DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 173, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o teor do art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a
transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou
com prazo de validade em vigor, assim como decisão da Presidência, embasada em
deliberação da Diretoria Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0009381-
12.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1.º Ficam alterados 02 (dois) cargos efetivos vagos do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que passarão a ter a
denominação de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, nos
termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº
22.581/2007 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme
descrito no quadro abaixo:
ORDEM- 01
LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994
NUMERO DA VAGA: 33
MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO: Aposentadoria da
servidora Regina Célia Baptista Vianna - Port. TRE/AM nº 434/2022, publicada no DOU nº
91, de 10/5/2022, pag. 70.
ORDEM- 02
LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994
NUMERO DA VAGA: 47
MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO Posse em outro
cargo inacumulável do servidor Rafael da Silva Pantoja, Port. TRE/AM nº 924/2022,
publicada no DOU nº 174, de 13/9/2022, pag. 64.
Art. 2º Fica alterado 01 (um) cargo efetivo vago do Tribunal Regional Eleitoral
do Amazonas, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que passará a ter a denominação
de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, nos termos do art.
10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c
o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro
abaixo:
ORDEM- 01
LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994
NUMERO DA VAGA: 5
MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO: Falecimento do
servidor José Galdino de Menezes, Port. TRE/AM nº 1144/2022, publicada no DOU nº 213,
de 10/11/2022, pag. 53.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Jorge Manoel Lopes Lins
PORTARIA TRE-AM N° 174, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o teor do art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a
transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou
com prazo de validade em vigor, assim como decisão da Presidência, embasada em
deliberação da Diretoria Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0009381-
12.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1.º Fica alterada a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista
Judiciário-Área Apoio Especializado-Odontologia, cuja vacância decorreu da redistribuição
do servidor RICARDO CÉSAR BEZERRA, por meio da portaria TRE/AM nº 442, de 16/7/2020,
publicada no DOU nº 135, de 16/7/2020, pag. 63, que doravante terá a denominação de
"Analista Judiciário -Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistema", nos termos do
art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007
c/c art. 6º, I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Jorge Manoel Lopes Lins
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 243, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990,
na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0017647-17.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago
em decorrência de posse em cargo inacumulável de Mariana Alvariño Britto, com cargo de
idêntica natureza ocupado por Luciano Souza Leite, do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, ora removido para este Regional.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 244, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa
TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003553-
87.2024.6.05.8078, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Péricles Raimundo Teixeira Costa da função de
Assistente I - FC - 1 da 78ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar o servidor Kauê Couto Galvão, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função
comissionada de Assistente I - FC - 1 da 78ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000015659-8, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico nº 73, de 1º de março de 2024, páginas 1 a 3, com
fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 215 da Lei nº 8.112/1990, artigos 16, I, 74,
I, e 77, § 2º, V, "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, artigo 15 da Lei nº 10.887/2004
e artigo 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, resolve:
Conceder Pensão civil vitalícia a Weber Salmito Campos, CPF nº ***.201.***-
**, brasileiro, cônjuge de Regina Célia Carvalho Campos, CPF nº ***.251.***-**,
servidora que faleceu em atividade, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
efeitos financeiros a partir de 04/08/2023, data do óbito da instituidora, e reajuste na
data e pelo índice em que se der o reajuste do Regime Geral de Previdência
Social.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº
0023687-90.2023.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 54/2023, publicado no Diário Oficial da União n° 7
- Seção 2, fl. 49, de 10/01/2024, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de
contribuição, com proventos integrais, a BERNADETE HOMEM BALBINO, servidora ocupante
do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão da Assistência Médica e Odontológica
- SAMEO, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a
percepção das parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº
14.910/94/TSE, na Lei nº 9.421/96 c/c Resoluções nº 19.784/97/TSE e nº 20.037/97/TSE, e
na Lei nº 9.624/98; c/c modulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso
Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da
decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4, com efeitos
a contar de 10/01/2024.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo
SEI n.º 0019431-07.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor LUCIANO SOUZA LEITE, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade
com o CARGO VAGO, decorrente da posse em cargo inacumulável de Mariana Alvariño
Britto (Portaria nº 602, publicada no DOU nº 126 - Seção 2, p. 78, em 5/7/2023), de
mesma denominação, criado pela Lei nº 6.082/1974, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.902, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0002778-75.2024.6.14.8093, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, o servidor requisitado
MARCOS PEREIRA DE SOUZA da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da
93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor SIMONCELLI DE SOUZA FARIAS JUNIOR, Analista
Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 93ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Tailândia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução
TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela
Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 22.906, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0003054-52.2024.6.14.8014, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada ELISSANDRA MARIA FERREIRA
MARTINS da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com
sede no município de Viseu, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LARISSA GABRIELA LEMOS LOPES SARAIVA,
Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com
sede no município de Viseu, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da
Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 33/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0001395-51.2024.6.15.8120, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora comissionada Ana Karla Farias Lima de
Morais, matrícula nº 9610309, do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba- CJ -2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 91, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4247/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
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