DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Monteiro Carvalho, 25.91 / 10028395, Rondinelle de Castro Dias, 18.93 / 10030475,
Sabrina Ferreira da Silva Reis, 16.76 / 10035653, Saman Belizario, 18.34 / 10023942, Shelka
Alcantara da Silva, 16.84 / 10027867, Sueli Santos da Silva, 20.96 / 10037124, Sumaya
Mario Nosoline, 23.23 / 10034083, Tales Faria Rocha, 24.73 / 10027372, Thainara Silva
Almeida, 15.75 / 10021997, Thayane de Souza Santos, 20.65 / 10026335, Thaynara Kessia
Espindola Pereira, 26.81 / 10030195, Tiago de Barros Gomes Dabadia, 13.29 / 10037957,
Tiago Murilo Souza Santos, 17.94 / 10000499, Tiago Rangel dos Anjos, 5.33 / 10035270,
Uilliam Disnei de Santana Lima, 15.55 / 10011749, Vanessa Aparecida dos Santos Silva,
16.85 / 10043002, Vanessa Cristina Ramos Fonseca da Silva, 16.53 / 10001377, Victor
Fernandes Paula da Silva, 24.47 / 10002655, Vinicius dos Passos de Jesus, 16.34 /
10036852, Vinicius Silva de Macedo, 18.54 / 10036733, Vithoria Sampaio Romao, 21.42 /
10043800, Vitor Neves Palmeira, 17.64 / 10008412, Viviane Cavalcante Lima Buonora,
15.47 / 10015825, Wallace Alves de Oliveira Silva, 17.55 / 10031117, Wesley Cafe Calazans,
12.34 / 10030482, William de Jesus Souza, 15.04 / 10001915, Yan Casemiro Ferreira Silva,
23.30 / 10031692, Yanna Camila Vieira Roque, 20.54 / 10043322, Yolanda Xavier da Cruz
Neres, 16.96 / 10033624, Yuri de Barros Alves Pontes, 19.55.
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10026600, Camila de Souza Peixoto Ribeiro / 10023601, Claudia Luiza Longhini
/ 10026688, Daniela Dantas de Menezes Ribeiro / 10028313, Edivan Oliveira Barbosa /
10038160, Graciela Fernanda Glienke Blanco / 10013281, Kayque Silva de Oliveira /
10038387, Marcelle Maria Gois Lima / 10017279, Pedro Aurelio Regis de Paiva Habib Fraxe
/ 10017860, Rafaela Silva Borges / 10000453, Rodrigo Junqueira Fernandes Rodrigues /
10023034, Thaiza Oliveira dos Santos / 10025447, Thiago Alves Nilo / 10033485, Vinicius
de Souza Moraes.
3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10000165, Adrian Pereira da Silva / 10032885, Alana de Fatima Andrade Santos
/ 10001031, Alife Boernerges de Oliveira Campos / 10008523, Aloan Sousa da Silva /
10002284, Amanda Lima Rebelo / 10001327, Ana Carolina de Amorim Moraes / 10008649,
Ana Gleide Gomes de Santana / 10001569, Ana Lucia Fernandes da Silva / 10015522,
Anderson Fernandes Neves / 10020910, Andre Inacio do Carmo / 10009299, Andre Luiz
Ramos / 10037038, Andreia Pires Miranda / 10009664, Anna Cristina Pinheiro de Lima /
10022653, Antonio Adelco da Conceicao / 10000062, Aurea Camila Muniz Soares /
10027563, Beatriz de Oliveira Sotero / 10022446, Blenda Lara Fonseca do Nascimento /
10020893, Brenda Karoline Tiburcio Coelho / 10017788, Breno Andre Pereira Lopes Bispo /
10024214, Bruna Herondina da Silva Menezes / 10018920, Caio Oliveira e Marinho /
10033931, Caio Reinier Freitas Alvarenga / 10011628, Caio Victor Vieira Silva Martins /
10020373, Caio Vinicius Almeida Barreto de Souza / 10020622, Camila dos Santos Freitas /
10029644, Camile de Miranda Dino / 10022717, Carlos Santos Bispo Neto / 10027263,
Carlos Ubirata Rodrigues Santiago / 10020368, Carolina Campos Lima Gonzaga dos Santos
/ 10044235, Carolline de Castro Oliveira / 10022909, Catharina Orbage de Britto Taquary
Berino / 10035413, Cinthia Layane da Silva Fernandes / 10001269, Claudio Vitor da Silva /
10007272, Daiane Moreira do Nascimento / 10002543, Daise Araujo Soares de Sousa /
10027973, Daniel Gomes de Freitas / 10028471, Daniel Joca de Oliveira / 10017657, David
Costa Barreto da Cunha / 10001721, Debora Leite Rodrigues do Carmo / 10026018, Diego
Dias Rodrigues / 10003719, Dielly de Castro Silva / 10041532, Douglas Oliveira Anastacio /
10025438, Elivaldo Ribeiro de Santana / 10034071, Elizabete Geralda Tavares da Cruz /
10034543, Ellen Elsie Silva do Nascimento / 10029989, Emilson de Jesus Lima / 10022149,
Ernesta Maria dos Santos Cunha / 10007200, Eugenio Jose Oliveira Paiva e Silva Filho /
10027442, Everton Jose Cavalcanti Figuereido / 10045395, Fabiana da Silva Pereira /
10024365, Fernanda Anziliero Goncalves / 10021912, Fernando Otavio Ferreira Yandra /
10010785, Filipe Espirito Santo Amorim / 10015935, Francisco Carlos da Guia / 10024706,
Francisco Davi da Silva / 10042386, Frank Gundim Silva / 10033901, Gabriel Teles Noronha
/ 10025371, Gabrielly Silva de Souza / 10023399, Gideon Lautert de Lima / 10014746,
Guilherme de Oliveira Ribeiro / 10045920, Guilherme Vieira Bittencourt / 10030406,
Gustavo Catulio Cunha / 10016811, Gustavo Lopes Silveira / 10015168, Heitor Menezes
Gomes / 10022465, Heliovania Feitosa Canuto Gontijo / 10033051, Helton Soares dos
Santos / 10000709, Hileane Barbosa Silva / 10028214, Hugo Vitor Alves Costa / 10022209,
Ingrid Albino Ribeiro / 10032686, Isabel Thais Eirado Martins / 10041009, Isabella Araujo
Silva / 10027609, Izadora Silva de Oliveira / 10012254, Jessica Chamusca Alves Dias /
10007025, Jessica Gislaine das Neves / 10021758, Joao Henrique Servilha / 10004776, Joao
Victor Jonathan Martins da Silva / 10038721, Joaquim Jose de Melo Santos / 10025048,
Jonas Jeferson dos Santos / 10035796, Josafa Goncalves dos Santos / 10014244, Joseane
Figueredo Rosa / 10004509, Josias Pereira da Silva / 10002716, Josueldo Alves Lopes /
10021627, Juliana de Souza Bento da Silva / 10045217, Juliane da Silva Carvalho /
10016442, Julner Pachoute / 10018966, Jumara Marques Souza / 10018007, Kaio Andre dos
Santos Cordeiro / 10008541, Kelvin William da Silva Dias / 10035636, Kenia Linhares Ramos
/ 10047098, Kildren Pantoja Rodrigues / 10001190, Lamarck Alves da Cunha / 10023740,
Larissa Crispim da Silva / 10000806, Lauane Monteiro Costa / 10001168, Leonel Bittencurt
Baima / 10002565, Lindenberg Costa Paulino / 10017214, Lorenna Abreu Coutinho da Silva
/ 10010264, Luciana Escalante Pereira / 10008956, Luiza Viana Araujo / 10035771, Marcelo
Caetano Barreto Rosa / 10032598, Marcelo Moraes de Andrade / 10037427, Marcos
Aragao dos Santos / 10038800, Marcos Patrick Nunes Alves / 10037171, Maria Isabel dos
Santos Barros / 10003465, Maria Ivonete Mamede Campos / 10027919, Marianne da Silva
Santos / 10001453, Marilia Cerqueira Soares Martins Souto / 10024650, Mateus Novais
Siqueira / 10032538, Matheus de Brito Correa / 10036613, Matheus dos Santos Santana /
10016743, Matheus Ferreira Borges / 10016356, Matheus Filipe de Siqueira Campos /
10023524, Michelle Lara Porto / 10010676, Monique Lucila Melo do Prado / 10027378,
Muryel Moraes Arantes / 10000055, Natalia de Paiva Lopo Ferreira / 10029548, Natanael
Braga Pereira / 10020681, Natanael de Oliveira Santos / 10038493, Nayla Fonseca da Silva
Pinto / 10003653, Nelsilane Silva Cerqueira / 10015857, Otavio Barreto Pessanha /
10004175, Ozias Reboucas Silva / 10000753, Paulo Alipius Miketen da Silva / 10029546,
Paulo Fabricio Maues da Silva / 10000687, Pedro Henrique Rodrigues Silva / 10032304,
Priscila Lira de Medeiros / 10001903, Rafael Cerqueira Cavalcanti / 10000192, Rafael
Guilherme da Silva / 10026964, Rafael Iudin Nucada Ramos / 10005665, Rafael Ramos
Correa / 10032413, Rafael Ribeiro Meireles / 10026368, Raquel Piedade Moura / 10009702,
Rayane Lima Nascimento / 10021755, Rebeca Souza Rocha / 10030569, Redmar de Sant
Anna Lima / 10017026, Regyane Severo de Araujo / 10017223, Roberto Pinto Ribeiro /
10031514, Robson Acha Leite / 10033577, Rodrigo Aguiar da Silva / 10001837, Rodrigo
Alves do Nascimento / 10030849, Rodrigo Henrique Alves / 10034577, Rodrigo Monteiro
Carvalho / 10028395, Rondinelle de Castro Dias / 10030475, Sabrina Ferreira da Silva Reis
/ 10035653, Saman Belizario / 10023942, Shelka Alcantara da Silva / 10027867, Sueli Santos
da Silva / 10037124, Sumaya Mario Nosoline / 10034083, Tales Faria Rocha / 10027372,
Thainara Silva Almeida / 10021997, Thayane de Souza Santos / 10026335, Thaynara Kessia
Espindola Pereira / 10037957, Tiago Murilo Souza Santos / 10035270, Uilliam Disnei de
Santana Lima / 10011749, Vanessa Aparecida dos Santos Silva / 10043002, Vanessa Cristina
Ramos Fonseca da Silva / 10001377, Victor Fernandes Paula da Silva / 10002655, Vinicius
dos Passos de Jesus / 10036852, Vinicius Silva de Macedo / 10036733, Vithoria Sampaio
Romao / 10043800, Vitor Neves Palmeira / 10008412, Viviane Cavalcante Lima Buonora /
10015825, Wallace Alves de Oliveira Silva / 10030482, William de Jesus Souza / 10001915,
Yan Casemiro Ferreira Silva / 10031692, Yanna Camila Vieira Roque / 10043322, Yolanda
Xavier da Cruz Neres / 10033624, Yuri de Barros Alves Pontes.
4 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 17 de março de
2024, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital
nº 1 - MMA, de 24 de outubro de 2023, e suas alterações, e neste edital.
4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23, a partir do dia 12 de março de 2024, para
verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de
consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato
somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na
consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
4.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como
pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas
alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas
alterações.
4.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de
documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de
deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao
último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no
modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos
as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.
4.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá
estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida
no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia
autenticada em cartório desse documento.
4.3.1.1 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo
caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado
somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido
pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de
arquivamento.
4.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e
laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original e cópia simples ou cópia
autenticada) ou que apresentarem laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência
emitido em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste
concurso público não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas
aos candidatos com deficiência, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se
enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de
candidatos com
outros impedimentos irreversíveis que
caracterizem deficiência
permanente.
4.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da avaliação
biopsicossocial com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada
(preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a
realização do exame clínico.
4.6 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão
comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início
determinado na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital.
4.6.1 A não observância do disposto no subitem 4.2 deste edital, a evasão do
local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela
entrevista que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi
qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às
vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
4.7 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do concurso que
não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso
público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
4.8 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial.
O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos
candidatos com deficiência.
4.9 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do
espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata
o subitem 4.1.1 deste edital.
5
DO 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
5.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 17 de março
de 2024, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para
concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - MMA, de 24
de outubro de 2023, e suas alterações, e neste edital.
5.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23, a partir do dia 12 de março 2024, para
verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação,
por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O
candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na
consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
5.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação
deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início,
munido de documento de identidade original.
5.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original
não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e serão eliminados do
concurso.
5.2 Para o procedimento de
heteroidentificação, o candidato que se
autodeclarou
negro 
deverá
se
apresentar,
pessoalmente, 
à
comissão
de
heteroidentificação.
5.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e
seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá
a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível,
à origem regional.
5.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23.
5.4 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de
realização do procedimento de heteroidentificação.
5.4.1 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.4 deste
edital, quaisquer
registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados,
inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de
heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e
municipais.
5.5 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus
membros, sob forma de parecer motivado.
5.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas
para este concurso.
5.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos
candidatos.
5.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
5.6 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado;
b) prestar declaração falsa;
c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

                            

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