DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.764, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910867 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.765, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910010 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.766, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910568 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.767, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909891 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.770, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 34033 de exercer a função de Secretário - Nível III, a
contar de 29 de dezembro de 2023.
NILZA EMY YAMASAKI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.755 de 6 de março de 2024, da Secretária de Planejamento e
Gestão Substituta da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, página 4, de 14 de fevereiro de 2024,
Onde se lê: "Designar matrícula nº 913786, para exercer exercer a função de
Assistente Militar - Grupo 0004 (D)."
Leia-se: "Designar matrícula nº 913786, para exercer exercer a função de Assistente
Técnico Militar - Grupo 0005 (E)."
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nos arts. 17 e 18, caput, do Decreto
nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Evento
de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis, os representantes, titulares e suplentes,
indicados pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: matrícula nº 910475; e
2. suplente: matrícula nº 910639;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio
do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:
1. titular: Luiz Antônio Dias do Carmo; e
2. suplente: Roberto Wallace Braga Lata Junior;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Carlos Eduardo Miguel Sobral; e
2. suplente: Carlos Augusto do Prado Bock;
b) da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis:
1. titular: Clayton Lucio Santos de Souza; e
2. suplente: Ranyeri Bezerra Barros; e
c) da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de
Janeiro:
1. titular: Rossano Nascimento de Oliveira; e
2. suplente: Alex Sander Casati;
IV - Ministério da Defesa:
1. titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior; e
2. suplente: Chamon Malizia De Lamare;
V - Eletronuclear:
1. titular: Hiram Bastos Ferreira; e
2. suplente: Gilberto Gonçalves de Abreu;
VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
1. titular: Luiz Fernando Bloomfield Torres; e
2. suplente: Richard Brandão Nogueira Vital; e
VII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:
1. titular: Pietro de Castro Masello; e
2. suplente: Juliano Correa de Almeida;
b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:
1. titular: André Luís Drumond Flores; e
2. suplente: João Ricardo Bicudo de Oliveira;
c) do 5º Departamento de Polícia de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: André Luís Drumond Flores; e
2. suplente: Flávio Chaves Cardoso;
d) do 5º Comando de Policiamento de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Manasses Rodrigues Manhanini; e
2. suplente: Diego Grillo Gomes de Oliveira;
e) do 33º Batalhão de Polícia Militar:
1. titular: Aislan Menezes da Silva; e
2. suplente: Jeimison Gonçalves Cavalcante Barbosa; e
f) da 166ª Delegacia de Polícia Civil:
1. titular: Leandro Aquino Gouget; e
2. suplente: João Ricardo Bicudo de Oliveira.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de
Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 56, de 7 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O
MINISTRO 
DE
ESTADO 
CHEFE
DO
GABINETE 
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no arts. 14 e 18, caput,
do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de
Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os
representantes,
titulares
e
suplentes,
dos órgãos
e
das
entidades
a
seguir
relacionados:
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 909949; e
2. suplente: Matrícula nº 912950;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:
1. titular: Luiz Antônio Dias do Carmo; e
2. suplente: Cesar Henrique Romão; e
b) do Departamento de Segurança da Informação e Cibernética:
1. titular: Iandra Batista da Silva de Lira Ribeiro; e
2. suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Faria Junior; e
2. suplente: Jackson Mariotini Valim;
b) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Rogério da Silva Feitosa; e
2. suplente: Leonardo Magalhães Machado;
c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Carlos Eduardo Miguel Sobral; e
2. suplente: Carlos Augusto do Prado Bock; e
d) da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis:
1. titular: Marcelo João da Silva; e
2. suplente: Alexandre Aita Bittencourt;
IV - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e
2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior;
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Leandro Ferreira de Almeida; e
2. suplente: Paulo Bacchini Munis;
c) do Comando do Exército:
1. titular: Jorge Otávio Domingues Costa; e
2. suplente: Luiz Carlos Lott Guimarães;
d) do Comando da Aeronáutica:
1. titular: Ancelmo Modesti; e
2. suplente: Claudio Antônio Federico; e
e) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo:
1. titular: José Calixto dos Santos Júnior; e
2. suplente: Carlos Jorge de Andrade Chaib;
V - Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários:
a) titular: Edigar Júnio da Silva Martins; e
b) suplente: Fernanda de Souza Machado;
VI - Ministério da Saúde:
1. titular: Edenilo Baltazar Barreira Filho; e
2. suplente: Ricardo da Silva Teixeira Vianna;
VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e
2. suplente: Ana Flavia Rodrigues Freire;
VIII - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes:
1. titular: Josué de Souza; e
2. suplente: Pedro Oliveira Landim;
IX - Agência Nacional de Transportes Terrestres:
1. titular: Rodrigo Lúcius de Amorim; e
2. suplente: Alam Gonçalves Guimarães;
X - Eletronuclear:
1. titular: Carlos Elysio Alhanati; e
2. suplente: João Carlos Marques Reis;
XI - Indústrias Nucleares do Brasil:
1. titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e
2. suplente: Edenil Melo de Brito;
XII - Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio:
a) da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear:
1. titular: Ricardo Fraga Gutterres; e
2. suplente: Josélio Silveira Monteiro Filho; e
b) da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento:
1. titular: Demerval Leônidas Rodrigues; e
2. suplente: Eugenio Rangel Marins;
XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: