DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031100011
11
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 27-E, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus
regulamentos de seleção e normativas de regência.
24-0210 UM TOQUE DE BELEZA
Processo: 01416.000519/2024-54
Proponente: TARDO FILMES LTDA ME
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 16.894.643/0001-66
Valor total aprovado: R$ 3.918.255,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.918.255,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 148-E, de 03/03/2024
24-0211 FUTURO
Processo: 01416.000518/2024-18
Proponente: TARDO FILMES LTDA ME
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 16.894.643/0001-66
Valor total aprovado: R$ 5.592.999,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 149-E, de 03/03/2024
24-0213 TRÊS TEMPOS
Processo: 01416.013669/2023-47
Proponente: PLANO B PRODUTORA DE FILMES EIRELI-ME
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 13.207.081/0001-47
Valor total aprovado: R$ 4.200.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.200.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 151-E, de 03/03/2024
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07,
de 1º/12/1988, e ainda
do que consta dos
processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
IV- As
Superintendências Estaduais
são as
unidades responsáveis
pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio
físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01- Processo nº 01450.007304/2013-95
Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos de Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) - Produto 1: Consulta Documental e Bibliográfica da Linha de
Transmissão (LT) 500kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II
Arqueólogos Coordenadores:
Naira Lorena
de Oliveira
Veras, Fabiana
Rodrigues Belém, Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros, Sâmara Reis, Carlos Fabiano
Marques de Lima e Janderson Rubens Tameirão
Área de Abrangência: Municípios de Brejo do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro
da Praia, Coronel José Dias, Elesbão Veloso, Guadalupe, João Costa, Jurema, Massapê do
Piauí, Palmeirais, Parnaguá, Parnaíba, Pedro II, Picos, Piripiri, Porto Alegre do Piauí, São
Braz do Piauí, Teresina, Uruçuí, estado do Piauí
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01490.000105/2023-51
Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos da Superintendência do IPHAN - AM
Arqueólogos Coordenadores: Camila Cavalcante e Daniel Lopes Comapa Cavalcante
Área de Abrangência: Municípios de Presidente Figueiredo e Careiro da
Várzea, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São José
Empreendimento: Beira Mar Barreiros
Processo nº 01510.000773/2022-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de
implantação da Beira Mar Barreiros
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Alessandro De Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS)
- Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC)
Área de Abrangência: Município de São José, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ventos de São Fernando X Energia S.A
Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas Travessia 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Processo nº 01421.000319/2023-41
Projeto:
Avaliação de
Impacto
ao
Patrimônio Arqueológico
das
Usinas
Fotovoltaicas Travessia 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ- Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN)
Área de Abrangência: municípios de São Bento do Norte, Parazinho e Pedra
Grande, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Serro
Empreendimento: Drenagem e Reforma da Pavimentação Rua Deputado
Augusto Clementino
Processo nº 01514.001569/2023-60
Projeto: Pesquisa Arqueológica Drenagem e Reforma da Pavimentação Rua
Deputado Augusto Clementino
Arqueólogo Coordenador: Gilson Junio de Andrade Demetrio
Arqueólogo de Campo: Manuel Dimitri de Almeida Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem -
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Enerfin Do Brasil Sociedade de Energia Ltda
Empreendimento: UFVs Solar Esperança 1, 2, 3, 4 e 5
Processo nº 01421.000319/2023-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das UFVs Solar
Esperança 1, 2, 3, 4 e 5
Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ - Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN)
Área de Abrangência: Municípios de João Câmara e Parazinho, estado do Rio
Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A
Empreendimento: Projeto Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/
Porto de Moz
Processo nº 01492.000054/2023-48
Projeto:
Avaliação
de
Impacto
ao
Patrimônio
Arqueológico
do
empreendimento Projeto de Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de
Moz
Arqueólogo Coordenador: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior
Arqueólogo de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes
Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - Governo do Estado do
Pará
Área de Abrangência: Municípios de Anapu, Senador José Porfírio, Portel e
Porto de Moz, estado do Pará
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Ângulo Ltda
Empreendimento: Condomínio Village del Ville
Processo nº 01494.000634/2023-15
Projeto: Avaliação
de Impacto
ao Patrimônio
Arqueológico para
o
Condomínio Village del Ville
Arqueóloga Coordenadora: Barbara Rogens Ramos Bezerra
Arqueólogo de Campo: Danilo Chagas Assunção
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do
Maranhão - Governo do Estado do Maranhão
Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda
Empreendimento: Aterro Sanitário de Itajaí
Processo nº 01510.000517/2023-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Ampliação do Aterro Sanitário de Itajaí
Arqueólogo Coordenador: Júlio Cesar de Sá
Arqueólogo de Campo: Júlio Cesar de Sá
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de
Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Petrobras SA
Empreendimento: Fase II do Plano Diretor de Telecomunicações - Escopo Bacia de Campos
Processo nº 01450.007441/2023-00
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Fase II do Plano
Diretor de Telecomunicações - Escopo Bacia de Campos
Arqueólogo Coordenador: Valdinêy Amaral Leite
Arqueólogas de Campo: Déborah Lima Duarte Talim e Lidiane Aparecida da Silva
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CJP de Sá Administração de Ativos Próprios Ltda
Empreendimento: Unidade Comercial
Processo nº 01494.000646/2023-40
Projeto:
Avaliação
de
Impacto
ao
Patrimônio
Arqueológico
do
Empreendimento Unidade Comercial
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Naira Lorena de
Oliveira Veras
Arqueólogo de Campo: Geifance Abreu Santos
Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia da Universidade Federal do Maranhão
Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pacaembu Assis Chateubriand - 357 e 358 - Empreendimento
Imobiliário Ltda
Empreendimento: Loteamento Bem Viver Chateaubriand 2
Processo nº 01508.000065/2024-92
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Loteamento Bem Viver Chateaubriand 2
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueóloga de Campo: Amanda Lopes da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história
(LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Assis Chateaubriand, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB
Empreendimento: Implantação e pavimentação de ligações viárias entre o
Bairro das Indústrias
Processo nº 01408.000435/2023-39
Fechar