DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413007
Número do Contrato: 50566/2023.
Nº Processo: 53532.001341/2023-55.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
10.835.932/0001-08 - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto: Ajuste interno
do valor anual do contrato de fornecimento de energia elétrica para Anatel Pernambuco.
Vigência: Indeterminada. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 142.056,87. Data de
Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413009
Número do Contrato: 74/2021.
Nº Processo: 53554.000770/2020-12.
Pregão.
Nº 7/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato GR08 nº 074/2021-Anatel, pelo período de
30 (trinta) meses, de 13/02/2024 a 13/08/2026, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando
ao suprimento de materiais de consumo; Reajuste de 16,7589%, referente ao período de
agosto de 2021, data da realização da sessão, a dezembro/2023.. Vigência: 13/02/2024 a
13/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.365,58. Data de Assinatura:
05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 53560.003825/2023-10.
Pregão.
Nº 1/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato GR09 nº 35/2022 - Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 01/04/2024 a
01/04/2025, cujo objeto é a contratação de serviços para execução do Programa Médico
de Saúde Ocupacional (PMSO) para os servidores da Gerência Regional da Anatel no Estado
do Ceará (GR09) e Unidades Operacionais nos Estados do Rio Grande do Norte (UO09.1) e
Piauí (UO09.2), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo i deste contrato; e o reajuste dos preços do contrato gr09 nº 35/2022 - anatel a
partir de 01/04/2024, no montante de 4,51% (quatro inteiros e cinquenta e um centésimos
percentuais), referente à variação do índice de preços ao consumidor - amplo (ipc-a), do
instituto brasileiro de geografia e estatísticas (ibge), no período de fevereiro/2023 a
janeiro/2024, conforme se verifica dos documentos comprovante variação - ipc-a/ibge - ce
(10009858), comprovante variação - ipc-a/ibge - rn (10009860) e comprovante variação -
ipc-a/ibge - pi (10009861).. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.160,84. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.005271/2023-10.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - R J.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de serviços de acesso a internet durante 60 meses por meio de enlace de rede de
dados para operação remota do sistema de cftv da unidade operacional da anatel no
estado do espírito santo (uo021)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/03/2024 a
07/03/2029. Valor Total: R$ 29.850,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/00764.
Contrato n° TLB-CTR-2024/00011.
Data de Assinatura: 06/03/2024.
Contratada: SECPOWER COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.
CNPJ/MF: 01.938.502/0007-16
Objeto: Aquisição de sobressalentes compressores para condicionadores de ar de
climatização ambiente e acumuladores de energia (baterias) para Nobreaks( U P S ) / S DA I ,
conforme ARP nº TLB-ARP-2023/00004.
Valor total: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
Vigência: 06/03/2024 até 06/03/2025.
Fundamentação Legal: Inciso IV do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, art. 52 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC
TELEBRAS, da Lei nº 10.520
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional) e Rodrigo
Botelho Machado (Gerente de Manutenção da Planta), p/ Contratada: Maria Gabriella
Fontes Coutinho Hermida Reigada (Sócia/Diretora).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03536.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 114/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 08/03/2024.
Contratada: CENTRO DE RESTAURAÇÃO DE VIDAS SÍTIO RENASCER.
CNPJ/MF: 13.071.758/0001-62.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 114/2013/3300-TB , pelo período de
5(cinco) anos, com início em 15/12/2023 e finalização em 15/12/2028.
Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no disposto no artigo 68 da
Lei nº 13.303/16 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/91.
Signatários: p/ Telebras: Igor Felipe De Oliveira Araújo (Gerente da Gerência de Logística) e
Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores);
p/ Contratada: Raquel dos Santos da Cruz (Representante legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AV I S O
Chamamento Para Cadastro/Contratação direta por afastamento de licitação - Aviso nº 1/2024.
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art. 157 de
seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a PRORROGAÇÃO da solicitação de
proposta para fornecimento de sobressalentes de infraestrutura associadas a ventilação e
climatização das estações de telecomunicações da Rede Nacional de Telecomunicações da
Telebras, de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes do Projeto
Básico e seus anexos. As propostas e documentos de habilitação deverão ser anexados na aba
PROPOSTA e FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO,
respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia
útil após a publicação.
A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos> Contratação
direta por afastamento de licitação ou pelo link https://www.telebras.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-direta-por-afastamento-de-licitacao-2024/
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AV I S O
Chamamento Para Cadastro/Contratação direta por afastamento de licitação - Aviso nº 2/2024.
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art.
157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a PRORRAGAÇÃO da
solicitação de proposta para fornecimento de sobressalentes de infraestrutura associadas a
climatização de Estações e Baterias T3SAT, de acordo com as especificações e quantidades
estimadas constantes do Projeto Básico TLB-PRB-2024/00001-A e seus anexos. As
propostas e documentos de habilitação deverão ser anexados na aba PROPOSTA e
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO, respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação.
A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos>
Contratação 
direta 
por
afastamento 
de 
licitação 
ou
pelo 
link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-
direta-por-afastamento-de-licitacao-2024/
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/24 CS
Aquisição de jaleco para operador de triagem e transbordo, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 1038006. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 19/03/2024 às
09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000133/2024 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, modalidade
viagem extra, por raio de destino e quilometragem, a partir da cidade de São Paulo/SPM,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1040124, até 03/04/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 40/2009 (AC ARAÇUAI) - Objeto: Formalizar
alteração do locador do imóvel. Contratado: ESPÓLIO DE ISMAEL AGUIAR DE OLIVEIRA ,
representado por CLESIANE FERNANDES DOS SANTOS e CLESIANE FERNANDES DOS
SANTOS. Alterar conta bancária para depósito. Ass.: 28/02/2024 - Vigência: 28/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 16/2014 (AC JATOBÁ). Objeto: Manter o valor
do aluguel para o período de 01/01/2024 a 27/05/2024 em R$7.713,90. Contratado como
LOCADOR SATARÉM ADMINISTRAÇÃO DE
TERMINAIS RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ:
04.505.077/0001-74, 
representada 
por 
ADRIANA 
GOMES 
MOREIRA. 
Assinatura:
28/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 019/2007 (AC ÁGUAS FORMOSAS). Objeto:
Manter o valor do aluguel para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024 em R$3.000,00.
Contratado como LOCADOR NAGIB PECHIR SOARES. Assinatura: 28/02/2024.