DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90032/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de montagem, desmontagem, planejamento, uso de tecnologias
imersivas, organização, execução e operacionalização para as ações expositivas em
comemoração ao bicentenário do Senado Federal, bem como dos produtos e serviços
correlatos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIDEC - 08/03/2024) 020001-00001-2024NE000005
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica ACT2023/0035. Processo:
00200.002340/2024-02. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA - MT.
CNPJ: 15.061.773/0001-55. Data da Assinatura: 07/03/2024. Objeto:
Extinguir consensualmente o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 23
de março de 2023, tendo em vista a solicitação da Câmara, a manifestação da gestão
e, conforme decisão da Senhora Diretora-Geral do Senado Federal. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Andrey Alves de
Oliveira.
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato n. 80/2022, celebrado entre o STF e a ESPARTA SEGURANÇA
LTDA (Processo Eletrônico n. 002218/2022). Objeto: a) acrescer 60 ao quantitativo de
ressarcimento para diárias nacionais, totalizando 540 diárias nacionais anuais, a partir de 1º
de dezembro de 2023; b) incluir o quantitativo de ressarcimento de 40 diárias
internacionais, a partir da assinatura deste Aditivo; e c) acrescer 01 profissional ao posto de
trabalho 44 horas semanais - 5 às 22h, totalizando 22 postos, a partir da assinatura deste
Aditivo; e d) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que
passa a ser o resultado da divisão do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de
horas nos dias úteis de cada mês, com efeitos a partir de 1º de março de 2024. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 9.609.247,66. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
07/03/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 04490/2018.
Pregão.
Nº 1/2019.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
03.497.401/0001-97 - BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Constitui objeto
do presente termo aditivo:
a) a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe; e
b) a inclusão de cláusula resolutória ao contrato. Vigência: 14/03/2024 a 13/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.470.114,75. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 3328-7/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2013 e 2015,
consoante especificações, quantidades, exigências e prazos constante deste Termo de
Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Farão parte deste Registro de
Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, que ficarão
responsáveis por suas respectivas contratações..
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 08/03/2024) 70001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Unity Soluções e
Serviços Ltda. - CNPJ: 51.475.492/0001-20.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/03/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 27020/2023. Objeto: Fornecimento contínuo de obras bibliográficas
de origem estrangeira por livraria ou distribuidor especializado.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote
01-trecho
03-administracao
01
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de
11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo
Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2024) 50001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 43533/2022. Objeto: Contratação de serviço contínuo de
renovação da garantia de fabricante do licenciamento do software Foxit PdfCompressor
com direito à suporte técnico do fabricante e a atualizações do software para a versão
mais recente.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 11h59 e das
12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90030-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do
Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital,
prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2024) 50001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0003440-41.2023.4.90.8000.
Inexigibilidade Nº
1/2024. Contratante: SECRETARIA
DO CONSELHO
DA JUSTICA
FEDERAL.
Contratado: 63.090.708/0001-09 - PUBLICACOES TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA. Objeto:
Contratação da assinatura, com possibilidade de prorrogação, da base de dados
heinonline, disponibilizada pela pti - publicações técnicas internacionais ltda., fonte de
pesquisa jurídica internacional, com acesso ilimitado, pelo período de 12 meses, para as
pesquisas necessárias ao desempenho das atividades no âmbito da justiça federal, para as
pesquisas realizadas pelos magistrados, pelo corpo docente e discente e pesquisadores
indicados pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (enfam),
aos servidores do conselho da justiça federal (cjf) e bibliotecários das bibliotecas da justiça
federal, com custeio para ambos os órgãos. A referida base de dados será disponibilizada
na central de atendimento ao juiz federal (caju), com acesso restrito, e aos servidores do
conselho da justiça federal, por meio do sistema de gestão de biblioteca..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
03/03/2025. Valor Total: R$ 69.800,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 025/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A;
CNPJ: 01.011.976/0001-22; OBJETO: a) reajuste de 3,686576%, por acordo entre as partes,
sobre o valor do contrato, com efeitos financeiros a partir de 23/09/2023; b) prorrogação,
por 30 (trinta) meses, da vigência do Contrato, a partir de 23/03/2024; FUNDA M E N T AÇ ÃO :
Constituição Federal, art. 37; Lei n. 10.192/2011, art. 3º; Lei n. 8.666/1993, art. 65, §8º;
Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima
primeira do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula oitava do Contrato;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 21/2021; PROCESSO N.: 0004108-
15.2020.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA: 07/03/2024;
VIGÊNCIA:
23/03/2024
a
22/09/2026; VALOR DO ADITIVO: R$34.392,83; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: AI -
168364; E.D.: 33.90.40.11; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor-
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ARTHUR FERNANDES ROD R I G U ES
COURY - Procurador/Orion Telecomunicações, Engenharia S/A.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA -
ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023,
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, torna pública
a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no
DOU de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, página 149, e demais retificações
publicadas no DOU de 2 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 3, página 163, e no DOU
de 8 de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 3, página 162, conforme alterações a seguir,
permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do edital.
1. No item 3.7., onde se lê:
3.7. Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de
aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas
autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos.
Leia-se
3.7. Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de
aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas
autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos.
2. No item 4., onde se lê:
4. DA PESSOA EXAMINANDA NEGRA (PRETA OU PARDA) OU INDÍGENA
Leia-se
4. DA PESSOA EXAMINANDA NEGRA (PRETA OU PARDA), INDÍGENA OU COM
DEFICIÊNCIA
3. No item 4.1., onde se lê:
4.1. A pessoa negra (preta ou parda) ou indígena deverá, no ato da inscrição,
informar sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) e Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani)
ou declaração de liderança de sua comunidade.
Leia-se:
4.1. A pessoa negra (preta ou parda), indígena ou com deficiência deverá, no
ato da inscrição, informar sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Registro Administrativo de Nascimento
Indígena (Rani) ou declaração de liderança de sua comunidade; ou Decreto n. 5.296/2024
e Leis Federais n. 12.764/2012 (Transtorno do espectro autista) e n. 13.146/2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), respectivamente.
4. No item 4.3, onde se lê:
4.3 A opção de participar na condição de pessoa negra ou indígena, formalizada
na inscrição, não poderá ser alterada posteriormente, salvo a hipótese prevista no subitem
4.8.
Leia-se:
4.3 A opção de participar na condição de pessoa negra, indígena ou com
deficiência, formalizada na inscrição, não poderá ser alterada posteriormente, salvo a
hipótese prevista no subitem 4.11.
5. No item 4.4., onde se lê:
4.4. A relação das pessoas examinandas inscritas como negras ou indígenas será
divulgada no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam
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