DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Nº PAD 552/2015 - Originário do Convênio 002/2020. Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANÁ. Partícipe: BANCO DO BRAIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91.
Objeto: inclusão da Cláusula sobre proteção e tratamento de dados pessoais ( LG P D ) .
Fundamento Legal: artigo 65, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/02/2020 a 18/02/2025. Data
de Assinatura: 08/03/2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024
Convocamos a empresa L9X SOLUTION
TECNOLOGIA E ATIVIDADES DE
TELEATENDIMENTO LTDA, CNPJ n. 10.981.414/0001-00, a qual se encontra em lugar
incerto, não sabido, para querendo, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis
a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 11431/2022, que
resultou na decisão de aplicação da multa no valor de R$ R$ 13.861,94 (treze mil,
oitocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), pelo descumprimento às
obrigações pactuadas no Contrato nº 02/2022.
O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu
responsável.
Curitiba-PR, 8 de março de 2024.
IURI CAMARGO KISOVEC
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 07/2019, referente à prestação de serviços de
comunicação de dados entre a sede do TRE-RS (em Porto Alegre) e outros 143 pontos de
operação e presença da Justiça Eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul, firmado entre o
TRE-RS e a empresa Tec System Sistemas Eletronicos Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do
contrato original e alterar item do edital, ratificando-se as demais cláusulas contratuais.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e
Sr. Daniel Gallio Verona. Proc. SEI n. 0004467-26.2019.6.21.8000. DATA DA A S S I N AT U R A :
08-3-2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 00017.236720/2062-38.
Pregão.
Nº
38/2020.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DE
RORAIMA.
Contratado: 07.872.397/0001-50 - RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA. Objeto: O prazo de vigência
a que se refere a cláusula segunda do contrato tre/rr n.º 19/2020 (0573012) fica
prorrogado por mais 12 meses, isto é, até o dia 23/04/2025, com fulcro no art. 57, inciso
ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 88.430,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024; Processo SEI n º. 0000241-45.2024.6.23.8000;
CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, CNPJ: 05.955.085/0001-85;
CESSIONÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ: 34.812.669/0001-08;
Objeto: Cessão de uso de Caminhão Baú. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência:
24 meses. Data da Assinatura: 08/03/2024; Assinam, pelo TRE/RR, Alex Caon Fin, Diretor-
Geral e pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, Henrique de Melo Tavares,
Secretário-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 86/2023
Aviso de julgamento PREGÃO ELETRÔNICO 86/2023 TObjeto: Contratação de
serviços manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças das máquinas e
equipamentos gráficos, pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
A Pregoeira do TRE torna público o resultado dalicitação em epígrafe. Sagrou-se
vencedora a licitante ECOSERVICE MANUNCAO E MEIO AMBIENTE EIRELI. para o item
único
São Paulo, 11 de março de 2024.
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 08/03/2024) 070018-00001-2024NE000061
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: SEI 00054136-18.2023.6.26.8049 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo
Eleitoral da 49ª ZE - Ibitinga/SP e o Município de Ibitinga/SP, CNPJ 45.321.460/0001-50 -
OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de
impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição
de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei
n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD)
e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados
de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não
modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024 - SIGNATÁRIA: Livia Antunes
Caetano, Juiza da 49ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Cristina Maria Kalil Arantes, Prefeita do
Município de Ibitinga/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: SEI 0003558-90.2024.6.26.8057 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo
Eleitoral da 57ª ZE - Itararé/SP e o Município de Itararé/SP, CNPJ 46.634.390/0001-52 -
OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de
impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição
de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei
n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD)
e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados
de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não
modificado o objeto. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024 - SIGNATÁRIO: Jocimar Dal
Chiavion, Juiz da 57ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Heliton Scheidt do Valle, Prefeito do
Município de Itararé/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: SEI 0009987-31.2024.6.26.8071 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo
Eleitoral da 71ª ZE - Martinópolis/SP e o Município de Caiabu/SP, CNPJ 44.853.505/0001-
74 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento
de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a
requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUN DA M E N T O
LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n.
13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio,
desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024 - SIGNATÁRIA:
Larissa Cerqueira de Oliveira, Juiza da 71ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Suelen Nara Matos
Mative, Prefeita do Município de Caiabu/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: SEI 0009987-31.2024.6.26.8071 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo
Eleitoral da 71ª ZE - Martinópolis/SP e o Município de Caiabu/SP, CNPJ 44.853.505/0001-
74 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Caiabu/SP), nas cidades
que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à
população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em
conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021
do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de
26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua
assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60
(sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024 - SIGNATÁRIAS: Larissa Cerqueira de
Oliveira, Juíza da 71ª Zona Eleitoral; e Suelen Nara Matos Mative, Prefeita do município de
Caiabu/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: SEI 0043721-31.2021.6.26.8118 - TERMO ADITIVO: 1° - PARTÍCIPES: a União,
por intermédio do Juízos Eleitorais da 118ª, 272ª e 273ª Zonas Eleitorais - Santos/SP e o
Município de Santos/SP, CNPJ 58.200.015/0001-83 - OBJETO: aditar o Convênio nº
01/2022-GPM que trata da instalação/disponibilização de Cartório Eleitoral no município de
Santos, visando alterar o disposto na cláusula segunda, referente às obrigações do
Município, para constar tópicos consoantes à dedetização, manutenção, fornecimento de
materiais de limpeza e de veículos e outras despesas da Justiça Eleitoral; e substituir o
Anexo do Convênio pela íntegra deste 1°Termo Aditivo como Anexo Único ao Convênio -
DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023 - SIGNATÁRIAS: Ariana Consani Brejão Degregório
Jerônimo, Juíza da 118ª Zona Eleitoral; Renata Sanchez Guidugli Gusmão, Juíza da 272ª
Zona Eleitoral, Natália Garcia Penteado Soares Monti, Juíza da 273ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Rogério Santos, Prefeito do Município de Santos/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2023
Fica homologado o procedimento licitatório nº 0018726-73.2023.6.25.8000,
referente ao Pregão 26-2023 - Eletrônico, destinado à contratação de_empresa
especializada
na gestão
de mão
de obra_para
prestação de
serviços de
apoio
administrativo: garçonete(garçom), copeira(o), recepcionista, contínua(o) e estoquista, de
forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra nas instalações do TRE/SE e no
Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, tendo como adjudicatário o licitante vencedor do
certame,
conforme
ata
constantedos
autos
e
disponível
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA
Assistente da Seção de Licitações
(SIDEC - 08/03/2024) 070012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratadas: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.; a)
espécie: 1º TA ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de
suporte técnico especializado em solução de armazenamento de dados (storage), ibm
storwize v5000(Proc. 8449/2022); b) fund. legal: art. 57, II da Lei 8666/93; c) objeto:
prorrogar o prazo de vigência contratual, ficando resguardado o direito da Contratada de
pleitear reajuste; d) vigência: o prazo de vigência será prorrogado por 12(doze) meses, a
partir de 31/03/2024, passando seu término para 30/03/2025; e) assinam em 08/03/2023
o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Wanderson Pedrosa
dos Santos, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
15º Termo Aditivo ao Contrato 066/2020, Proad 61388/2019. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa WS Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 10.581.285/0001-55). Objeto: Altera valor
mensal dos serviços de R$ 261.813,22 para R$ 273.037,69 a partir de 1º/01/2024. Assinam
em 08/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente
e, pela empresa: Willian Lopes de Aguiar, sócio.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 022/2023 (PROAD nº 16.132/2023) - Objeto: Registro de preços para
aquisição de materiais de expediente.
Ata nº 010/2024 - Registrado o item 1 à empresa Comercial Promostore Confecções Ltda.,
CNPJ: 32.624.131/0001-36, no valor unitário de: R$2,55 para o item 1.
Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2025.
Ata nº 011/2024 - Registrado o item 4 à empresa 48.747.909 Alessandra Silva Alves, CNPJ:
48.747.909/0001-34, no valor unitário de: R$0,80 para o item 4.
Vigência: 27/02/2024
a 26/02/2025. A ata
encontra disponível para
consulta em
https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf. São Paulo, 8 de março de 2024.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI - Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de
Contratos e Licitações
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