DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 279/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, alterada pela
Portaria GM-MD n° 2.401, de 27 de abril de 2023, e com o que consta do Processo nº
67012.000532/2024-64, resolve:
NOMEAR o Sr. JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA, para o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a partir da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 280/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 2.401,
de 27 de abril de 2023, do Ministério da Defesa, e com o que consta do Processo nº
67012.000532/2024-64, resolve:
Exonerar o Sr. RUBENS ALVES SOARES, SIAPE n° 1149831, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Centro de Investigação
e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para qual foi nomeado por meio da
Portaria nº 1.174/GC1, de 27 de novembro de 2012, apostilada pela Portaria GABAER nº
1.335/GC1, de 26 de outubro de 2022, a partir da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 281/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67760.000059/2024-52, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 2 de janeiro de
2024, o Primeiro-Tenente Engenheiro FRANCISCO REBOUÇAS DE AZEVEDO JÚNIOR (Nr Ord
6583210/IAE), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com
o disposto no art. 115 inciso II, art. 116 inciso I, e art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996, e nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público civil permanente,
estranho à sua carreira, conforme a letra "b" do item 19.1.3.1 da ICA 35-1, aprovada pela
Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 706/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no art.
23, inciso XI, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67400.000986/2024-61, resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição do PCA 30-1 "Plano de Pessoal da Aeronáutica para
o ano de 2024", que com esta baixa.
Art. 2º Fica o Sr. Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica autorizado a aprovar as
alterações porventura necessárias nos dados de planejamento constantes deste Plano.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 510/GC1, de 19 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art.
4º, Parágrafo Único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.246/3PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
Judicial nº 2007.51.51.071750-4, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Federal Civil -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro e os Processos nº 67560.007637/2017-17 e
67422.002830/2024-67, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP 1.167/3PC2, de 28 de fevereiro de 2018,
publicada no DOU nº 041, de 01/03/2018, referente a aposentadoria de ALEXANDRE ALVES
MUNIZ (Nr Ord 4541359), SIAPE 0205738, mantendo o servidor aposentado no cargo de
Artífice de Mecânica, código 481060, classe "S", padrão III, NI, permanecendo inalterados
os demais termos da Portaria citada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.247/3PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67710.000667/2024-52, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSIEL COSTA DOS SANTOS (Nr Ord 4542940),
SIAPE nº 0206342, no cargo de Técnico, código 406003, classe "Técnico 3", padrão III, NI, de
acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 87317.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.253/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 0008609-
25.2010.4.03.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos,
Estado 
de 
São 
Paulo-SP, 
conforme 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00004/2018/ADV/PSUSJC/PGU/AGU, de 12 de julho de 2018, e considerando os Processos
nºs 67720.016238/2010-82 e 67410.004407/2024-31, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a Portaria DIRAP nº 472/4PC2, de 19 de janeiro de
2011, publicada no DOU nº 17, de 25 de janeiro de 2011, Seção 2, por Decisão Judicial, a
pensão temporária, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a JOSÉ LOPES
DA SILVA SIQUEIRA, filho inválido de BENEDITO MESSIAS LOPES DE SIQUEIRA, SIAPE nº
0208912, com vigência a contar de 7 de janeiro de 2010 e efeitos financeiros a contar de
12 de julho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.265/1PC, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta
no Processo nº 67750.000983/2024-58, resolve:
Art. 1º Dispensar JOHNNY CARDOSO MARQUES, SIAPE nº 3056023, da Função
Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Ciência da Computação, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Dispensar ERICO LUIZ REMPEL, SIAPE nº 1485982, da Função Gratificada
de Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, FG-1,
do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Designar DENIS SILVA LOUBACH, SIAPE nº 3063008, para exercer a
Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Ciência da Computação, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 247, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0419502448)
PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), para
o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 80, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0369281134) JAIRO RENI SILVA VISINTAINER,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em
31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap R/1 (0369281134) JAIRO RENI SILVA VISINTAINER, no Superior
Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assistente da Conformidade e Gestão da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 81, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1182485936) DONIZETTI APARECIDO
DIVINO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-
DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Sgt QE R/1 (1182485936) DONIZETTI APARECIDO DIVINO, no
Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de prestar Assessoramento Técnico a Gabinete de Ministro do Superior
Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 82, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (0497536037) VANDER FERREIRA DA
FONSECA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em
Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (0497536037) VANDER FERREIRA DA FONSECA, no
Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assistente Técnico na Diretoria de Administração da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 37-SAP.1.1-SVP 9, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 0006021-
24.2014.4.03.6000 junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REVOGAR, a contar de 1º de março de 2024, a Reforma por Tutela Antecipada
do Soldado (Idt nº 091058597-5 MD/EB) WILLIAN BATISTA DOS SANTOS, vinculado à SVP 9º
BE Cmb, concedida pela Portaria nº 328-SAP.1.1-SVP 9, de 29 de novembro de 2023,
publicada no DOU nº 230, de 5 de dezembro de 2023.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS

                            

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