DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
A. P. SANTOS MILHO
00.183.237.0001-55
14185.011080/2020-74
.
BERCARIO E ESCOLA KONISHI LIMITADA
00.454.847.0001-46
14185.012659/2020-54
.
BLUME BLATT COM. PREST DE SERVS DE PLANTAS E FLORES LTD
06.141.389.0001-71
46255.003164/2019-16
.
COMERCIAL LIMA E MOURA LTDA
11.851.413.0001-04
14185.012675/2020-47
.
E M SERVICOS LTDA
03.297.797.0001-29
14185.013547/2020-11
.
ESCOLA 3 DE MAIO LTDA.
49.784.465.0001-70
14185.012881/2020-57
.
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LINO LTDA
02.530.336.0001-91
14185.011519/2020-69
.
ESPERANCA SERVICOS EIRELI
51.265.841.0001-61
14185.013393/2020-67
.
FLEX PARKING REDE DE ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTD
18.001.178.0001-12
14185.012805/2020-41
.
FEMAQ FUNDICAO ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA
54.373.451.0001-01
14185.012863/2020-75
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
07.355.369.0001-66
14185.011191/2020-81
.
F. O. M. RESTAURANTE EIRELI
27.234.022.0001-72
14185.011648/2020-57
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
15.480.797.0001-49
14185.011117/2020-64
.
GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE
09.549.061.0001-87
14185.012308/2020-43
.
GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE
09.549.061.0001-87
14185.012303/2020-11
.
J L DE JESUS MATERIAL DE CONSTRUCAO
11.965.569.0001-08
14185.011118/2020-17
.
JOSEFA ROZINEIDE SILVA SANTOS ALVES
34.100.378.0001-89
14185.016502/2020-06
.
MBM - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA.
03.455.212.0001-51
14185.012808/2020-85
.
MAX E DE BEM CARGAS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA
13.165.183.0001-47
14185.012661/2020-23
.
METALURGICA PRECIMAX LTDA
60.892.338.0001-27
14185.012811/2020-07
.
NICOLELLA PUBLICIDADE LTDA
14.683.895.0001-10
14185.013173/2020-33
.
NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI
06.046.813.0001-07
14185.011447/2020-50
.
NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
03.675.797.0001-15
14185.011324/2020-19
.
PRESTO MULTISERVICOS EIRELI
20.916.022.0001-03
14185.013412/2020-55
.
PARMEGIANA FACTORY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20.346.633.0001-63
14185.012819/2020-65
.
PIZZA E BIRRA LA CITTA LTDA
63.968.382.0001-61
14185.011969/2020-51
.
PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHES GUAPORE LTDA
62.461.611.0001-94
14185.011635/2020-88
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
11.258.841.0001-10
14185.012067/2020-32
.
RO PARTICIPACOES LTDA
05.020.628.0001-72
14185.012498/2020-07
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
69.156.727.0001-69
14185.011854/2020-67
.
SAMPHA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOLAS EIRELI
15.108.856.0001-52
14185.013984/2020-34
.
S.C. SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI
10.636.836.0001-30
14185.013007/2020-37
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
07.547.745.0001-14
14185.012444/2020-33
.
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
04.155.247.0001-38
14185.011740/2020-17
Em 8 de março de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av.
Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos
débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso
para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ACUSTIC CENTER JANELAS ANTIRUIDOS EIRELI
23.568.270.0001-07
14185.002887/2020-16
.
ALEXSANDER BERGAMO ANDRADE
05.935.565.0001-84
14185.001283/2020-52
.
ASSOCIACAO PRIMEIROS PASSOS DE EDUCACAO INFANTIL
26.680.168.0001-89
14185.001664/2020-31
.
ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
13.010.230.0001-83
14185.002366/2020-69
.
BENVINI AMBIENTES COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI
10.562.548.0001-89
14185.001151/2020-21
.
CHURRASCARIA ESTEIO LTDA
60.570.256.0001-66
14185.003799/2020-31
.
CONFECCOES LA BORA LTDA
04.823.501.0001-29
14185.002715/2020-42
.
CONSTRUTORA VIASOL LTDA
12.049.132.0001-97
14185.002568/2020-19
.
E&D MARTINS COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
12.287.709.0001-07
14185.001914/2020-33
.
EMILIA BEM CASADOS COMERCIAL DE DOCES LTDA
06.162.510.0001-41
14185.001272/2020-72
.
E.O. FONTOURA - AR CONDICIONADO
14.684.882.0001-66
14185.001075/2021-34
.
ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA
63.987.093.0001-00
14185.001913/2020-99
.
FERISA INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
04.727.070.0001-05
14185.000729/2020-21
.
H.M.G. FILHO COMERCIO DE ALIMENTOS
16.559.420.0001-42
14185.002781/2020-12
.
INMETRA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
00.639.041.0001-22
14185.003533/2020-99
.
INSTITUTO EDUCACAO E SUSTENTABILIDADE
11.717.571.0001-68
46736.001875/2019-43
.
MAXDEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
50.190.578.0001-26
14185.001790/2020-96
.
MOEMA ILUMINACAO LTDA
65.663.320.0001-77
14185.001293/2020-98
.
NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA
04.425.097.0001-35
14185.002176/2020-41
.
OTICA CONQUISTA LTDA
09.110.824.0001-99
14185.002102/2020-13
.
PROMOTRADE MARKETING LTDA
23.948.444.0001-59
14185.001724/2020-16
.
RAG COBRANCAS MERCANTIS LTDA
02.562.215.0001-21
14185.001182/2021-62
.
RESTAURANTE KOBAN EIRELI
07.713.908.0001-91
14185.002335/2020-16
.
RESTAURANTE OKINAWA AJI LTDA
03.035.709.0001-10
14185.001117/2021-37
.
SANTOS & CAPELLATTE PANIFICADORA LTDA
05.388.041.0001-10
14185.002479/2020-64
.
T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.
10.261.708.0001-50
14185.001726/2020-13
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VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
03.768.194.0001-68
14185.002323/2020-83
.
WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA
02.043.036.0001-88
14185.001332/2020-57
Em 8 de março de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos