DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
BECA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME
10.883.681.0001-37
46266.005240/2019-07
.
C.G.M. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
07.904.529.0001-89
14185.015096/2020-56
.
COLLERS SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
04.619.050.0001-02
14185.006129/2020-77
.
COLLERS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
22.352.204.0001-24
14185.006127/2020-88
.
COLTY SERVICE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
22.668.557.0001-38
14185.006119/2020-31
.
COLT SECURITY LTDA
01.867.699.0001-54
14185.006112/2020-10
.
EL CORDOBES RESTAURANTE EIRELI
10.738.082.0001-20
14185.005492/2020-75
.
FTLM OPERADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI
06.350.950.0001-22
14185.015879/2020-30
.
FILOMENA CONTE MAZZARI - RESTAURANTE
07.180.900.0001-07
14185.005518/2020-85
.
ITAVEMA VEICULOS SEMINOVOS LTDA
16.507.265.0001-10
14185.007701/2020-15
.
ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA
27.132.497.0001-58
14185.007699/2020-84
.
JAFET INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI
07.754.467.0001-76
14185.014143/2020-44
.
LABAL BAR E RESTAURANTE - EIRELI
10.262.700.0001-08
14185.005354/2020-96
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI
09.289.112.0001-89
14185.007907/2020-45
.
NOVEX LIMITADA
60.584.760.0001-15
14185.015219/2020-59
.
OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
07.306.691.0001-03
14185.006269/2020-45
.
PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
06.142.966.0001-40
14185.015222/2020-72
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES E
96.198.296.0001-76
14185.015420/2020-36
.
PRESTO CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E FACIL
18.375.470.0001-03
14185.015695/2020-70
.
PROL STAFF LTDA.
31.651.490.0001-10
14185.005517/2020-31
.
SALLES & SALLES ADM. E TERCEIRIZAÇÃO LTDA
07.697.259.0001-82
46266.005243/2019-32
.
PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
10.258.015.0001-08
14185.014772/2020-74
.
PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
13.677.390.0001-80
14185.014847/2020-17
.
SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA
67.526.699.0001-07
14185.015092/2020-78
.
TPD CONSTRUCOES EIRELI
53.359.113.0001-44
14185.014504/2020-52
Em 8 de março de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ASTUS MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TEC
05.435.761.0001-90
14185.004963/2020-28
.
CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA
13.821.999.0001-81
14185.004962/2020-83
.
CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
10.673.156.0001-97
14185.003577/2020-19
.
CORDIAL PINTURAS - EIRELI
02.438.014.0001-17
14185.000013/2021-13
.
DANIEL SIVERI EMBALAGENS
72.008.410.0001-90
14185.000377/2020-12
.
ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
69.339.216.0001-82
14185.004390/2020-32
.
ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA.
05.100.716.0001-84
14185.003578/2020-63
.
FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LT
02.286.613.0001-62
14185.004649/2020-45
.
GPMRV SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
20.164.044.0001-64
14185.003833/2020-78
.
GUARUMIX TECNOLOGIA EM ENGENHARIA EIRELI
07.076.171.0001-43
14185.003373/2020-88
.
LIMA E CIA CONFECCOES LTDA
13.843.710.0001-25
14185.004964/2020-72
.
L ART HOTEL LTDA
04.735.317.0001-27
14185.002497/2020-46
.
MD ELEVADORES RESIDENCIAIS EIRELI
62.439.278.0001-17
14185.001078/2021-78
.
OKSOL - INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUIN
07.605.832.0001-80
14185.000140/2021-12
.
PROZINC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
06.332.552.0001-83
14185.002476/2020-21
.
PLANETA KIDS - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
02.282.662.0001-27
14185.004832/2020-41
.
PROSERVICOS GERENCIAMENTO EMPRESARIAL EIRELI
14.773.025.0001-32
14185.004965/2020-17
.
PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARI
03.284.267.0001-46
14185.001718/2020-69
.
QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
04.437.161.0001-06
14185.004864/2020-46
.
RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA
26.610.541.0001-25
14185.004547/2020-20
.
SOBRENCO ENGENHARIA LTDA
33.453.671.0001-67
14185.004226/2020-25
.
SHIELD SEGURANCA - EIRELI
15.252.971.0001-04
14185.003933/2020-02
.
SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO
57.524.399.0001-27
14185.003887/2020-33
.
SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO
57.524.399.0001-27
14185.003890/2020-57
.
TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.
56.883.523.0001-88
14185.004402/2020-29
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
08.075.274.0003-13
14185.000788/2021-81
Em 8 de março de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av.
Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos
débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso
para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
AGS HOLDING PARTICIPACOES LTDA
23.877.272.0001-70
14185.013669/2020-15
.
A.G.S. CARGO LTDA
03.221.699.0001-08
14185.013672/2020-21
.
ART CENTER PRODUCOES DIGITAIS E COMERCIO EIRELI
01.292.363.0001-00
14185.011651/2020-71
.
ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA
07.211.443.0001-70
14185.011650/2020-26
.
ADOLFO SATO ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA
17.966.591.0001-59
14185.011095/2020-32