DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100100
100
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 201 000 22 23 628894;
280 000 23 23 647498
48611.202021/2022-10
28.091.631/0002-63
POSTO ICARAI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
. 178 000 22 22 627129;
280 000 23 22 641651
48611.201614/2022-69
11.093.632/0001-63
POSTO FERNANDES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade
para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71)
3496-9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 36, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos
administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 221 000 22 22 616923
48611.200112/2022-11
34.310.961/0001-14
M DE AGUIAR COM. DE COMBUSTÍVEIS E DER. DE PETRÒLEO LTDA
. 178 000 23 22 643106
48611.200172/2023-14
00.187.214/0001-19
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 48610.202813/2021-13
CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
representada pelo Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA.
OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, por prazo
determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, regulamentada
pelo Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura.
VALOR MENSAL: R$ 6.130,00
CO N T R AT A D O S ( A ) S :
DATA DA ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2024
Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento
FABIANA MACHADO DE CHECCHI AMBROZIO
WIRAN RIBEIRO MACHADO
DATA DA ASSINATURA: 8 de fevereiro de 2024
Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento
GILBERTO MEN TORRACA
DATA DA ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2024
Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento
LUIZ OCTAVIO CRUZ AZEVEDO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 48610.200707/2024-48
REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27DE JUNHO DE 2022
CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
CONTRATADA: Flavio de Marcos Appolinario - matrícula SIAPE nº 3321925.
OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, o Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 5:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições II - Classificação 3 - ANP nº 18/2023 - de
acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 31,
Seção 3, página 95, de 13 de fevereiro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Quarta,
Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250 2023
Processo nº 48096.002243/2023-91
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
apoio administrativo nas atividades de secretaria, nas edificações do Serviço Geológico do
Brasil, no âmbito da Superintendência Regional de Recife - SUREG-RE, compreendendo o
fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do
serviço, dadas as condições, quantidades e exigências.
NOME: CATEDRAL DE SERVICOS LTDA
CNPJ: 97.549.823/0001-02
VALOR: R$ 40.000,00
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A - PPSA. CNPJ: n° 18.738.727/0002-17. Objeto: estabelecimento de regras entre
as PARTES para fins de intercâmbio dos dados e informações estritamente necessários ao
desenvolvimento das atividades das PARTES; e elaboração de estudos, conjuntos ou não,
resguardadas as competências das instituições.
Fundamento: art. 5º, § 2º, IV do Estatuto Social da EPE. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2029.
Assinatura: 27/02/2024. A íntegra do acordo está disponível em: www.epe.gov.br/pt/acesso-a-
informacao/acordos-operacionais .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002000439202424 . Objeto: Inscrição de 03 empregados da SRL no
curso Credenciamento para Estatais & Administração Pública. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Treinamento e capacitação por notória especialização Declaração de
Inexigibilidade em 08/03/2024. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente.
Valor
Global:
R$
6.090,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
86.781.069/0001-15
ZENITE
INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.
(SIDEC - 08/03/2024) 325001-32314-2024NE000010
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91024/2024 - UASG 113206
Nº Processo: COMANE2024010007. Objeto: Fornecimento de módulos para
CLP da família Versamax para composição de spare parts das Estações Remotas
instaladas nos armários de interface (CBEs), na FCN - Enriquecimento (Usina de
Enriquecimento Isotópico de Urânio), da INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A,
localizada no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, conforme condições,
quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente
Dutra
S/n
Km336,
Engenheiro
Passos
-
Resende/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e
suplementos
referentes
a
esta
licitação estarão
disponíveis
no
site
da
INB
(www.inb.gov.br/licitacoes)" A proposta devera seguir o modelo em anexo no edital. 1.5.
Em caso de eventual divergência existente entre as especificações técnicas descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá sempre o
especificado no Edital do certame.
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/03/2024) 113206-11504-2024NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
Objeto: Aquisição eventual de gases de uso industrial. A NUCLEP comunica o
adiamento da licitação supracitada para o dia 21/03/2024, às 10h. Entrega das propostas:
a partir de 12/03/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de
recebimento das propostas: 21/03/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br.
Início da disputa de Preços: 21/03/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se
disponível na íntegra no site PREGÃO ELETRÔNICO 025/2024 — Ministério de Minas e
Energia (www.gov.br).
NIVEA BERTÃO DE MORAES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024
Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos
Sedan tipo Executivo (com motorista e com combustível), com quilometragem livre, em
regime mensal. Entrega das propostas: a partir de 11/03/2024 às 08:00 horas no site
www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 26/03/2024 às 08:00 horas
no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 26/03/2024 às 10:00 horas.
O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.004/2024. 2) Nº do processo licitatório: Pregão
Eletrônico PE.PPSA.016/2023. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de
Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: TELEMETRICA
SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. 5) Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de consultoria para avaliação técnica e econômica de mecanismos
para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo, com vistas
no atendimento ao disposto no Art. 1º, da Resolução CNPE nº 2, de 06/04/23, pelo prazo
de execução de 120 (cento e vinte) dias. 6) Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. 7)
Vigência: 01/12/2024. 8) Valor Total: R$ 800.000,00. 9) Data de assinatura do Contrato:
01/03/2024.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004260146
Objeto: Aquisição de Transformador de potência imerso em óleo
Abertura das propostas: 20/03/2024 às 12 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão)
realizada(s) no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Fechar