DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 349, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 348, de 08 de março de 2024 (SEI
6937742);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve:
Art. 1º. Designar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Antônio Paderes
Barbosa na função, código FCDPU-10, para exercer a função de Secretário Institucional
Executivo da Defensoria Pública da União.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Charlene da Silva Borges
na função, código FCDPU-09, para exercer a função de Secretária-Geral de Articulação
Institucional da Defensoria Pública da União.
Art. 3º. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Larissa Arantes Rodrigues
na função, FCDPU-09, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor
Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.
Art. 4º. Designar o Defensor Público Federal Dr. Thomas de Oliveira
Gonçalves na função, código FCDPU-09, para exercer a função de Assessor-Chefe da
Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União.
Art. 5º. Designar o Defensor Público Federal Dr. Walber Rondon Ribeiro
Filho na função, código FCDPU-09, para exercer a função de Secretário-Geral de
Controle Interno e Auditoria da Defensoria Pública da União.
Art. 6º. Designar, a contar de 18 de março de 2024, o Defensor Público
Federal Dr. Cristiano dos Santos de Messias para exercer a função, código FCDPU-09,
de Secretário Geral Executivo da Defensoria Pública da União.
Parágrafo único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de
18 de março de 2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do
Defensor Público Federal Dr. Cristiano dos Santos de Messias da unidade da Defensoria
Pública da União em Santos/SP para a Defensoria Pública-Geral da União, com sede em
B r a s í l i a / D F.
Art. 7º. Designar a Defensora
Pública Federal Dra. Carolina Soares
Castelliano Lucena de Castro para exercer a função código FCDPU-07 na Defensoria
Pública da União.
Art. 8º. Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Armanelli Gibson
para exercer a função, código FCDPU-09, de Assessor especial do Defensor Público
Geral Federal da Defensoria Pública da União.
Art. 9º. Designar o Defensor Público Federal Dr. Átila Ribeiro Dias para
exercer a função, código FCDPU-09, de Secretário Institucional Executivo Adjunto da
Defensoria Pública da União.
Art. 10. Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito
para exercer a função, código FCDPU-07, de Encarregado da Lei Geral de Proteção de
Dados da Defensoria Pública da União.
Art. 11. Designar o Defensor Público Federal Dr. Lucas Rafael Galdino de
Araujo Lucena para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe Adjunto da
Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União.
Art. 12. Designar o Defensor Público Federal Dr. Samuel Dias Abreu para
exercer a função, código FCDPU-07, de Secretário de Serviços Integrados das Unidades
da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 13. Designar a Defensora Pública Federal Dr. Karina Mitleg Passos para
exercer a função, código FCDPU-07, de Assessora-Chefe para Casos de Grande Impacto
Social da Defensoria Pública da União.
Art. 14. Designar o Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto
para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria de
Casos de Grande Impacto Social da Defensoria Pública da União.
Art. 15. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado
Côrtes para exercer a função, código FCDPU-07, de Secretária de Acesso à Justiça da
Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União.
Art. 16. Designar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho
para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor da Assessoria de Projetos
Especiais da Defensoria Pública da União.
Art. 17. Designar o Defensor Público Federal Dr. Diego Guimarães Camargo
para exercer a função de Assessor de Interiorização da Defensoria Pública da União.
Art. 18. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maíra de Carvalho Pereira
Mesquita para exercer a função código FCDPU-07 da Defensoria Pública da União.
Art. 19. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Bettin Chaves
para exercer a função código FCDPU-07 da Defensoria Pública da União.
Art. 20. Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Gallina Krob para
exercer a função código FCDPU-07 da Defensoria Pública da União.
Art. 21. Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Paulo Gandra Torres
para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe adjunto de Consultoria
Jurídica da Defensoria Pública da União.
Art. 22. Designar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas para
exercer a função, código FCDPU-07, de Secretário Geral-Executivo Adjunto da
Defensoria Pública da União.
Art. 23. Designar o Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques
para exercer a função código FCDPU-08 da Defensoria Pública da União.
Art. 24. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos
para exercer a função, código FCDPU-03, de Vice-Diretora-Geral da Escola Nacional da
Defensoria Pública da União.
Art. 25. Designar o Defensor Público Federal Dr. Dennis Otte Lacerda para
exercer a função, código FCDPU-09, de Assessor-Chefe da Assessoria de Consultoria
Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 26. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Godoy Leite para
exercer a função, código FCDPU-03, de Assessora Especial para a federalização da
saúde da Defensoria Pública da União.
Art. 27. Nomear o Servidor Público Federal Sr. José Ricardo de Almeida no
Cargo em comissão, código CCDPU-05, de Secretário de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública
da União.
Art. 28. Designar o Servidor Público Federal Sr. Carlos Eduardo Gasparini na
função código FCDPU-06 da Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Geral
Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 29. Nomear a Servidora Pública Federal Sra. Karla Figueiredo de Freitas
no Cargo em comissão, código CCDPU-01, para exercer o encargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Institucional Executiva-SIE da Defensoria Pública da União.
Art. 30. Designar o Servidor Público Federal Sr. Joel Sgarbi de Castro para
exercer a função código FCDPU-05 na Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública
da União.
Art. 31. Designar a Servidora Pública Federal Sra. Raquel França Quintanilha
Gomes Dias para exercer a função código FCDPU-01 da Secretaria de Orçamento e
Finanças da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
e tendo em vista o que consta do processo n. 1.412.900/2023-CD, resolve:
Reverter, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a servidora aposentada ALICE CECÍLIA GUIMARÃES DE SOUZA, ponto n.
5.212, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IEDA CARVALHO BRAGA, ponto nº 6089, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos -
Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do
Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANIELA MELO CUNHA, ponto n° 7569, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de
Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor EDUARDO DE SOUSA DA SILVA, ponto n. 6.685:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º,
I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 45, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
237.932/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no artigo 26,
§7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I, o artigo 74,
inciso I, o artigo 76, §2º, e o artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de
24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de
6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.
424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício,
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Coraci Alves
da Costa, na condição de ex-cônjuge pensionado, em razão do falecimento de João Ferreira
de Lima, ponto n. 2.154, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo -
atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 14/1/2024,
data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 956 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de março de 2024, VALERIANO DO NASCIMENTO VALÉRIO, ponto n.º
233059, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMANDA GENTIL.
Nº 957 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de março de 2024, VALÉRIO ENZO LAWALL, ponto n.º 243452, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.
Nº 958 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de março de 2024, CLEIDIANE DE OLIVEIRA LOPES, ponto n.º 260741,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA.
Nº 959 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de março de 2024, GLAUCIA PESSOA DE QUEIROZ REIS, ponto n.º
270199, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUTEMBERG REIS.
Nº 960 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DANILO MOREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO
JERRY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.