DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 322, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.014774/2024-29, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores:
- ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, no período de 21 a 27 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus;
- MÁRCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, no período de 13 a 27 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus;
para participarem
da Reunião
da Comissão
de Estudos
16 da
União
Internacional de Telecomunicações, em Rennes, França.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 106, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Agente de Correios,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela,
Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta 
da 
sociedade 
empresária 
ALER 
COMÉRCIO 
DE 
MÓVEIS 
LTDA, 
CNPJ
82.476.144/0001-83, em virtude de possível irregularidade visando frustrar o caráter
competitivo na disputa do Pregão Eletrônico - PGE nº 125/2023 - CS, conforme fatos
trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53137.023687/2023-77, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da
data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 115, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, PATRICIA MATOS MAGALHÃES ALBUQUERQUE da
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programação
Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 116, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar JAIR XAVIER CASTRO, matrícula SIAPE nº 6053882, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 117, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar VERA LÚCIA LOPES VIEIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº
0744863, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, UORG
316322, código FCE 1.10, da Coordenação 2/GSE do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, no período de 11 a 20 de março de 2024, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 118, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA RUBIA LEVY MIQUETTE, matrícula SIAPE nº 0456826,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, UORG 316322,
código FCE 1.10, da Coordenação 2/GSE do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério
da Cultura, no período de 21 a 30 de março de 2024, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 119, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear CHAYENNE SÁ DE SOUZA GUERREIRO para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.12, da Coordenação de Comunicação da Fundação Nacional de
Artes (Funarte), vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ PANZOLINI da
função de Chefe de Divisão, UORG 311547, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica do
Ministério da Cultura, a contar de 5 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 36, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer a função de
Chefe da Divisão de Acompanhamento das Parcerias, código FCE 1.07, da Coordenação de
Formalização e Acompanhamentos das Parcerias da Coordenação-Geral de Promoção da
Diversidade Cultural da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de
Cidadania e Diversidade Cultural, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01458.000041/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARLENE TEREZINHA NICHES CUSTODIO, matrícula SIAPE nº 0222165, ocupante do cargo
PROFISSIONAL TECNICO SUPERIOR III, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.832.647-xx,
integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01450.001454/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora SONIA ETNEIA SIQUEIRA CESAR, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ARY CESAR, ocupante do cargo de AGENTE DE
VIGILANCIA, matrícula Siape nº 0223734, do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em
14/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/01/2024.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 17, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01498.000204/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora SOLANGE FELIX FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor REGINALDO VICENTE FERREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR
INSTITUCIONAL I, matrícula Siape nº 0222687, do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em
24/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/02/2024.
GLEISON GOMES DA COSTA