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DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços Nº 05/2024
Pregão Eletrônico Nº 51/2023
Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura, para serviços de sondagens,
estudos e projetos para os entrepostos Ceasaminas de Contagem, Barbacena, Juiz de
Fora, Governador Valadares e Caratinga, Uberaba e Uberlândia visando construção de
edificações ou concessão de áreas nuas, conforme as especificações e quantidades
relacionadas no termo de referência, Anexo I, para atender às necessidades da
C EA S A M I N A S .
Empresa adjudicada e homologada: CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA
LTDA, CNPJ 05.296.490/001-39, vencedora com o valor global de R$ 29.699.000,00. A ata
com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na sede
da CEASAMINAS.
Contagem, 7 de março de 2024.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 102/23-2371-2402-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
034/2023. Processo: 102/2023. Objeto: Aquisição de Materiais - Herbicida e inseticidas
para tratamentos fitossanitários de Grãos e Cereais armazenados - 2024 - itens 2, 3 e 6.
Contratada: EBRAPI AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 46.422.275/0001-14. Valor total de R$
251.850,00 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) nos termos da
Cláusula Oitava. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da
data
de
sua
assinatura
nos
termos da
Cláusula
Segunda.
Data
de
Assinatura:
26/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 102/23-2372-2402-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
034/2023. Processo: 102/2023. Objeto: Aquisição de Materiais - Herbicida e inseticidas
para tratamentos fitossanitários de Grãos e Cereais armazenados - 2024 - item 8.
Contratada: JS AZZURI COMERCIO LTDA, CNPJ nº 43.979.792/0001-09. Valor total de R$
199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) nos termos da Cláusula Oitava. Vigência: 12
(doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da data de sua assinatura nos
termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 26/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 102/23-2373-2402-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
034/2023. Processo: 102/2023. Objeto: Aquisição de Materiais - Herbicida e inseticidas
para tratamentos fitossanitários de Grãos e Cereais armazenados - 2024 - itens 1 e 5.
Contratada: MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 11.258.338/0001-64. Valor total de
R$ 592.110,00 (quinhentos e noventa e dois mil e cento e dez reais) nos termos da
Cláusula Oitava. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da
data de sua assinatura nos termos da Cláusula Segunda.
Data de Assinatura: 26/02/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicamos o Registro de Preços para Contratação de Serviços - Fornecimento e
aplicação de concreto asfáltico para execução de tapa buracos na CEAGESP - Capital e
Interior, através do sistema de registro de preços no 041/23-2370-2402-07-010-10-1.
Decorrente do Pregão Eletrônico no 38/2023. Processo CEAGESP no 041/2023.
Compromissária: CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ no 71.847.677/0001-08.
Valor Total: R$ 4.877.715,15 (quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos
e quinze reais e quinze centavos) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 22/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 033/20-2190-2312-14-030-11-1 ao Contrato nº 033/20-
2190-2103-14-030-11-1, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2021. Processo nº
033/2020. Objeto: Contratação de Serviços - Coleta, Transporte e Destinação Final dos
Resíduos no Entreposto de Sorocaba. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período
de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a
atualização da garantia contratual. Contratada: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, CNPJ
nº 31.733.363/0008-36. Valor de: R$ 337.754,15 (Trezentos e trinta e sete mil, setecentos
e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12
(doze) meses a partir de 03/04/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura:
28/02/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.008983/2024-56.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte,
recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens
e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços
correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento
denominado "Dia Internacional da Mulher" que se realizará no dia 8 de março de 2024.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 7.029,04. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 71000.042732/2020-77.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 16/2021 por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
27/02/2024 a 27/02/2025, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A
celebração deste Termo Aditivo não implicará em acréscimo ao valor do contrato. Fica
assegurado à Contratada o reajuste de preços pelo índice IPCA/IBGE, com efeitos financeiros a
partir de 11/03/2024, o qual será celebrado mediante Termo de Apostilamento, nos termos do
art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993, na forma prevista em Contrato. Vigência: 27/02/2024 a
27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 52402.000383/2022-19.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 00.945.424/0001-29 - MBS ESTRATEGIAS E SISTEMAS LTDA. Objeto: 1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 14/03/2024 a 14/03/2025, nos termos do art. 57, ii da lei
n.º 8.666, de 1993.
2. Reajustar em 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) o valor do
contrato nº 04/2023, em conformidade com o item 16 do termo de referência, nos termos
da tabela 1 anexa.. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 713.612,28. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1
AO CONTRATO OCS Nº 56/2023
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA (CNPJ n º 76.659.820/0001-51).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES1.
OBJETO: Contratar, por inexigibilidade de licitação, o serviço de manutenção
e suporte técnico especializado e atualização de versões para o software
Pergamum - Sistema Integrado de Bibliotecas.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
056/2023, de 06/03/2023, pelo período de 48(quarenta e oito) meses, a partir de
07/03/2024.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 12.360,00 (doze mil trezentos e sessenta reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021 - Manutenção evolutiva de software.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe de Departamento ARH/DEPARH, em 01/03/2024,
no âmbito da IP ARH/DEPARH nº 009/2024.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. Rio de Janeiro, 5 de março de 2024.
EDITAL
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 06/24
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 29 de
fevereiro de 2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/02/2024
0,097044
23/02/2024
0,096475
17/02/2024
0,097044
24/02/2024
0,096475
18/02/2024
0,097044
25/02/2024
0,096475
19/02/2024
0,097144
26/02/2024
0,097318
20/02/2024
0,0968
27/02/2024
0,097256
21/02/2024
0,096454
28/02/2024
0,09678
22/02/2024
0,096249
29/02/2024
0,096745
16/02/2024
0,097044
23/02/2024
0,096475
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do
BNDES, 
pelo
endereço 
virtual:
https://www.bndes.
gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
FORMALIZADO, EM 28/02/2024, ENTRE O BNDES E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)
(ACORDO Nº D-121.2.0007.24)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)
OBJETO: Formalizar um marco não exclusivo de cooperação entre as instituições para
facilitar e fortalecer a colaboração nas áreas de interesse comum, como investimentos
ligados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a promoção de diálogo
para aceleração da agenda 2030 e dos compromissos nacionais e internacionais do
Brasil.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 14/2023 - BNDES, de 01/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
FORMALIZADO, EM 06/03/2024, ENTRE O BNDES E ASIAN INFRASTRUCTURE INVESTMENT
BANK (AIIB) (ACORDO Nº D-121.2.0010.24)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o
ASIAN INFRASTRUCTURE INVESTMENT BANK (AIIB)
OBJETO: Formalizar um marco não exclusivo de cooperação entre as instituições com o
objetivo de explorar oportunidades de cofinanciamento e coinvestimento em projetos e
programas relacionados à infraestrutura, comércio e conectividade com a Ásia, clima e
outras áreas de interesse mútuo. Ambas as instituições também colaborarão na originação
de projetos e mobilização de recursos, além da troca de conhecimentos relacionados a
estratégias e políticas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 001/2024 - BNDES, de 05/03/2024.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2024.

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