DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 164, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do processo
SEI nº 01245.002253/2024-93, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELLA SILVA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº
**868**, Administradora do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível Superior, bem
como Função
Comissionada Executiva, código FCE
2.04, na Escola
Nacional de
Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RENATO GALANTE NEGRI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da "Seventh meeting of the DBNet Coordination Group",
promovida pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Melbourne/Austrália, de
17/03/2024 a 23/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.000514/2024-52.
MARCO ANDRÉ FELDMAN SCHNEIDER, Pesquisador do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "3ª Edição do Colóquio
Internacional Pátria", com o objetivo de promover o debate e o intercâmbio científico com
a comunidade acadêmica internacional sobre a Inteligência Artificial e os desafios jurídicos,
econômicos, narrativos e de ativismo nas redes do Sul Global, em Havana/Cuba, de
17/03/2024 a 22/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000055/2024-63.
HAROLDO FRAGA DE CAMPOS VELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar como membro externo de banca de doutorado,
no Departamento de Ciência da Terra em Engenharia do Imperial College London, bem
como discutir projetos de colaboração científica, em Londres/Inglaterra, de 18/03/2024 a
25/03/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01340.001003/2024-58.
FREDERICO ANTONIO GENEZINI, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Meeting on the Optimization of Research
Reactors Utilization", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Santiago/Chile, de 17/03/2024 a 23/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.000796/2024-78.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente Substituto da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para representar o Brasil na "Nuclear Energy Summit", onde serão
discutidos fatores relevantes que influenciam a implantação de capacidade nuclear nova,
ou a extensão da capacidade nuclear existente, assim como a Adoção da Declaração de
Cúpula sobre Energia Nuclear, organizado pela International Atomic Energy Agency - IAEA,
em Bruxelas/Bélgica, de 18/03/2024 a 24/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a
CNEN, conforme Processo nº 01341.001102/2024-20.
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra da Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI, para representar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o
Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI.br, na reunião preparatória da "IX Conferência
Ministerial sobre a Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe", em
Montevidéu/Uruguai, de 11/03/2024 a 13/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.002435/2024-64.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO,
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 27, Seção 2, pág. 5, de 7 de fevereiro de 2024.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 14,
Seção 2, Pág. 3, de 19/01/2024, referente ao afastamento do país de CLEZIO MARCOS DE
NARDIN,
onde se lê: "no período de 29/01/2024 a 06/02/2024",
leia-se: "no período de 29/01/2024 a 07/02/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01340.000034/2024-91.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
DESIGNAR KAREN CAMILA MATTOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3747228,
CPF Nº 828.***.***-59, para exercer o encargo de substituto eventual de BRUNO TODD DE
FREITAS SILVA, matrícula SIAPE 662626, CPF 306.***.***-63, no cargo de Gerente de
Departamento Geral II, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
DESIGNAR DANIEL BROD OLIVEIRA DA ROSA, matrícula SIAPE nº 2020567, CPF Nº
940.***.***-20, para exercer o encargo de substituto eventual de DANIEL PICCININI MAURER,
matrícula SIAPE 1985731, CPF 973.***.***-72, no cargo de Gerente de Departamento Geral
II, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
DESIGNAR ROSA MARIA RUTTA, matrícula SIAPE nº 1410026, CPF Nº 381.***.***-
68, para exercer o encargo de substituto eventual de JULIO EDUARDO SILVEIRA PEREIRA ,
matrícula SIAPE 3797857, CPF 007.***.***-08, no cargo de Gerente de Departamento Geral
II, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
DESIGNAR ANDREA CRISTINA DA SILVA GOULART, matrícula SIAPE nº 2976659, CPF
Nº 631.***.***-97, para exercer o encargo de substituto eventual de JULIANA BALZAN
BARBISAN KLIEWER, matrícula SIAPE 1971779, CPF 630.***.***-68, no cargo de Secretária
Executiva da Presidência, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
ATO Nº 13, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR TONIA BARNI PACHECO DE MELO, CPF Nº 929.***.***-68, no
cargo de Analista Administrativo Operacional, Padrão A2, da Classe Salarial I, do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme sentença judicial emanada nos
autos do processo nº 0020536-54.2023.5.04.0013 em trâmite na 18ª Vara do Trabalho de
Porto Alegre, a contar do dia 08 de março de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -
CEITEC, no uso das Competências que lhe foram atribuídas pelo Estatuto Social e tendo em
vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º. O art. 3º da Portaria n° 47, de 27 de junho de 2018, passa a vigorar
com a seguinte Redação: "O gestor responsável pelo SIC/CEITEC S.A será o Gerente de
departamento, Francisco Cezar Modernel Lenuzza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 07 de março de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -
CEITEC, no uso de suas atribuições de direção, supervisão, coordenação e controle das
atividades, nos termos do artigo 45, do Estatuto Social desta Companhia, resolve:
Art. 1º Nomear como titulares das Unidades Internas de Governança,
incumbidos das suas respectivas atribuições, os seguintes funcionários(as):
a) Gerência da Unidade de Auditoria Interna - Ângela Beatris Pinto, matrícula
SIAPE nº 1636291;
b) Gerência da Área de Conformidade e Gestão de Riscos - Francisco Cezar
Modernel Lenuzza, matricula SIAPE n° 3386780; e
c) Ouvidoria - Francisco Cezar Modernel Lenuzza, matrícula SIAPE nº 3386780.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar HELENÚCIA BEZERRA DE ARAUJO, CPF ***.449.401-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Suporte em Processo Eletrônico,
código FCE 1.05, da Divisão de Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão da
Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.029846/2023-03).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 54, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, EDER EUSTÁQUIO ALVES, CPF ***.913.186-**, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão
Privada, código FCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.002993/2024-17).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Técnico do Departamento de
Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para
participar da Reunião preparatória da Nona Conferência Ministerial sobre a Sociedade da
Informação da América Latina e do Caribe, em Montevidéu, Uruguai, de 11 a 15 de março
de
2024,
incluindo
trânsito,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
SEI
nº
53115.005136/2024-61.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.488, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Dispensar REBECCA RACKELL OLIVEIRA QUADRADO DE ARAUJO LINHARES
MARTINS, CPF ***.338.991-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de
Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica deste Ministério.
Art.2º Designar RUBENS GONCALVES DOS REIS JUNIOR, CPF ***.175.281-**,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do
Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.006413/2024-52).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.010570/2024-19, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de
1º a 6 de abril de 2024, e HERCULANO ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 31 de março a 4 de
abril de 2024, para participação nas Sessões do Grupo de Trabalho em Economia Digital,
Medição e Análise (WPDEMA), e do Comitê de Política Digital (DPC), no âmbito da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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