DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 50, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.010590/2024-11, resolve:
Nomear THAUANY SLAINY BRANDÃO FERNANDES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio
Administrativo à Gestão de Contratos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de
Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do
Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 51, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.010019/2024-98, resolve:
Nomear MARIA DO SOCORRO DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de
Chefe de Projeto
I, código
CCE 3.05, da
Coordenação-Geral de
Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com
Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 52, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.010261/2024-61, resolve:
Designar a servidora CAROLINA DOS SANTOS MALHEIROS, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares e Federativos, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa
Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista
Executivo em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 2030988, para representar o Inmetro na
Sessão I da 113ª Reunião do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), do workshop
"Accelerating the adoption of Quantum Technologies through Measurements and Standards"
e de visita técnica ao Laboratoire national de métrologie et d'essais (LNE), em Paris, França,
no período de 16 a 23 de março de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às
passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000881/2024-89).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 37, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002136/2024-19,
resolve:
Dispensar, a pedido, RENATA LOURENCO ENGELHARDT, matrícula SIAPE nº
2391508, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes
VIII, da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 38, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no
Processo INPI nº 52402.000831/2024-38, resolve:
Art. 1º
Efetivar a requisição
da servidora
ROSANE FERREIRA
MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0449272, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, para a 38ª
Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, a fim de realizar os trabalhos
relativos à Eleição de 2024, do dia 11 de março de 2024 até o primeiro dia
útil subsequente à diplomação dos candidatos eleitos, nos termos do art. 29 do
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
GUILHERME GUIMARÃES MARTINS, chefe de departamento, para palestrar no
evento IJ Latam 2024, em Miami/Estados Unidos, no período de 10/03/2024 a 14/03/2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 99510).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/03/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
VIVIAN MACHADO DOS SANTOS CORREA PEREIRA, chefe de departamento, para
representar o BNDES na Reunião Anual de Governadores do BID e do BID Invest, em Punta
Cana/República Dominicana, no período de 06/03/2024 a 10/03/2024, inclusive trânsito,
com ônus (processo de viagem ao exterior nº 99737).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 07/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NATHALIA FARIAS SAAD RODRIGUES, chefe de departamento, para participar do
Roadshow Internacional, em Madri/Espanha, no período de 10/03/2024 a 16/03/2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 100274).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 07/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FELIPE BORIM
VILLEN, superintendente,
para participar
do Roadshow
Internacional, em Madri/Espanha, no período de 10/03/2024 a 15/03/2024, inclusive
trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 100495).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FABIO JOSE CAÇÃO KONO, assessor de diretor, para participar como palestrante
no IJ Latam 2024 e receber premiação pelo BNDES no IJ GLOBAL AWARDS, em Miami/EUA
e Nova York/EUA, no período de 10/03/2024 a 16/03/2024, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 100499).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
BRUNO CASTELO BRANCO, chefe de departamento, para participar de reuniões
da OCDE, em Paris/França, no período de 10/03/2024 a 15/03/2024, inclusive trânsito, com
ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 100077).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 185, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: REGINA MENDES DE ARAUJO
Matrícula Siape: 1018773
Código da vaga: 946644
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Processo nº 23000.041994/2023-14
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954012
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Processo nº 23000.041994/2023-14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas