DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a impossibilidade
de
notificação
pessoal e
postal
do
representante legal da empresa O. PEREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o
n° 05.753.028/0001-13 - OSIAS NASARENO
MESCOUTO PEREIRA, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital,
comunica a referida empresa, sobre o Ofício Nº 14/2024/GOF/SAF/ANTAQ referente ao
ressarcimento ao erário (Antaq) pelo pagamento no valor principal de R$ 134.165,70
(cento e trinta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos),
correspondente a reclamação trabalhista 0001533-86.2016.5.10.0015, ajuizada por
ADRIANA MANGUEIRA DOS SANTO, em desfavor de O. PEREIRA SERVIÇOS E COMERCIO
DE COSMÉTICOS EIRELI - ME, a qual poderá ser analisada no escopo do processo nº
00424.027423/2016-61.
Dessa forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para efetuar o pagamento da
dívida, devidamente atualizada com seus encargos legais, ou requerer parcelamento do
débito, com fundamento na Resolução nº 54-Antaq/2021, dentro do prazo de 30
(trinta)
dias. A
solicitação da
Guia de
Recolhimento da
União -
GRU ou
do
parcelamento deve ser por meio do endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos
telefones: (61) 2029-6905 ou (61) 2029-6910.
Caso não seja efetuado o
pagamento, dentro do prazo estabelecido,
efetuaremos a inscrição do devedor no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, conforme prevê o Art. 2º, da Lei nº 10.522/2002 e o envio para a
Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Brasília, 8 de março de 2024.
LUCIMAR MACIEL BELO
Gerente de Orçamento e Finanças
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE ADIAMENTO
Informamos que em face de provimento parcial de impugnação e, consequente
alteração do edital, a licitação em epígrafe que tem por objeto a concessão de uso de
áreas destinadas à exploração comercial da atividade de serviços de táxi, localizadas no
Aeroporto Comandante Ariston Pessoa - Jericoacoara, teve sua data de abertura adiada
para o dia 22/3/2024, às 9h. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e portais www.licitacoes-
e.com.br (Licitação nº 1039148) e www.infraero.gov.br
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 172/ADLI-3/SEDE/2023
Procoesso:SEDE-ADM-2023/02414.Situação: Lotes 2, 3, 5 e 6, REVOGADOS.
Autoridade: Gerente de Logística Administrativo. Ato Adm. Nº SEDE-AAD-2024/00333.
Data: 16/02/2024. Informaçõe:www.licitacoes-e.com.br [id 1029910] e www.infraero.gov.br
no ícone Licitações e Contratos
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 120/ADLI-1/SEDE/2023
Processo:
SEDE-ADM-2023/01700.
Situação:
Revogado.
Autoridade:
Superintendente de
Engenharia/DOEG. Ato
Adm. Nº
SEDE-AAD-2024/00519. Data:
7/03/2024. Inf.: www.licitacoes-e.com.br [id 1019556] e www.infraero.gov.br no ícone
Licitações e Contratos
HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 123/ADLI-1/SBRJ/2023
Processo:
SEDE-ADM-2023/01741.
Situação:
Revogado.
Autoridade:
Superintendente de
Engenharia/DOEG. Ato
Adm. Nº
SEDE-AAD-2024/00504. Data:
6/03/2024. Inf.: www.licitacoes-e.com.br [id 1021000] e www.infraero.gov.br no ícone
Licitações e Contratos
HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 24-SF/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: OBALINK LTDA., CNPJ:
08.613.668/0001-16. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento
de link de internet dedicado, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de
Quixadá - SNQX. Valor Global: R$ 11.000,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº
215/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 971.31106.006-7.20118-3. Vigência: 12
meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço/Fornecimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0023-SF/2024/0001
1º TA ao TC nº 0011-SF/2024/0001. Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ: 57.142.978/0001-05. Objeto: Supressão contratual em função da alteração do
quantitativo de licenças inicialmente contratadas, decorrente das recentes concessões
dos aeroportos da Infraero (7ª rodada), sendo necessário reduzir a demanda de
licenças MICROSOFT, que corresponde à supressão/redução de, aproximadamente,
11,0138 % com relação ao valor inicial. Valor do TA: -R$ 3.876.856,68 (negativos).
Fonte de recursos: 001.31105.014-3.20118-3 e 001.11401.004-7.20118-3. Fund. Legal:
Cláusula 3ª do TA.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005459/2022-06.
Ordem de Fornecimento nº 04/2024. Pregão Nº 04/2023. ARP Nº 01/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
24.482.665/0001-47 - HCML- HEIGOR COMERCIO DE MATERIAIS E LOCACAO LTDA. Objeto:
Aquisição de paralelepípedos para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de
Janeiro. Vigência: 04/03/2024 a 18/03/2024. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$
11.200,00. Data de Assinatura: 02/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005459/2022-06.
Ordem de Fornecimento nº 05/2024. Pregão Nº 04/2023. ARP Nº 02/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
50.527.467/0001-62 - HCMB VENDAS LTDA. Objeto: Aquisição de tampos de ferro fundido
para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de Janeiro. Vigência: 04/03/2024 a
18/03/2024. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 19.900,00. Data de Assinatura:
02/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT N° 61/2024
PROCESSO: 35014.490642/2023-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e aASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO
APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP. OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos
benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP, no percentual correspondente
a 2,5 % (dois inteiros e 50 centésimos por cento) do valor mensal do benefício do
associado em favor da ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em
atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991,
bem como os §§ 1º-A a 1º-I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência
Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA:
08/03/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão e pela ACORDANTE: GIOVANNI CARDOSO, Presidente da
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte Centro-Oeste do
INSS, constituída pela Portaria SRNCO/INSS Nº 21, de 20 de fevereiro de 2024, publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da
IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº
76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Erothildes Thomazia da Silva CPF:
***.152.821-**, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de
Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta
notificação, mediante e-mail institucional maria.brigida@inss.gov.br, a fim de tomar ciência
dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.049070/2024-77,
apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá
continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do
art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA
Presidente da CTTCE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 1/2013.
Nº Processo: 35446.000036/2013-61.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 67.658.351/0001-65 -
IDEALBENS INCORPORADORA LTDA - ME. Objeto: Reajuste, pela variação acumulada do
IGP-M, do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Ubatuba/SP.
Novo valor mensal. R$ 9.116,80.. Vigência: 20/03/2013 a 19/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 109.401,60. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 35393.000182/2019-45.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 09.234.984/0001-40 -
LYC - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.. Objeto: Reajuste pela variação
acumulada do IGP-M do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS
Guarulhos/SP. Novo valor mensal. R$ 47.304,60. Vigência: 25/12/2019 a 25/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 567.655,20. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 35014.018890/2022-55.
Pregão.
Nº
13/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
SUDESTE
II.
Contratado: 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do
contrato nº 02/2023 por 12 (doze) meses, com início em 08/03/2024 e encerramento
em 08/03/2025.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 702.100,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
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