei institui o “maio Laranja”, a ser realizado a cada ano, 
no Município de Ubajara, no mês de maio, quando serão efetivadas 
ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de 
crianças e adolescentes.