DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 292, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o inciso III do art. 19 do Decreto nº 61.843, de 5 de
dezembro de 1967, resolve
Designar FABRÍCIO LAZZARINI CARBONEL para exercer a função de Membro
Suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. (Processo nº 19955.201122/2024-46).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 258, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 26, caput, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979,
no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 8º da Instrução Normativa STN
nº 6, de 31 de outubro de 2007, e no processo SEI nº 19964.105225/2023-96, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 664, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º.............................................................
I - Ordenador de Despesas Titular: ROGÉRIO XAVIER ROCHA, CPF ***.888.811-**;
........................................................................ (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 281, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, caput, inciso III, alínea "f", do
Anexo I do Decreto nº 11.779 de 13 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 121, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º.....................................................................................
.................................................................................................
II - Fabiano Rizzo Carvalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho;
........................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 287, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as demais informações constantes do Processo nº 19958.201673/2024-80, e em
cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 5016830-
37.2018.4.03.6100, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº.
00174/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGC/SE/MTP nº 415, de 12 de
setembro de 2022, que reverteu à atividade o servidor RICARDO DE JESUS MARÇAL, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1802139, aposentado por invalidez, por intermédio da
Portaria nº 222, de 09 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
agosto de 2016, na Classe A, Padrão V-NI, da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em vaga de código nº 0822189.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 368, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204157/2024-81,
resolve:
Dispensar RONALDO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 1815836, da função
de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 369, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204157/2024-81,
resolve:
Designar MARIA AMÉLIA RUIZ PEREIRA, matrícula nº 1701410, para exercer a
função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País das servidoras:
VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº
1451347, e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas
Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, ambas da Secretaria Nacional de Transporte
Rodoviário - SNTR/MT, para comporem a delegação ministerial no "Roadshow Internacional
e encontros bilaterais com investidores estrangeiros", nas cidades de Washington D.C. e
Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 19 de maio de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50000.001282/2024-16.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos
servidores RODRIGO LEMOS ARTEIRO,
Superintendente de Governança, SIAPE nº 1290609; EDUARDO SANCHES FARIA, SIAPE nº
0447327, Chefe de Assessoria da Diretoria de Mercado e Inovação, ambos da INFRA S.A.,
para participarem de visita à matriz da HUAWEI, bem como conhecer casos de sucesso
relacionado à transformação digital nas rodovias, nas cidades de Hong Kong e Pequim, na
República Popular da China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I,
e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001048/2024-01.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 55, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.063871/2024-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Michelle Vieira de
Almeida, Coordenadora substituta de Gestão da Sustentabilidade no âmbito da
Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal desta Agência, com o
objetivo de participar dos eventos 22nd session of the Network of Economic Regulators
(NER), OECD Infrastructure Forum 2024: Infrastructure for Resiliense e 30th session of the
Regulatory Policy Committee em Paris, França, no período de 8 a 12 de abril de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 56, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, na
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 2022, e no consta do processo nº 50500.058153/2024-69,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Aroldo Cardoso de Araújo Filho, Matrícula SIAPE nº
1673563, ocupante do cargo de Técnico em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal
dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, no Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte
Ferroviário, do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 57, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052899/2024-69, resolve:
Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do
art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, a servidora Marta Pessoa Benedetti,
Matrícula SIAPE nº 1511457, lotada na Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria
Interna, vinculada à Auditoria Interna para a Gerência de Regulação Rodoviária, passando
a ficar vinculada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 58, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057562/2024-48, resolve:
Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do
art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, o servidor Mario Mitsuo de
Kobayashi, Matrícula
SIAPE nº
1782393, lotado
no Escritório
de Fiscalização de
Londrina/PR, subordinado ao Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR, da
Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização, da Gerência de Fiscalização para o
Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros, permanecendo vinculado à Superintendência de Fiscalização de
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 183 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa
Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº
0375675-2, com a finalidade de participar como membro do comitê organizador das
reuniões preparatórias do "AIDS 2024 Organizing Committee Meeting 4", em Munique, na
Alemanha, pelo período de 16/03/2024 a 22/03/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000185/2024-41).
Nº 184 - LORELAI BRILHANTE KURY, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 1285152, com a finalidade de participar de colóquio "Auguste de Saint-
Hilaire, das excursões botânicas de um amador à instituição da botânica", este evento
reúne os especialistas que atualmente estudam o viajante-naturalista Auguste de Saint-
Hilaire. Este personagem foi pioneiro em estudos sobre plantas brasileiras e suas
propriedades, sobre ecologia, biogeografia e sucessão vegetal, em Orleans, na França, pelo
período de 30/03/2024 a 06/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25067.000076/2024-77).
Nº 185 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 13530624, com a finalidade de participar de um workshop presencial, a fim
de compartilhar metodologias para medir o impacto que os museus de ciências podem ter
sobre as famílias, e em seguida, irá participar do Simpósio Internacional de Comunicação
Pública da Ciência e Tecnologia 2024, em Zacatecas, no México, pelo período de
05/04/2024 a 14/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25067.000047/2024-13).
MARIO SANTOS MOREIRA

                            

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