DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031100005
5
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 267, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.003685/2023-11, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, MARICELIA NUNES GOMES, matrícula
SIAPE nº 27661, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.03, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de
Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, em virtude de sua
aposentadoria.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 47, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21082.000055/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ARLETE BATISTA RAMOS, na condição de
companheira do ex-servidor CLAUDIOMAR BERNARDO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 32309,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº
424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 08 de fevereiro de 2024, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 51, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21172.000026/2024-31; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
HÉRIDA VIEIRA AQUINO matrícula SIAPE nº 1112681, ocupante do cargo de Datilografo, classe
S, padrão III, lotado no Distrito de Meteorologia de Rio do Janeiro/RJ, do Instituto Nacional de
Meteorologia,
da
Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável,
Irrigação e
Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária - INMET/SDI/MAPA, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 52, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21164.000007/2024-12; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RAIMUNDO BRAGA DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 23873, Classe S, Padrão III,
ocupante do cargo de Agente Telecomunicações Eletricidade, lotado no Distrito de
Meteorologia de Belém/PA, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária - INMET/SDI/MAPA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 53, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21160.000191/2024-22; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ DE PAULO BATISTA, matrícula SIAPE nº 2250, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério Coordenação-Geral de
Apoio Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária - CGAO/INMET/SDI/MAPA, que postula concessão de aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 54, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21082.000434/2023-11; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
WALTER LUIZ FERNANDEZ DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1098090, ocupante do cargo de
Pesquisador em Tecnologia e Ciências Agrícolas, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que
postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no
art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000387/2023-14, resolve:
Art. 1º Integralizar com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com inciso I do
§2º do art. 23 e art. 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência
a contar de 27 de julho de 2023, os proventos da pensão concedida através da Portaria
SGP/MAPA nº 267, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do dia 2 de
outubro de 2023, à pensionista HELOISA CAVALCANTI NAZARÉ DE ANDRADE, matrícula
SIAPE nº 687261, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 010/2024, emitido pelo
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS da Fundação Nacional de
Saúde - Coordenação Regional da Bahia.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024
TEX O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da
Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023,
resolve:
Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. Ana Lúcia de Assis Vieira, em
cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU Processo 21000.054240/2023 - em
decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos
do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
(Processo: 21032.001458/2023-83).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 39, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Substituto da Superintendência de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 1.300, de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
agosto de 2018, e Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 11 de outubro de 2022art. 262, e o que consta no processo SEI
21036.000589/2024-94, resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a ANA ELISA SIMAS DA COSTA CIRNE, CPF:
005.XXX.XXX-49, na condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos do ex-
servidor OMAR DA COSTA CIRNE, SIAPE 16054, aposentado no cargo de Fiscal Federal
Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 30/06/2004, com Fundamento nos art.
5.º e 6º da Lei 3.373/1958, com vigência a contar de 27/10/2015, conforme decisão
judicial proferida no processo judicial nº 0817242-88.2020.4.05.8300, VARA 10ª VARA
FEDERAL - SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO (TRF5), Seção Judiciária de
Pernambuco, Tribunal Regional Federal de Pernambuco.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOUZA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria
MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995,
R ES O LV E :
Autorizar a Adida Agrícola ANA CAROLINA MIRANDA LAMY, junto à Embaixada
do Brasil na Tailândia, a deslocar-se de Bangkok ao Camboja, na forma do disposto no
Art. 2º da citada portaria, para Acompanhar o SCRI em missão oficial ao Reino do
Camboja, participar de reunião com as autoridades do Ministério da Agricultura, Assuntos
Florestais e Pesca do Camboja e participar de Missão Empresarial organizada pelo
ApexBrasil, MAPA e MRE, na cidade de Phnom Penh, no Camboja, no período de
26.03.2024 a 28.03.2024, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.005480/2024-51)
ROBERTO SERRONI PEROSA