DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 6/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61, Termo
de Julgamento em 1a Instância n° 0052/6SIPOA/2024, de 29/01/2024, Processo n°
03856.000338/2023-93.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 7/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
NUTRAN NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 16.837.302/0001-59, Termo de
Julgamento em 1a Instância n° 0094/6SIPOA/2024, de 02/02/2024, Processo n°
03853.000215/2023-82.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SERGIPE
EDITAL
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DE SERGIPE
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, resolve:
Convocar a partir de 14 de março de 2024 até 12 de abril de 2024, as
Organizações não governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida
atuação no âmbito da Produção Orgânica, que pretendam participar da Comissão da
Produção Orgânica do Estado de Sergipe - CPOrg/SE, a se cadastrarem na Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (SFA-SE).
O cadastro consiste na entrega do requerimento acompanhado de cópia do
estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua
atuação à representação pretendida, até o dia 12 de abril de 2024, por uma das duas
formas abaixo:
Em meio físico, postada ou entregue no protocolo da SFA-SE, situada na Av. Dr.
Carlos Firpo, 428, Bairro Industrial, Aracaju - SE, CEP 49065-310, no horário das 08:00h às
12:00h e das 14:00h às 17:00h, ou por meio digital, através do correio eletrônico gab-
se@agro.gov.br.
Em qualquer dos casos anteriores as vias originais dos documentos devem ser
apresentados para conferência do MAPA, inclusive e no máximo na data de realização da
Assembleia.
Em Assembleia serão definidos os membros que comporão a Comissão da
Produção Orgânica do Estado de Sergipe, observando a paridade entre representantes do
setor público e representantes do setor privado. A data proposta de realização da referida
Assembleia será no dia 17 de abril de 2024, às 14:00, através do aplicativo Google
Meet.
A Assembleia se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa - MAPA
nº 13, de 28 de maio de 2015.
A solicitação do formulário de cadastro e requerimento, assim como as dúvidas
referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros da CPOrg/SE,
deverão ocorrer através do endereço eletrônico: gab-se@agro.gov.br.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR 03/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento e/ou e-mail, INTIMA o representante legal
das empresas abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José
Veríssimo, 420, Curitiba/PR ou solicitar, através do e-mail qualidade.pr@agro.gov.br, cópia
da documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1)
BENASSI PARANÁ LTDA - CNPJ 02.583.959/0001-22 - AI 022/1479/PR/2023, de 19/12/2023,
ref. ao produto morango, sem lote. Processo 21034.015373/2023-62; (a.2) MEG A
HORTIFRUTI COMÉRCIO LTDA - CNPJ 21.237.296/0001-39 - AI 023/1479/PR/2023, de
21/12/2023, ref. ao produto morango, sem lote. Processo 21034.015380/2023-64 e; (a.3)
ADRIEL GARCIA RODRIGUES LTDA - CNPJ 11.177.569/0001-43 - AI 001/1479/PR/2024, de
11/01/2024, ref. ao produto café torrado e moído, marca Cafundó Mineiro, lote 0231.
Processo 21034.000292/2024-49. Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação
deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130023
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21040.001696/2023-90.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN.
Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato 2/2023 de limpeza predial. Vigência: 09/02/2024 a 09/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 160.484,58. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21160.000173/2021-06.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses.
Alterar o preâmbulo, exclusivamente quanto ao endereço:
Onde se lê: conjunto 20, lote 46, parte a - área de desenvolvimento econômico (Águas
Claras) - BRASÍLIA/DF, CEP: 71.989-300;
Leia-se: SIA-Trecho 17, via ia-4 lote 495, Zona Industrial - Brasília/DF, CEP: 71.200-260.
Registrar o reajuste do valor das diárias aos colaboradores em R$ 335,00 (trezentos e trinta
e cinco reais), devidamente enquadrado no Anexo I, Decreto nº 11.872, de 29 de
dezembro de 2023, com efeito financeiro a partir de 15/02/2024.
Convalidar os atos praticados após assinatura do termo de apostilamento 04 (sei nº
28443141), de acordo com o art. 55 da lei nº 9.784/99.
Retificar o Apostilamento 04/2023, exclusivamente quanto ao erro material na cláusula
segunda - do preço:
Onde se lê: a partir de 01/01/2022;
Leia-se: a partir de 01/01/2023. . Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.207.884,24. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e os bolsista (s) Vinícius Quintino Lavor Andrade; Objeto: A Embrapa
permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por
período correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face programa de bolsa da
UFC; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Bolsista(s)
Vinícius Quintino Lavor Andrade;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA
SAIC: 23500.24/0021-5, SEI: 21154.000163/2024-94 - Cooperante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; de outro lado o Parceiro
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ sob o nº
00.849.774/0001-91; Objeto: a estipulação de cláusulas e condições gerais para a
conjugação de esforços entre as Partes visando à realização de atividades de capacitação
tais como cursos, palestras, seminários e afins. Data de assinatura: 08/03/2024; Vigência
08/03/2024 a 08/03/2029. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Auro Akio Otsubo pela
Embrapa, Robert Eugene Schaffert, pelo Parceiro.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviços de Agenciamento de Viagens. Partes: Embrapa
Agrossilvipastoril (contratante) e a empresa Ideias Turismo LTDA CNPJ nº 02.676.310/0001-
56. Objeto: Contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens, destinados a
emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, inclusive
seguro viagem internacional, que compreende a cotação, reserva, emissão, marcação,
remarcação, endosso, cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e entrega, mediante
requisição por escrito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (via
acesso remoto - SDP - Sistema de Diárias e Passagens da Embrapa). Modalidade de
contratação. Pregão Eletrônico nº 066/2023 (SEI nº 9719929) - UASG 135058 - Embrapa
Sede. Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 22 do Decreto 7.892/2013 e item
9.9.4.2.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios. Valor anual estimado: R$
150.207,20 (Cento e cinquenta mil duzentos e sete reais e vinte centavos). Data de
Assinatura: 08.03.2024. Vigência: 08.03.2024 a 08/03/2025. Signatários: Antonio Marcos
dos Santos - Chefe Adjunto de Administração e Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe
Geral, pela Embrapa Agrossilvipastoril e Maria Cristina Bueno, Diretora, pela contratada.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz
e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de
bens móveis adquiridos com recursos do projeto FAPED/CNPAF/GLOBAL TRUST -
"Multiplicar sementes de acessos de recursos genéticos de arroz e feijão para conservação
a médio e longo prazos em banco de germoplasma no Brasil e depósito de copias de
segurança no Banco Internacional de sementes de Svalbard (Svalbard Global Seed Vault )
na Noruega", coordenado pelo Dr. Flavio Breseguello. Consistente de 02 (dois) Sistema de
Irrigação por gotejamento aranha no valor de R$ 77.560,00 referente a nota fiscal 3599 de
16/05/2023. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e
Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de
Sigilo. Partes: Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a estudante de Pós-
Graduação (DOURTORADO) ANDRESSA DE SOUZA ALMEIDA, CPF:***376***50; Objeto:
Aditivar por 12 (doze) meses, o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo,
celebrado entre as partes em 01/08/2021. Unidade Gestora: 202002; Vigência: 01/03/2024
a 28/02/2025; Valor Global: Não se aplica; Data da assinatura: 07/03/2024; Signatários:
Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz
Chaves, Chefia Adjunta de P&D pela Embrapa Arroz e Feijão e do outro a estudante
ANDRESSA DE SOUZA ALMEIDA.

                            

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