DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100026
26
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005243/2023-08.
Pregão Nº 93/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 34.431.280/0001-04 - QUATRO AMIGOS ALIMENTAÇÃO E CIA. Objeto:
Concessao administrativa de uso de espaço fisica para exploração de cantina, voltada ao
fornecimento de lanches e refeições nas dependencias do campus de nova iguaçu do
cefet/rj..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2026. Valor Total: R$ 18.471,36. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23063.002352/2022-84.
Pregão. Nº 74/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 20.928.948/0001-19 - PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar
o contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.096.640,40. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23063.001751/2021-47.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigencia do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 580.644,12. Data de Assinatura:
07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 23063.002179/2023-03.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigencia do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.498,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155635
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23782.000234/2022-16.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 006/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2024 a 25/04/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo de contrato 006/2023 e
promover o reequilíbrio econômico-financeiro em face da exclusão de custos não
renováveis, conforme previsto no item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpog nº
005/2017 e suas alterações e a nota técnica nº 652-2017-mp. 1.2. Ficam suprimidos, a
partir de 25/04/2024, conforme planilhas anexadas a este processo, os custos não
renováveis, referentes a licença paternidade, afastamento maternidade e ausências legais.
Em conformidade com a instrução normativa nº 005/2017 e suas alterações, anexo ix item
9 e a nota técnica nº 652/2017 - mp, estes custos são considerados como custos não
renováveis na prorrogação do contrato. Fica, entretanto, provisionado o percentual de 10%
(dez por cento) sobre os valores inicialmente cotados a título de aviso prévio trabalhado e
aviso prévio indenizado.. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 135.269,88. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
879147/2018. 
Processo 
nº
23034.015777/2018-14.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 879147/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 28/02/2024 a 26/02/2025.
Data e Assinaturas: 27/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
Espécie: Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 656395/2009. Processo nº
23400.004967/2009-08.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Ceará-
Mirim-RN, CNPJ nº 08.004.061/0001-39.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 656395/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 90 dias: de 28/02/2024 a 27/05/2024.
Data e Assinaturas: 27/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - Prefeito.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873485/2018. 
Processo 
nº
23034.015419/2018-10.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte - (FUERN)-RN, CNPJ nº
08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873485/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 28/02/2024 a 26/02/2025.
Data e Assinaturas: 27/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873843/2018. 
Processo 
nº
23034.015780/2018-38.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873843/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 29/02/2024 a 27/02/2025.
Data e Assinaturas: 28/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
Espécie: 
Décimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
808460/2014. 
Processo 
nº
23400.000127/2014-25.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade Estadual do Piauí-PI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 808460/2014, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 29/02/2024 a 27/02/2025.
Data e Assinaturas: 28/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
852681/2017. 
Processo 
nº
23034.035387/2017-80.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-
02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 852681/2017, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 29/02/2024 a 27/02/2025.
Data e Assinaturas: 28/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: Vigésimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 710091/2008. Processo nº
23400.007205/2007-93.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Rio
Verde-GO, CNPJ nº 02.056.729/0001-05.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 710091/2008, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 397 dias: de 01/03/2024 a 01/04/2025.
Data e Assinaturas: 29/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e PAULO FARIA DO VALE - Prefeito.
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 658385/2009. Processo nº
23400.012736/2009-60.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Paraná,
representado pela Secretaria de Estado da Educação-PR, CNPJ nº 76.416.965/0001-
21.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 658385/2009, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 240 dias: de 07/03/2024 a 01/11/2024.
Data e Assinaturas: 04/03/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e RONI MIRANDA VIEIRA - Secretário.
Espécie: 
Oitavo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
840742/2016. 
Processo 
nº
23034.011155/2016-55.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Norte do Paraná-PR, CNPJ nº 08.885.100/0001-54.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 840742/2016, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 380 dias: de 07/03/2024 a 21/03/2025.
Data e Assinaturas: 05/03/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO ANTONIO NÉIA MARTINI - Reitor.
Espécie: 
Décimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
780426/2012. 
Processo 
nº
23400.006659/2012-12.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual de Londrina-PR, CNPJ nº 78.640.489/0001-53.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 780426/2012, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 240 dias: de 06/03/2024 a 31/10/2024.
Data e Assinaturas: 04/03/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO - Reitora.
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 700214/2008. Processo nº
23400.006565/2008-59.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Rio
Grande do Norte-RN, representado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura,
do Esporte e do Lazer (SEEC)-RN, CNPJ nº 08.241.804/0001-94.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 700214/2008, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 371 dias: de 07/03/2024 a 12/03/2025.
Data e Assinaturas: 04/03/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA -
Secretária.
Espécie: 
Oitavo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
839963/2016. 
Processo 
nº
23034.011264/2016-72.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 839963/2016, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 08/03/2024 a 07/03/2025.
Data e Assinaturas: 04/03/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI
- Reitora.