DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
ALTERAÇÃO DE RESULTADO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
Após a análise dos recursos impetrados para a licitação supracitada, Processo
015.14.000787/2023-87, foram habilitados os licitantes SANITEC SANEAMENTO E SERVIÇOS
TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 17.185.331/0001-46 e ARCHI 5 ARQUITETOS
ASSOCIADOS LTDA CNPJ 29.260,759/0001-95.Convocam-se os licitantes para Sessão Pública
de Julgamento das Propostas a ocorrar no dia 14/03/2024 às 9 horas na Sede do IPHAN-
MG situado à Rua januária, 130, Floresta, BH/MG.
RICARDO PEREIRA MARCCELLI
Presidente CPL - IPHAN-MG
(SIDEC - 08/03/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 01428.000188/2022-51.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO- R J.
Contratado: 07.438.854/0001-01 - RESTAURA ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato 16/2022 por mais 214 dias, até 09/10/2024. Prorrogar o
prazo de execução do objeto contratual por mais 214 dias, até 10/08/2024.. Vigência:
09/03/2024 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.919,07. Data de
Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
923597/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO FESTIVAL ARTES VERTE N T ES ,
CNPJ nº 22776946000187. Com atenciosos cumprimentos, gostaríamos de solicitar a
prorrogação do período de vigência do convênio 923597/2021 por mais 6 meses, ou seja,
até o dia 10/09/2024. Valor Total: R$ 133.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
11/03/2024 a
10/09/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente:
ANTONIO MARIA VIDIGAL, CPF nº ***.411.086-**.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110511
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 60090.000550/2020-41.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 07.244.008/0002-23 - EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM S.A.
Objeto:
1.1. Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 18 meses, contados de
31/03/2024 a 30/09/2025.
1.2. Atualizar a razão social da CONTRATADA, para EYES NWHERE SISTEMAS INTEL I G E N T ES
DE IMAGEM S/A;
1.3. Atualizar a representação da CONTRATADA, que passa a ser exercida pelo Diretor
Presidente, Senhor CARLOS EDUARDO MORAES LIMA, conforme alteração de seu quadro
societário.
1.4. Ratificar o valor mensal da contraprestação dos serviços em R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) perfazendo o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil). Vigência: 31/03/2024
a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO Nº 58/CENSIPAM/2023.
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado, levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa IVAN PEREIRA DE SOUSA
03734015154, CNPJ: 46.682.714/0001-28, a pena de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar no âmbito do CENSIPAM e todas as unidades
abarcadas pelo MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, por dois anos, amparada na alínea III do item
16.2 do Termo de Referência, além da aplicação da multa administrativa de 1% (um por
cento) por dia sobre o valor da parcela inadimplida, com fulcro na alínea II do item 16.2
do Termo de Referência, anexo do Contrato nº 58/2023. A referida multa, no valor de R$
10.119,80 (dez mil cento e dezenove reais e oitenta centavos), deverá ser recolhida por
meio de GRU no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Aviso, sob o código
de recolhimento 18831-0 em favor da unidade gestora 110511.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Ordenador de Despesas do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, conforme previsto no art.
109 da Lei 8.666/93.
Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente
autorizada, desde que solicitado, acesso ao processo de penalidade nº 60092.000041/2024-
21 por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
Diretor de Admisnitração e Finanças
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Espécie: Termo de Encerramento nº 12/2024, ao Acordo de Cooperação Técnica nº
4/2019, firmado entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia - Censipam e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBM/PA. Processo no
60092.000203/2018-83, OBJETO: intercâmbio de informações, infraestrutura e recursos
humanos para o apoio a novas pesquisas voltadas para o desenvolvimento de
ferramentas
de
monitoramento,
previsão
e
prevenção
de
desastres
naturais
hidrometeorológicos para a Amazônia, especificamente na área de riscos de inundação
alagamento e queimadas, DATA DE ASSINATURA: 7/8/2019, SIGNATÁRIOS: JOSÉ HUGO
VOLKMER, Diretor-Geral Substituto do CENSIPAM e HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA
Comandante-Geral do CBMPA.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 120014
Nº Processo: 67221009006202313. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
para atender às demandas da Seção de Subsistência da Base Aérea de Fortaleza ( BA FZ ) ,
conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 288. Edital: 11/03/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Borges de Melo, 205, Aeroporto, Aeroporto
- Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/120014-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EVERTON FARIA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 08/03/2024) 120014-00001-2024NE000001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 1
Unidade: Base Aérea de Porto Velho;
Objeto: CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS;
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº BAPV nº 99/EI, de 24 de abril de
2023, publicada no Boletim Interno Ostensivo Nº 077 de 02 de maio de 2023 a BASE
AÉREA DE PORTO VELHO, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n°
01/2020 e 02/2020, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a BASE AÉREA DE PORTO VELHO
(BAPV) eliminará 4,34 metros lineares dos documentos relativos à classe da Administração
Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Materiais e Gestão de Bens
Patrimoniais e de Serviços do período de 1999 a 2017 da BASE AÉREA DE PORTO VELHO
( BA P V ) .
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica da BASE AÉREA DE PORTO VELHO - BAPV, a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de
um processo.
GABRIEL RODRIGUES DA SILVEIRA 1T Qoav Nte
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PAAI
1) Processo
Administrativo nº
67293.007425/2022-96; 2)
A União
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa CARVALHO COMMERCE LTDA, acerca dos fatos que
ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDA D E
(PAAI):
- A empresa em tela não entregou o material contratado (2023NE000875) no
prazo previsto em edital e leis que regulam as contratações públicas (Item 1.5 do
edital.)
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n° 13/ARC/2208, de 6 de
março de 2024, por não ter sido localizada no seu endereço cadastrado, conforme AR dos
Correios ("mudou-se", "loja fechou") (Item 1.5 do edital)
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Tenente Coronel Intendente
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PAAI
1) Processo Administrativo nº 67293.005543/2022-60 e 67293.001498/2023-
55; 2) A União por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada
pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa CARVALHO COMMERCE LTDA,
acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI):
- A empresa em tela atrasou a execução dos serviços, referente aos
empenhos
2023NE000603,2023NE000608,
2023NE000617,
2023NE000632,
2023NE000837 e 2023NE000849; e 2023NE000836 e 2023NE000851, no prazo previsto
em edital e leis que regulam as contratações públicas (Item 10.8 do edital.)
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n° 8/ARC/641, de 22 de
janeiro de 2024, por não ter sido localizada no seu endereço cadastrado, conforme AR
dos Correios ("mudou-se", "loja fechou") (Item 10.8 do edital.)
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigida ao Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°,
Belmont, Porto Velho - RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br),
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a
possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV,
da
Lei
nº
8.666/1993,
administrativas
além do
Capítulo
XV,
do
Decreto
n°
10.024/2019.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Tenente Coronel Intendente
Ordenador de Despesas