DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 703656/2010. Processo nº
23400.008852/2010-18.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de
Araguari-MG, CNPJ nº 16.829.640/0001-49.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 703656/2010, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 400 dias: de 05/03/2024 a 08/04/2025.
Data e Assinaturas: 01/03/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e RENATO CARVALHO FERNANDES - Prefeito.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873286/2018. 
Processo 
nº
23034.015344/2018-69.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade do Estado de Mato Grosso - MT, CNPJ nº 01.367.770/0001-30.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873286/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 60 dias: de 02/03/2024 a 30/04/2024.
Data e Assinaturas: 29/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA - Reitora.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
872856/2018. 
Processo 
nº
23034.015530/2018-06.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte - (FUERN)-RN, CNPJ nº
08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 872856/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 29/02/2024 a 27/02/2025.
Data e Assinaturas: 28/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
852690/2017. 
Processo 
nº
23034.043908/2017-72.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul-RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 852690/2017, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 29/02/2024 a 27/02/2025.
Data e Assinaturas: 28/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
879933/2018. 
Processo 
nº
23034.015760/2018-67.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 879933/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 379 dias: de 29/02/2024 a 13/03/2025.
Data e Assinaturas: 28/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
852688/2017. 
Processo 
nº
23034.043888/2017-30.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 852688/2017, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 386 dias: de 29/02/2024 a 20/03/2025.
Data e Assinaturas: 28/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
Espécie: Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 750027/2008. Processo nº
23400.006859/2008-81.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado da Paraíba
- PB, representado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia-
PB, CNPJ nº 08.778.250/0001-69.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 750027/2008, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 386 dias: de 21/02/2024 a 12/03/2025.
Data e Assinaturas: 20/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA -
Secretário.
Espécie: Décimo Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 658386/2009. Processo nº
23400.015967/2009-25.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Ceará-CE,
representado pela Secretaria da Educação-CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 658386/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 253 dias: de 21/02/2024 a 30/10/2024.
Data e Assinaturas: 20/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária.
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 658512/2009. Processo nº
23400.016081/2009-07.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Rio
Grande do Norte-RN, representado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura,
do Esporte e do Lazer (SEEC)-RN, CNPJ nº 08.241.804/0001-94.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 658512/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 406 dias: de 24/02/2024 a 04/04/2025.
Data e Assinaturas: 23/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA -
Secretária.
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 701616/2011. Processo nº
23400.004449/2011-09.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Piauí,
representado pela
Secretaria de Educação do
Estado do Piauí-PI,
CNPJ nº
06.554.729/0001-96.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 701616/2011, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 385 dias: de 24/02/2024 a 14/03/2025.
Data e Assinaturas: 23/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS
FILHO - Secretário.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
874710/2018. 
Processo 
nº
23034.015789/2018-49.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul-RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 874710/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 28/02/2024 a 26/02/2025.
Data e Assinaturas: 27/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873284/2018. 
Processo 
nº
23034.017683/2018-80.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)-AL, CNPJ nº 12.517.793/0001-
08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873284/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 28/02/2024 a 26/02/2025.
Data e Assinaturas: 27/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - Reitor.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
874849/2018. 
Processo 
nº
23034.016670/2018-93.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul-RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 874849/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 377 dias: de 28/02/2024 a 10/03/2025.
Data e Assinaturas: 27/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FERNANDO GUARAGNA MARTINS - Reitor.
EDITAL Nº 9 - FNDE, DE 8 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 8 - FNDE/2024
A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna
pública a retificação das datas constantes dos subitens 3.3, 3.6.3.1, 3.6.6.1, 3.7.1 e 3.7.2 do
Edital nº 8 - FNDE, de 5 de março de 2024, e alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
3.3 O curso de formação será realizado na cidade em Brasília/DF, no período de
8 de abril de 2024 a 26 de abril de 2024.
[...]
3.6.3.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no
endereço 
eletrônico 
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, 
o
candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia
8 de abril 2024, das 8 horas às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do
Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento
de identidade original em bom estado de conservação.
[...]
3.6.6.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 28 de abril de 2024,
em horário e local a serem informados em data oportuna.
[...]
3.7.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação
serão 
divulgados 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, a partir das 19 horas da data
provável de 29 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF).
3.7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá das 10 horas do dia 30 de
abril de 2024 às 18 horas do dia 2 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF) para
fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço
eletrônico 
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista,
e 
seguir
as
instruções ali contidas. [...]
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 115/2021.
Nº Processo: 23034.026788/2021-25.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .
Objeto: A prorrogação do contrato original n.º 115/2021, com vigência a partir de
06/03/2024, e encerramento em 06/07/2026, resguardado o direito da repactuação de
preços, conforme cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 06/03/2024 a 06/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.320.492,72. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
RETIFICAÇÃO - UASG 153173 - FNDE
Nº Processo: 23034.020698/2020-40.
Publicação do DOU, dia: 31/01/2024, Edição: 22, Seção:3, Página: 23, Contrato
113/2021 - UASG 153173 - FNDE.
Onde se lê:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato
Original n.º 113/2021, com vigência a partir de 03/02/2024, e encerramento
em 03/02/2025, resguardado o direito da repactuação de preços, conforme
Cláusula Décima Quarta do contrato original.
Leia-se :
Com a presente retificação da vigência do Contrato n.º 113/2021
será de 02/02/2024 a 02/06/2026, quando completará 56 (cinquenta e seis)
meses.
A Cláusula Quarta do Segundo Termo Aditivo não dispõe o valor
global do Contrato n.º 113/2021 para 28 (vinte e oito) meses, apenas o valor
para 12 (doze) meses, o qual será indicado na Cláusula Quarta do presente
Termo.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).

                            

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