DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 693, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 3.672/2024, resolve:
Art. 1º Remover a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO, ocupante do
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor JÚLIO
CÉSAR DA SILVA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com fundamento na
Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 3960/2023, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3874/2023, de 20 de dezembro de 2023, que designou
a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz, código TRT 18ª FC-5, do Gabinete do Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho
de Goiânia, a partir de 19 de dezembro de 2023.
Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 22/2024, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3886/2024, de 10 de janeiro de 2024, que autorizou
a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO a laborar em regime de teletrabalho, a
partir de 8 de janeiro de 2024.
Art. 4º Lotar o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA na Vara do Trabalho de São Luís
de Montes Belos.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 55/GP/TRT 19ª, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º1.303, de 7/3/2024, e
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad
referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da
2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de
Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria
voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve:
Art. 1º Exonerar a Bela Vanessa Agra Barros, Analista Judiciária, do cargo em
comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º Remover a servidora da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para
Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários III da Secretaria de
Execução de Projetos Institucionais Judiciários.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 56/GP/TRT 19ª, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I
do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.303,
de 7/3/2024,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad
referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da
2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de
Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria
voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve:
Art. 1º Exonerar a Bela Simone Moura e Mendes, Analista Judiciária, do cargo
em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de
Arapiraca/AL.
Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca para a 5ª Vara
do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Nomear a Bela Simone Moura e Mendes para exercer o cargo em
comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 168, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.303, de 07/3/2024,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad
referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da
2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de
Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria
voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de
Maceió/Al.
Art. 2° Dispensar o servidor Célio Ricardo Marinho Eleutério, Analista Judiciário,
da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de
Arapiraca/Al, removê-lo para 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-lo para exercer
a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de
Maceió/Al.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 172, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.325, de 8/3/2024, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Elivaldo Pereira da Silva, Técnico Judiciário, da
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2° Designar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária,
para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de
Maceió/Al.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 174, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.305, de 07/3/2024, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora Lucilândia Batista Sales, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 2° Dispensar a servidora Roberta Santiago Barbosa, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de
Arapiraca/AL, removê-la da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para 5ª Vara do Trabalho
de Maceió/AL e designá-la para exercer a função comissionada Assistente de Diretor, de
nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 30, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno,
publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei
14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no
PROAD Nº 2370/2022, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 10/2022, de 31/8/2022, publicado no DOU nº
167, Seção 2, p. 147, de 1/9/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à JANE MARIA
OLIVEIRA ANDRADE, Matricula nº 2925, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13,
para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:
f) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente
ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com
fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação
dada pela Lei 14.687/2023).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/9/2022.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 31, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno,
publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei
14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no
PROAD Nº 2591/2022, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 30/2022, de 30/9/2022, publicado no DOU nº
188, Seção 2, p. 128, de 3/10/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a JOÃO
CORREIA DANTAS FILHO, Matricula nº 2992, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13,
para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:
e) 
Vantagem
Pessoal 
Nominalmente 
Identificada
- 
VPNI
no 
valor
correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de
Mandados, com fundamento nos arts. 3º da Lei 8.911/1994 e 3º da Lei 9.624/1998 c/c o
art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 3/10/2022.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 32, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno,
publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei
14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no
PROAD Nº 4086/2021, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 01/2022, de 10/6/2022, publicado no DOU nº
7, Seção 2, p. 42, de 11/1/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à ANABEL LIMA
DA ROCHA PRADO, Matricula nº 477, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13,
para incluir, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:
f) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente
ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com
fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação
dada pela Lei 14.687/2023).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 11/1/2022.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno,
publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei
14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no
PROAD Nº 35326/2018, resolve:
Art. 1º Alterar Ato CGP.PR nº 32/2019, de 3/5/2019, publicado no DOU nº 85,
Seção 2, p. 78, de 6/5/2019, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à MÔNICA CÍLIA
PINTO LIMA, Matricula nº 2259, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13,
para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:
V - Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI no valor
correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de
Mandados, com fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei
11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 6/5/2019.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 685/2024, resolve:
1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, para
exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO
TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua lotação atual;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO