DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002519/2023-81-e-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0350.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CBS - CONSTRUTORA
BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 11.630.923/0001-43. OBJETO:
Prestação de serviços de capeamento asfáltico de vias com Concreto Betuminoso Usinado
a Quente (CBUQ), em municípios da Mesorregião do São Francisco Pernambucano,
contidos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em razão de
adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2022 - 6ª SR Codevasf/BA (UASG 195011) - Item
1. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 12 (doze) meses, a partir
da emissão da Ordem de Serviço, conforme estabelecido no item 10 do Termo de
Referência - 3ª/SR- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2022 - UASG 195011.
VALOR: R$ 16.330.500,00 (dezesseis milhões, trezentos e trinta mil e quinhentos reais).
RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219365; e
estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531073, nº 2023NE531075 e
nº 2023NE531098, datadas de 30 de dezembro de 2023; disponíveis no Processo
Administrativo nº59530.002519/2023-81-e.
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM:
Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Alan de Lacerda Almeida, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
59530.002521/2023-51-e. 
ESPÉCIE: 
Contrato 
nº 
3.0351.00/2023.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
-
CODEVASF.
CONTRATADA: CLPT
CONSTRUTORA
LTDA.,
inscrita
sob o
CNPJ
nº
25.165.699/0001-70. OBJETO: Prestação de serviços de capeamento de vias com Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em diversos municípios contidos na área de
atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco, em
razão de adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2022 - 1ª SR Codevasf/MG (UASG
195005) - Item 1. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 12 (doze)
meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme estabelecido no item 10 do
Termo de Referência - 3ª/SR - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 046/2022 - UASG
195005. VALOR: R$ 13.890.719,85 (treze milhões, oitocentos e noventa mil, setecentos e
dezenove reais e oitenta e cinco centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos
Programas de Trabalho - PTRES nº 219365, nº 237684 e nº 219386; e estão assegurados
através das Notas de Empenho nº 2023NE531077, nº 2023NE531079, nº 2023NE531080,
nº 2023NE531082, nº 2023NE531083, nº 2023NE531084, nº 2023NE531090 e nº
2023NE531108,
datadas de
30 de
dezembro
de 2023;
disponíveis no
Processo
Administrativo nº 59530.002521/2023-51-e.
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Mário Lino de Mendonça Neto, pela CONTRATADA.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001343/2023-21. Contrato 4.0001.00/2024. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0005-50. CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola de Sergipe - CIEE-SE,
inscrita sob o CNPJ nº 61.600.839/0013-99. OBJETO: Contratação de 07 (sete) aprendizes no
âmbito da 4ª Superintendência Regional, que tem por objetivo proporcionar a formação técnico
profissional, abrangendo ações de
recrutamento, seleção, contratação, capacitação,
acompanhamento e disponibilização de menores aprendizes para o desenvolvimento de serviços
administrativos na Codevasf - 4ª SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Oficial
da União. VALOR: R$ 253.422,60 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte dois reais
e sessenta centavos). RECURSOS: Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração
da Unidade - Nacional, PO 0002-Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, distribuídos
desta forma: 2024 (R$ 126.711,30) e 2025 (R$ 126.711,30), totalizando R$ 253.422,60 (duzentos
e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte dois reais e sessenta centavos), conforme Atestado
de Disponibilidade Orçamentária - ADO 006/2024. Data da Assinatura: 19/02/2024. Assinam:
Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e pela Contratada: Mônica
Batista Vargas de Castro/ Superintendente Nacional de Operações e Atendimento e Marcelo
Miqueleti Gallo/Superintendente Executivo.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0291.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. READEQUAÇÃO DE PLANILHA CON T AT U A L :
Readequar a planilha contratual de itens e de valor com acréscimo de serviços no montante de
R$ 795.950,97 (setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e
sete centavos), que corresponde a 24,99% do valor do contrato e a supressão de quantitativos
no valor de R$ 871.147,00 (oitocentos e setenta e um mil e cento e quarenta e sete reais), que
corresponde a redução de 27,35% do valor do contrato, reduzindo o valor do contrato em R$
75.196,03 (setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e três centavos), que representa o
percentual de 2,36% do valor inicial contratado, passando o valor total do instrumento de R$
3.185.000,00 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) para R$ 3.109.803,97 (três
milhões, cento e nove mil, oitocentos e três reais e noventa e sete centavos). A nova planilha
orçamentária será a constante à peça 38 do processo nº 59550.000267/2023-18-e. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta)
dias, passando a vigência de 06/03/2024 para 01/03/2025.o seu vencimento de 06/03/2024
para o dia 01/03/2025. Fica aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº
5.0291.00/2022 constante a peça 37 do processo nº 59550.000267/2023-18-e. DOS
RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.000127 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4, Despesas
de Capital, sob gestão da CODEVASF 5ª SR/Alagoas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo
Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.000267/2023-18-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0034.00/2024, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Agricultores da Agrovila São Luiz,
inscrita(o) sob o CNPJ nº 32.875.546/0001-82, com sede em Povoado São Luiz, SN, Zona Rural,
Viçosa - AL, como donatária. OBJETO: 1 (um) Automóvel - tipo passeio, bicombustível, com 4
portas, completo com ar, trava, vidro elétrico, direção hidráulica., Tombamento(s): 332.200-8,
Placa(s): SAJ2A73, Chassi: 93YRBB001PJ514103, no valor total R$ 63.555,20 (sessenta e três mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). ENCARGO: Estabelecer o percentual de
1% do valor total do bem doado, ou seja, R$ 635,55 (seiscentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a
ser integralizada mediante apresentação do comprovante de pagamento da guia GRU no ato da
assinatura do Termo de Doação Onerosa. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. ASSINAM: Pela
Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e
pelo Donatário, Benedito Viana da Silva - Presidente. Processo n.º 59550.001344/2023-57.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 5.0013.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Agricultores da
Agrovila São Luiz, CNPJ: 32.875.546/0001-82, com sede na Fazenda São Luiz, S/N, em Viçosa,
Alagoas, CEP 57.700-000, como donatária. OBJETO: 01 (um) pulverizador de barra de 600 L,
patrimônio nº 282.424-8, no valor de R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais), b)
01 (uma) roçadeira agrícola, patrimônio nº 332.494-5, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil
quinhentos e cinquenta reais), avaliados, na totalidade, e m R$ 18.900,00 (dezoito mil e
novecentos reais) . ENCARGO: Fica estabelecida a obrigatoriedade, por parte da entidade
donatária, de pagar a quantia de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), correspondente
ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados, por se tratar de ano
eleitoral, como contrapartida. A contrapartida será integralizada mediante apresentação do
comprovante de pagamento da guia GRU, no ato da assinatura do Termo de Doação
Onerosa, em conformidade com a Decisão nº 943 de 20/06/2018 e Parecer Jurídico nº 275-
A1-2022/PR/AJ, de 8/7/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf,
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo
Donatário, Benedito Viana da Silva - Presidente. Processo n.º 59550.000818/2022-62.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0033.00/2024, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, inscrita(o) sob o CNPJ nº
18.295.329/0001-92, como donatária. OBJETO: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel,
direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 332.716-8, Placa(s): RGX8F29,
Chassi: WF0GTTBE5NU001108, avaliado no valor total R$ 314.990,00 (trezentos e quatorze mil e
novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf,
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo
Donatário, TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE-Prefeita. Processo n.º 59550.000069/2024-35.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
883448/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI,
CNPJ nº 41522277000161. prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 08/08/2023 para 08/08/2024. Valor Total: R$ 252.002,00, Valor de
Contrapartida: R$ 252,00, Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Data de Assinatura:
08/08/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº ***.657.813-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
869209/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI,
CNPJ nº 41522277000161. prorrogação de prazo por mais de 12 (doze) meses, contados a
partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$
251.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 28/08/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº ***.657.813-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
895878/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS, CNPJ
nº 06554919000103. prorrogação de prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a partir de 31/12/2023 passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total:
R$ 291.311,57, Valor de Contrapartida: R$ 38.236,57, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAIS, CPF
nº ***.550.163-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
883453/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI,
CNPJ nº 41522277000161. prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 08/08/2023 para 08/08/2024. Valor Total: R$ 252.002,00, Valor de
Contrapartida: R$ 252,00, Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Data de Assinatura:
08/08/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº ***.657.813-**.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CV N. 8.096.00/2018 (SICONV 875879/2018).
PROCESSO: nº 59580.000919/2023-67.
A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem
notificar, no dia 07/03/2024, que, em decorrência da pendências de ordem técnica e
contábil-financeira, conforme descrito no Parecer Técnico nº 30/2023 - 8ª/GRD e no
Parecer Financeiro nº 062/2023 - S.S.M. - 8ª/GRG/UCB, relativo ao Convênio n.
8.096.00/2018, celebrado entre a CODEVASF e o Município de Peri Mirim - MA, notifica o
referido Município para que regularize, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias
(conforme disposto nos § 1º E 6º do art. 57 da Portaria Interministerial nº 424/2016). A
presente prestação de contas visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis,
quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de
irregularidades na execução do convênio supramencionado.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000081/2024-96. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0016.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari/AP, inscrita sob CNPJ de
n°
00.720.553/0001-19. DO
OBJETO:
A CODEVASF,
por
intermédio do
presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 530.000,00
(quinhentos e trinta mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1
(um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000
litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Marca Iveco
Tector 17-210, Fab/Mod 23/24. Zero Km. Placa: SAM1D09, Chassi: 93ZA61PFZR8703233.
Valor unitário de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Tombamento: 350.198-2.
JOSEVALDO RIBEIRO SILVA, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF - Substituto. DATA
DA ASSINATURA: 07/03/2024.

                            

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