DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 48
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 78
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 94
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 99
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 102
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 106
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 107
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 115
Ministério dos Transportes................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 123
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 124
Ministério Público da União................................................................................................. 124
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 125
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 129
Poder Legislativo ................................................................................................................... 129
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 136
Ineditoriais ............................................................................................................................. 142
.................................. Esta edição é composta de 220 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 507/2022.
Nº Processo: 00091.006702/2021-68.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGêNCIA. Contratado:
35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 507/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/02/2024 a 28/02/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor termo
aditivo: R$ 35.987,52. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 507/2022.
Nº Processo: 00091.006702/2021-68.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 35.684.012/0001-67 -
POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Retificação do teor do
terceiro termo aditivo ao contrato administrativo n º 507/2022, conforme art. 65, § 8º, da
Lei nº 8.666 de 1993.
Na Cláusula Segunda - Preço, onde se lê:
o valor mensal da contratação é de R$ 2.998,96 (dois mil novecentos e noventa
e oito reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 35.987,52 (trinta
e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Leia-se:
o valor mensal da contratação é de R$ 2.779,56 (dois mil setecentos e setenta
e nove reais e cinquenta e seis centavos) , perfazendo o valor anual de R$ 33.354,72 (trinta
e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos)..Vigência:
28/02/2022 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000044/2023.
Processo nº: 00404.002139/2023-40.
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000044/2023 até 30/04/2024.
Contratada: Ludmila Guimar de Borba Souza; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144637, Contrato Nº 2023/000044, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 126.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 08/03/2024. Vigência do Contrato: 22/06/2023 a 30/04/2024.
EDITAL Nº 18 - PROCURADOR FEDERAL, DE 8 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna públicas a convocação para a avaliação
biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e a
convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Federal.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Convocação
para a avaliação
biopsicossocial dos
candidatos que
solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10009524, Amanda Silveira Uchoa Chermont / 10003108, Ana Tereza Souza
Domingos / 10006099, Buena Porto Salgado / 10010933, Debora Goncalves de Oliveira /
10009068, Diego Elias Caldeira Santos / 10003637, Emanoeli Lopes Feitosa dos Santos /
10021583, Francisco Oliveira Xavier Junior / 10008085, Gabriel Ferreira / 10013183, Gabriela
Pitanga da Silveira / 10009116, Helter Rafael Matias de Oliveira / 10013331, Jesulindo Nery
de Souza Junior / 10012444, Joao Batista de Souza Leao Neto / 10008115, Jule Camila Lino
Fonseca / 10010382, Laura de Alencar Alves de Oliveira / 10026419, Manuela Sobral Martins
e Rocha / 10006153, Marcio Berguenmayer da Silva / 10018301, Matheus Schianqui
Goncalves Abilio / 10012038, Nadia Matozo Ramis / 10004851, Natalia Dantas de Lacerda /
10016959, Roberto Giordani Brunelli / 10006431, Viviane Santos Pinheiro.
1.1.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos sub judice
que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000026, Mario Oli do Nascimento.
2 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10009507, Aderruan Rodrigues Tavares / 10021019, Adilson Santana da Silva /
10003661, Alan da Fonseca Sa Barreto de Freitas / 10018809, Alessandro Mourao Alves /
10011088, Alex Cerqueira Rocha Junior / 10010729, Andre Santana de Souza / 10023500,
Andrea Maria Martins Costa Mendes / 10015232, Anna Raissa dos Reis Santos / 10021025,
Athos Xavier Vieira Santos / 10001054, Bianca Cabral Ventura / 10006610, Bruno Rocha Luz
Sousa / 10018363, Caio Gomes da Silva / 10020307, Caio Santiago Fernandes Santos /
10010349, Caito Efigenio Formiga / 10010845, Camila Virginia Rocha Pacheco / 10008095,
Caricio Rodrigues de Souza / 10020277, Cristian Alves de Souza / 10023836, Daniel Pinheiro
Mota da Silva Ferreira / 10009171, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos / 10015674, Danilo
Nascimento dos Santos / 10002420, Deivisson Lemos de Paula / 10011561, Diego Rodrigues
Calazans / 10013947, Diogo Melo Neris / 10015660, Donilson Ferreira de Freitas /
10016012, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira / 10017248, Eduardo Philipe Magalhaes da
Silva / 10008409, Eduardo Pinheiro Rocha / 10015801, Ewerton Vinicius Pereira da Silva /
10005282, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade / 10005346, Franklin Guliver Soares /
10028874, Gabriela Cristina Chinaglia / 10017534, Gabriell Portilho Ribeiro / 10012033,
Gean Wagner Oliveira Braga / 10015834, Gilmar Pereira Avelino / 10000074, Gustavo
Augusto dos Reis / 10004530, Gustavo Jose Silva Pimentel / 10004013, Gustavo Ribeiro
Rodrigues / 10015188, Gyancard dos Santos Moura / 10009116, Helter Rafael Matias de
Oliveira / 10002497, Herbert Lima Salles de Souza / 10013579, Herivelto Abdon Nobre de
Queiroz / 10021484, Hugo Gabriel Pinto Pires / 10001669, Igor Cortizo Quintanilha do
Nascimento / 10022528, Igor Roberto Silva de Azevedo / 10006649, Inayara Veloso dos
Santos / 10011946, Irandiaya do Vale Nobre Bandeira Santos / 10015323, Italo Reis
Godinho / 10011855, Jefferson Kleiton de Souza e Silva / 10015228, Joao Alberto Leonardo
Clement Junior / 10000318, Joao Batista Gomes de Souza Junior / 10011697, Joao Fabio de
Lima Noronha / 10003720, Joao Guilherme de Araujo Bispo / 10001188, Joao Pedro
Pinheiro Rodrigues / 10028186, Joao Victor Criscolo Batista Camara / 10009710, Joao Victor
Lopes Pereira Lima da Silva / 10015368, Jose Gilderlan Lins / 10008660, Jose Luiz da Silva
Netto / 10016375, Jucimaria Oliveira Silva / 10001516, Kelly Alencar Ferreira / 10016385,
Lana Gabriela Mendes / 10012695, Larah de Sousa Cordeiro / 10004270, Larissa Rocha Silva
/ 10025047, Lazaro Alves Borges / 10020072, Leandro Mendes Neris / 10009422, Leandro
Severino da Silva / 10010376, Livia Rangel Nascimento / 10023134, Luan Araujo Silva /
10001696, Lucas Campos de Andrade Silva / 10011528, Lucas Gabriel Laurindo Case /
10012949, Lucas Yudi Tokano Pereira / 10001186, Marcela Denise Mendes Pereira /
10001782, Marcelo Cheli de Lima / 10026026, Marcelo de Araujo Freire / 10004749,
Marcelo Henrique Rabelo Franco / 10009644, Marcelo Rozendo Vianna / 10001753, Marcio
Chaves Guedes / 10024578, Marco Aurelio Goncalves do Carmo / 10002077, Marcos
Vinicius Santos de Araujo / 10004760, Marcus Cipriano Araujo Pereira / 10022519, Maria
Tereza Borges de Oliveira Mello / 10006009, Mariana Gonzaga Dantas de Santana /
10017761, Marina Gabriela Silva de Camargos / 10009062, Matheus Feliciano dos Santos
Silva / 10004474, Matheus Sales de Albuquerque Cunha / 10015093, Milena Rafaela Silva
de Araujo / 10001982, Murilo Pereira Lorencio da Silva / 10008103, Nubia Carine Costa
Goncalves de Mesquita / 10005844, Paulo Victor Santos Gomes / 10009464, Pedro
Henrique Alves do Nascimento / 10021131, Pedro Henrique do Amaral / 10013388, Pedro
Pecanha Schuwartz / 10018963, Polyana Oliveira Ferreira / 10004447, Renato Cavalcante
Calixto / 10023566, Ricardo Magno Barbosa Mendes / 10000560, Rodrigo de Oliveira e
Silva / 10011092, Rogerio de Lima Matos / 10013131, Romario Victor Soares de Sousa /
10019893, Saymon Estigarraga Silveira / 10010058, Sergio Ricardo Desiderio da Silva /
10002966, Silvio Roberto Soares Possidonio Junior / 10016634, Talita Kessia Andrade Leite
/ 10008514, Tayane Domingos de Medeiros / 10028684, Thales Carneiro de Alencar /
10022307, Thiago Henrique de Barros Vanderlei / 10003550, Thiago Paes Lemes /
10005977, Victor Vieira Lundberg / 10000595, Vinicius Batista de Andrade / 10011945,
Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia / 10016526, Vitoria Regina Muller Santos /
10021698, Washington de Lima Araujo / 10008782, Wellington Vasconcelos de Souza
Junior / 10027489, Weslhey Gustavo Canuto Santiago / 10012592, Yasmin Almeida Barreto
de Souza.
2.1.1 Convocação dos candidatos sub judice para o procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000162, Adriano de Souza Braga / 10003477, Helio Jose dos Santos Junior
/ 10018861, Juscelino Passos dos Santos Junior / 10002472, Luciano Souza de Jesus.
3 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 17 de março de 2024, na
cidade de Brasília/DF, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9
do Edital nº 1 - Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022, suas alterações, e neste edital.
3.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, a partir do dia 13 de
março de 2024, para verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação
biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados
solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no
horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

                            

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