DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031100082
82
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 7 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 256 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FILIPE PEREIRA DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, dispensando-o da função
comissionada de Assistente FC-02, na 2ª Vara do Trabalho da mesma cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05,
dispensando TATIANA MAEYAMA.
Nº 257 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TATIANA MAEYAMA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, para exercer a função comissionada de Secretária de
Audiência FC-04.
Nº 262 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Assessoria de Recurso de Revista, da
Vice-Presidência Judicial, para:
- MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI, Analista Judiciária,
área Judiciária, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando VALERIA
CECILIA DE MORAES SITA BERTOLAZZI;
- VALERIA CECILIA DE MORAES SITA BERTOLAZZI, Técnica Judiciária, área
Administrativa, exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio
Administrativo FC-04, dispensando ANDREIA FERREIRA LEMES.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4580/2024, resolve:
Nº 265 - I - Remover, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, STEFANI MARTINS
AMORIM BOLINA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, do Gabinete da Juíza Substituta Larissa Rabello Souto Tavares
Costa para a 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Sorocaba, da Secretaria
Conjunta de Sorocaba, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
II - designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Nº 266 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas
Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotadas na Vara do Trabalho de Tanabi, para:
- ALINE MARTINS VERDI, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;
- GIOVANA GRACIA FETTI FARINA, exercer a função comissionada de Secretária
de Audiência FC-04, dispensando ALINE MARTINS VERDI.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº
0000105-93.2024.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor CARLOS ROBERTO
GONÇALVES COUTINHO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem
especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da
Emenda
Constitucional
n.º
103/2019, com
proventos
integrais
correspondentes à
remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990,
c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei
12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023)
e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da
Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei
14.523/2023), acrescidos de 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (art.
67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei
9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente
identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função gratificada de
Chefe de Setor (FG-5), dos quais 5/10 foram incorporados administrativamente,
anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994,
9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª
Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009),
c/c o Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2ª Câmara e acórdão exarado pelo STF no RE-
638.115, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5%
(sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei
11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39
da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a
paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ATO Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº
0000049-60.2024.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora DENISE SANT'ANNA MARINO, com efeitos financeiros a partir da publicação deste
ato (art. 188 da Lei 8112/1990), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa,
sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12,
17 e 18, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26,
caput e §§ 2.º, II, e 7.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, §§ 1.º, 2.º e 5.º do art.
1.º e art. 15 da Lei 10.887/2004 e arts.1.º, I, 9.º, I e § 2.º, I, do Anexo I da Portaria MTP
1.467/2022, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária,
equivalentes a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética simples exclusivamente
das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de Seguridade Social do Servidor
Público Federal (por falta de averbação de tempo de contribuição), sem ocorrência de
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente de quintos/décimos posteriores a
08-04-1998, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na
redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1.º do art.
1.º da Lei 10.887/2004; §§ 10 e 11 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022),
correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência
julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), com reajuste segundo os
critérios adotados pelo Regime Geral de Previdência Social (mesma data e índice, conforme
§ 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; § 7.º do art. 26 da
EC 103/2019; art. 15 da Lei 10.887/2004; § 13 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP
1.467/2022) e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do
limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF, c/c os §§
1.º-A, 1.º-B e 1.º-C do art. 149 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019).
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante
do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 233 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal,
ocupado por Lucas Batista Leite de Souza, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 11/03/2024.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante
do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000070-36.2024.5.17.0500, resolve:
Nº 241 - REMOVER a pedido, Magda Marcia Gonçalves Teixeira, Técnica Judiciária, área
Administrativa, Efetiva, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em permuta com o(a) servidor (a) Bruna Costa Gazzani,
Analista Judiciária, área Judiciária, do quadro de pessoal da mencionada Corte, a partir de
11/03/2024.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 243 - DESIGNAR Bruna Costa Gazzani, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete - FC-05, do Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer, a partir de
11/03/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 283 - DISPENSAR Janine Litke Dumer Pessanha, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a)
Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 7ª Vara do Trabalho de Vitória -
VITV07.
Nº 285 - DISPENSAR Denise Tatagiba Ribeiro dos Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de
Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Guarapari -
G U AV 0 1 .
Nº 287 - DISPENSAR Luciana Padilha Leite Leão da Silva, Analista Judiciária, área Judiciária,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de
Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do
Trabalho de Guarapari - GUAV01.
Nº 292 - DISPENSAR Ana Cristina Brotto de Barros Pretti, Técnica Judiciária, área
Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 7ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV07.
Nº 294 - DISPENSAR Maria Eugênia Rezende Vieira, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção
de Atendimento e Apoio ao Fórum ao Vitória - SEAT, a partir de 07/03/2024.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante
do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 290 - tornar sem efeito a nomeação do candidato Matheus Andrade Silva, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por
intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 257/2024, publicada no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 06/03/2024, em virtude de desistência
expressa.
Nº 291 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico
Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público,
cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para
ocupar o cargo vago criado pela Lei nº 6.105/1974, originário do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região e redistribuído para este Regional conforme Portaria TRT 17ª Selir/SGP/PRESI Nº
216/2024, em virtude de desistência expressa de Matheus Andrade Silva.
CLASSIFICAÇÃO NOME
35º ALISSON LUIS PADILHA
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 295 - DESIGNAR Edson Lincoln Del Gaudio Rodrigues de Abreu, Técnico Judiciário, área
Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção
de Atendimento e Apoio ao Fórum ao Vitória - SEAT.
Nº 296 - DISPENSAR Edite Coutinho, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de
Guarapari - GUAV01, a partir de 11/03/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA