DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trezentos e vinte e um mil reais). VIGÊNCIA: Outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA:
Brasília/DF, 01 de Março de 2024. PELO EMPREENDEDOR: André Palermo de Carvalho,
Coordenador Geral. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico
Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO:
02070.012033/2022-18. Espécie: Extrato de
Termo de
Compromisso nº 10/2024 celebrado entre a EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA -
CNPJ nº
04.033.958/0001-30
e
o Instituto
Chico
Mendes
de Conservação
da
Biodiversidade
-
ICMBio
- CNPJ
nº
08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental referente à implantação do empreendimento PERFURAÇÃO NOS BLOCOS BM-
C-753, BM-C-789, BM-S-536, BM-S-647 E TITÃ, BACIAS DE CAMPOS E SANTOS, em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº
4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 02/2021):
3.501.940,53 (três milhões, quinhentos e um mil e novecentos e quarenta reais e
cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: Outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA:
Brasília/DF, 01 de Março de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Patricia Burlini Soares de
Araujo, Diretora. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico
Mendes.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso
IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução
Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Pedro Elias de Oliveira
***.501.659-**
D 4 6 EO M B F
02121.003274/2022-23
. Rodrigo Antonio Cunha
***.162.301-**
D4SLSAZX
02121.001284/2023-13
. Jose Raimundo Nascimento
***.792.442-**
B7H8423D
02121.000526/2023-43
. Miguel Cirilo dos Santos
***.749.241-**
Z2QXYSC6
02121.001369/2023-93
. Leyda Narciso de Morais
***.077.941-**
8KY58JI4
02121.004014/2022-75
. Mauricio Sachi
***.059.301-**
S 6 M 2 B BX U
02121.002466/2022-12
. José Miguel Peres
***.611.551-**
F 4 W 2 S FQ O
02121.003097/2022-85
. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
***.305.572-**
1G8STXK5
02121.000889/2023-8
. Etvino Limper
***.671.292-**
STZ92H61
02070.026261/2021-94
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II -
aderir a uma
das seguintes
soluções legais possíveis
para o
encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 8 de março de 2024.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 5/2024 GR-5 SC
Processo 02127.003139/2023-17. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 05/2024 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇ ÃO
DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Giovanni Santoro Junior. OBJETO: se
compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados
no cronograma físico e financeiro do projeto "Recuperação de campos naturais de altitude
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 6/2024 GR-5 SC
Processo 02127.003137/2023-10. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 06/2024 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Glauber Regis
Lopes Paese. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme
especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto
Recuperação de campos naturais de altitude em áreas protegidas, pós colheita de
pinus, com uso de fogo e pastoreio. Vigência de até 180 dias a contar da data de
assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 08/03/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL .
PELO COMPROMISSÁRIO: Glauber Regis Lopes Paese.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 6/2024 NUCAM/CGPRO
Processo 02070.002754/2024-81. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 06/2024 NUCAM/CGPRO, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FABIO JUNIOR
CHAVES DA COSTA. OBJETO: se compromete a adquirir e entregar na sede do Parque
Nacional da Lagoa do Peixe os insumos direcionados à ESEC do Taim para o Projeto
"Fogo e Conservação Ambiental", que tem como objeto ações de prevenção e combate
aos incêndios florestais e como objetivo geral ampliar a capacidade operacional das
unidades de conservação federais para planejarem e executarem o manejo integrado
do fogo. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado
por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA:
06/03/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock
- GERENTE REGIONAL. PELO
PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: GUILHERME OLIVEIRA COSTA.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 116/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 48500.000584/2022-22.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.476.184/0002-
30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: Ajustar em 2,82% o valor unitário dos itens que
compõem o contrato nº 018/2022.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 271.423,63. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PEDIDO DE DESCREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após
análise do pedido de descredenciamento apresentado, decide DEFERIR o pedido de
descredenciamento de EBURNIO OLIVEIRA OBRAS LTDA., CNPJ 31.748.421/0001-29,
processo 48500.001306/2023-73.
A COMISSÃO
em áreas protegidas, pós colheita de pinus, com uso de fogo e pastoreio. Vigência de até
180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio
de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock
- GERENTE REGIONAL . PELO COMPROMISSÁRIO: Giovanni Santoro Junior.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 34, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de
infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 280 000 23 22 650366
48611.200181/2023-13
19.368.551/0001-30
A S SANTOS COMBUSTIVEL LTDA
. 280 000 23 23 650337
48611.200856/2023-16
20.494.518/0001-36
ABS BRITO COMBUSTIVEIS LTDA
. 280 000 23 34 654331
48611.201705/2023-85
97.526.948/0001-17
IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA
. 280 000 23 34 654324
48611.201695/2023-88
97.526.948/0001-17
IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA
. 280 000 23 33 654338
48611.201726/2023-09
11.130.864/0001-44
MORADA DA MONTANHA
. 280 000 23 34 654327
48611.201700/2023-52
97.526.948/0001-17
IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA
. 280 000 23 34 654336
48611.201714/2023-76
02.391.675/0002-15
R2D COMERCIO, LOCACAO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA
. 280 000 24 34 657775
48611.200078/2024-46
15.077.554/0001-64
PANTHER OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
. 221 000 23 22 628279
48611.200262/2023-13
33.011.224/0001-58
AUTO POSTO DIAS NETO EIRELI
. 280 000 23 34 654333
48611.201708/2023-19
97.526.948/0001-17
IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA
. 174 000 23 22 650066
48611.200260/2023-16
36.599.311/0001-66
POSTO DE COMBUSTIVEL CRISTIANO LTDA
. 201 000 23 24 644072
48611.201277/2023-91
41.625.062/0001-76
RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade
para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71)
3496-9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 280 000 23 22 638117
48611.200456/2024-91
20.369.912/0001-42
R.I. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. 48611.201321/2022-81
48611.201321/2022-81
04.939.513/0001-13
PRODUTOS DE PETRÓLEO VERA CRUZ LTDA
. 193 000 23 29 630730
48611.200163/2023-23
11.406.373/0001-83
DISTRIBUIDORA DE GÁS CHAPÉU DE COURO LTDA ME
. 221 000 23 22 635298
48611.200825/2023-65
03.074.013/0001-01
MENSITIERI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. 280 000 23 21 638172
48611.200834/2022-75
32.564.401/0001-60
SANTOS E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
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