DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100023
23
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio
Nº 898780/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora:
110404. Convenente: MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS, CNPJ nº 63761969000103. Aumento
no valor da contrapartida financeira e prorrogação do prazo de vigência para permitir a
conclusão do objeto. Valor Total: R$ 155.480,00, Valor de Contrapartida: R$ 155.480,00,
Vigência:
19/02/2024 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
20/10/2020.
Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: CICERO APAR EC I D O
GODOI, CPF nº ***.469.632-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 903438/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
IGREJINHA, 
CNPJ
nº
88379763000136. Redução do valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
106.500,00. Valor Total: R$ -143.166,67, Valor de Contrapartida: R$ -143.166,67, Vigência:
31/12/2020 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LEANDRO MARCIANO HORLLE, CPF
nº ***.707.380-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 588/2024 - UASG 373083
Número do Contrato: 316/2023.
Nº Processo: 54000.140039/2022-10.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 14.534.490/0001-10 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 316/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2024 a 17/03/2025,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/03/2024 a
17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.905.900,12. Data de Assinatura:
06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 69/2024
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E o INSTITUTO ASCOSIPN, VISANDO d disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização de 74 Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária
- PNRA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA
EM ALAGOAS. Processo Administrativo nº 54000.029949/2024-04. Objeto: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para a
realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II,
III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos
de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado de Alagoas, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura:
07/03/2024. Signatários: Wilson Cesar de Lira Santos - Superintendente Regional do Incra
em Alagoas e Valdomiro José Neto - Presidente da ASCOSIPN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 74/2024
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E o INSTITUTO NATURAGRO, VISANDO disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização de 1.341 Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma
Agrária - PNRA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA EM ALAGOAS. Processo Administrativo nº 54000.030384/2024-08. Objeto: O
presente Acordo de Cooperação tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada
para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II,
III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos
de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado de Alagoas. Data da Assinatura: 07/03/2024. Signatários:
Wilson Cesar de Lira Santos - Superintendente Regional do Incra em Alagoas e Junior
Rodrigues do Nascimento - Representante da NATURAGRO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE
DEFESA Nº 191/2024
Processo nº 54170.001160/2006-47
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de
Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital.
Município: Perdizes/MG. Projeto de Assentamento: PA Guariba
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG004600000116
Esmeralda
Rodrigues Simões
***.162.216-**
*************
****************
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
. Parcela/
Carência
Data Original do
Vencimento
Valor 
Original 
da
Parcela
Valor da Dívida na
data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
06/12/2019
R$ 5.000,00
R$4.070,25
445
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) 
ou
na 
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste
Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº 193/2024
PROCESSO Nº 54170.007576/2005-98
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de
Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital.
Município: : PRATA/MG. Projeto de Assentamento: PA SIDAMAR
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG031400000017
JEANNE 
SOARES
PEREIRA PIRES
***.767.306-**
RAIMUNDO
NASCIMENTO 
PIRES
DE SOUSA
***.189.196-**
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
. Parcela/
Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor 
Original 
da
Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
06/12/2019
R$ 5.000,00
R$4.070,25
445
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) 
ou
na 
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste
Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 286/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE PERNAMBUCO - SR/03, E O MUNICÍPIO DE TACARATU, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES
NECESSÁRIAS À
SUPERVISÃO OCUPACIONAL,
COM
A REALIZAÇÃO
DE
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DAS
FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À CONCESSÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NAS MODALIDADES FOMENTO,
FOMENTO MULHER, SEMI-ÁRIDO, E ELABORAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE RENDA DO
ASSENTADO, DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA, NOS PROJETOS DE
ASSENTAMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TACARATU. Processo Administrativo nº
54000.042928/2023-95. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de
atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias, a realização
de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas
modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semi-Árido e a elaboração da composição de
renda do assentado, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos 06 projetos de
assentamento e 998 famílias localizados no município de Tacaratu. Data da Assinatura:
28/06/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do Incra
em Pernambuco e Washington Angelo de Araujo - Prefeito de Tacaratu.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 117/2024
Processo nº 54000.019341/2022-00
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO
DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul(RS), através do Chefe da
Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 2691, de 04 de dezembro de
2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de dezembro de 2019, NOTIFICA
os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das
parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Notificado(1):CRISTIANE BITENCOURTE QUEVEDO; CPF: XXX547XXXXX
Notificado(2):GENES MAIDANA ; CPF: XXX891XXXXX
Código do Beneficiário: RS011600000288/ Projeto de Assentamento: PA
SANTA MARIA / Lote: .
Município: MANOEL VIANA/RS. Projeto de Assentamento: PA SANTA MARIA
Modalidade do Crédito 1:FOMENTO MULHER(Decreto Nº 9.066)
Notificado(1): 
VILSON 
DOMINGOS 
DOS
SANTOS 
FURTUNATO 
;
CPF:XXX292XXXXX
Código do Beneficiário: RS011600000309/ Projeto de Assentamento: PA
SANTA MARIA / Lote: 184.
Município: MANOEL VIANA/RS. Projeto de Assentamento: PA SANTA MARIA
Modalidade do Crédito 1:APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): ANGELICA QUEVEDO DE ALENCAR; CPF: XXX663XXXXX
Notificado(2): JOSUE MAIDANA DO NASCIMENTO; CPF: XXX837XXXXX
Código do Beneficiário: RS011600000290/ Projeto de Assentamento: PA
SANTA MARIA/ Lote: 176.
Município:
MANOEL VIANA
/RS. Projeto
de
Assentamento: PA
SANTA
MARIA
Modalidade do Crédito 1:FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256)

                            

Fechar