DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 45 de 06/03/2024, Seção 1, pág. 33,
Onde se lê: Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2023, relativa aos processos nº: 13116.901691/2012-57
(Paradigma),
13116.901692/2012-00,
13116.901693/2012-46,
13116.901694/2012-91,
13116.901696/2012-80,
13116.901698/2012-79,
13116.901699/2012-13
e
13116.901700/2012-18 (Repetitivos) - Relator(a): JORGE LUIS CABRAL | Embargante: GUABI
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
Leia-se: Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de:
a) Setembro de 2023, relativa aos processos nº: 13116.901691/2012-57
(Paradigma),
13116.901692/2012-00,
13116.901693/2012-46,
13116.901694/2012-91,
13116.901696/2012-80,
13116.901698/2012-79,
13116.901699/2012-13
e
13116.901700/2012-18 (Repetitivos) - Relator(a): JORGE LUIS CABRAL | Embargante: GUABI
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
b) Dezembro de 2023, relativa aos processos nº:
I) 10920.912326/2011-14 - Relator(a): JORGE LUIS CABRAL | Recorrente:
SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL,
II)
10283.723740/2017-07
(Paradigma),
10283.723743/2017-32,
10283.723745/2017-21,
10283.723749/2017-18,
10283.723752/2017-23,
10283.723755/2017-67,
10283.723756/2017-10,
10283.723760/2017-70,
10283.723761/2017-14,
10283.723764/2017-58,
10283.723765/2017-01,
10283.723766/2017-47,
10283.723767/2017-91,
10283.723768/2017-36,
10283.723771/2017-50,
10283.723772/2017-02,
10283.723773/2017-49,
10283.723774/2017-93,
10283.723775/2017-38,
10283.723776/2017-82,
10283.723777/2017-27,
10283.723783/2017-84,
10283.723785/2017-73,
10283.723786/2017-18, 10283.723788/2017-15 e 10283.723789/2017-51 (Repetitivos),
10283.723787/2017-62 (Paradigma), 10283.723791/2017-21, 10283.723792/2017-75 e
10283.723814/2017-05 (Repetitivos) - Relator(a): JORGE LUIS CABRAL | Recorrente:
PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
c) Janeiro de 2024, relativa aos processos nº:
I) 10073.900225/2014-71 e 10073.900666/2014-73 - Relator(a): MARINA RIGHI
RODRIGUES LARA | Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL,
II) 10469.724974/2016-12 - Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS |
Recorrente: PRESERVICE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
R E T I F I C AÇ ÃO
Torna-se sem efeito retificação publicada no DOU nº 47 de 08/03/2024, Seção
1, pág. 47, referente: a pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção do CARF, publicada no DOU nº 45 de 06/03/2024, Seção 1, págs. 33 a 36.
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 322ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc.
II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 27 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09H30MIN E EM 28 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Neival Rodrigues Freitas
001) 15414.618182/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Matheus Elias Lober (OAB/RJ
197.322) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
002) 15414.611611/2023-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Banestes Seguros S.A.
(27.053.230/0001-75) (Recorrente), Ilan Goldberg (OAB/RJ 100.643) (Advogado), Thiago
Junqueira (OAB/RJ 231.090) (Advogado) e Guilherme Bernardes (OAB/RJ 183.455) (Advogado).
003) 15414.627103/2019-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A.
(54.484.753/0001-49) (Recorrente), Rodolfo Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado), Daniela
Matos
(OAB/SP
324.514)
(Advogada)
e
Guilherme
Simões
(OAB/SP
376.971)
(Advogado).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
004) 15414.600471/2016-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros
Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente), Thiago Santana da Silva
(OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
005) 15414.603371/2021-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas
(OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
006) 15414.606440/2022-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Iran Martins Porto
Júnior (Recorrente), José Ismar Alves Tôrres (Recorrente) e Marco Antonio de Almeida
Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
007) 15414.613615/2023-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A.
(54.484.753/0001-49) (Recorrente), Rodolfo Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado), Daniela
Matos
(OAB/SP
324.514)
(Advogada)
e
Guilherme
Simões
(OAB/SP
376.971)
(Advogado).
008) 15414.602217/2020-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mitsui Sumitomo
Seguros S/A (33.016.221/0001-07) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Suelen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
009) 15414.601691/2020-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia Excelsior
de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente), Juliano Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 174.180) (Advogado), Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado) e
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
010) 15414.627521/2019-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros
de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente), Victor Vieira de Souza
Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado)
e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogada).
011) 15414.633177/2017-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes:
Superintendência de
Seguros
Privados (Recorrida),
Brasilveículos
Companhia de Seguros (Incorporada pela Mapfre Seguros Gerais S.A.) (01.356.570/0001-
81) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e
Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
012) 15414.634228/2018-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aspecir Previdência
(92.843.531/0001-64) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ
156.850) (Advogada).
013) 15414.624708/2019-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life
Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente) e Marco Antônio de Almeida
Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
Relator: José Carlos Gomes Mota
014) 15414.601401/2018-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de
Proteção de Veículos Automotores por Mutualismo - APV Mútua (09.496.635/0001-04)
(Recorrente) e Rodrigo Dumont de Miranda (OAB/MG 106.639) (Advogado).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
015) 15414.607813/2021-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Márcia Nogueira
da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Ana Carolina Costa Paes Faria ( OA B / R J
216.699) (Advogada).
016) 15414.623246/2019-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil
S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello
017) 15414.607577/2018-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros S.A. (06.136.920/0001-18) (Recorrente) e Jose Garcia Naveros (Recorrente),
Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado), Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
018) 15414.601248/2020-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Márcia Nogueira da Costa
Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB: RJ 142.873) (Advogada).
Relator: Cássio Cabral Kelly
019) 15414.631011/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/RE
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado).
020) 15414.613582/2020-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Nobre Seguradora do
Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante Pedro Paulo Pereira Mota - Portaria Susep
nº 7.372 de 30/05/2019 (85.031.334/0001-85) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogada).
Relatora: Luciana Gonçalez
021) 15414.626537/2017-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado).
022) 15414.600725/2018-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Paulo Saia Cereda (OAB/SP 440.163) (Advogado) e
João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
023) 15414.631305/2018-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775)
(Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
024) 15414.626540/2017-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Suelen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada)
e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
025) 15414.609889/2016-76 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775)
(Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
026) 15414.604838/2016-58 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775)
(Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
Relatora: Gianni Moreira Leitão
027) 15414.612506/2020-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Cristã de
Prevenção Patrimonial - PREVCAR (09.619.153/0001-96) (Recorrente) e Maíra Moreira
Figueiredo (OAB/MG 112.579) (Advogada).
028) 15414.604866/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antonio de
Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
029) 15414.618557/2020-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Jesus Cláudio da
Silveira (Recorrente) e Roberta da Silva Domingues (OAB/RS 101.964) (Advogada).
030) 15414.607459/2022-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antonio de
Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
031) 15414.626254/2019-86 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ATRAM - Associação
dos Transportadores do Matão (07.615.030/0001-51) (Recorrente) e Marcos Roberto
Garcia (OAB/SP 132.221) (Advogado).
032) 15414.623508/2017-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), União de Resguardo
ao Amigo Betinense - PROCAR (09.256.086/0001-92) (Recorrente) e Cíntia Souza dos
Santos (OAB/MG 133.023) (Advogada).
033) 15414.606210/2016-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Car Club - Clube de
Assistência ao Proprietário de Veículos Automotores (10.190.191/0001-55) (Recorrente),
Edison Pereira Carvalho (Recorrente), Maria Aparecida Pias Miranda Carvalho (Recorrente)
e Valderson Rodrigo Chaves da Conceição (Recorrente), Renato de Assis Pinheiro
(OAB/MG 108.900) (Advogado), Bernardo Jose Barbosa Coelho (OAB/MG 162.983)
(Advogado) e Heddy Lamar Cristiane Faria Roque (OAB/MG nº 143.527) (Advogada).
Relatora: Renata Struckas
034) 15414.611892/2018-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486)
(Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
035) 15414.622987/2022-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A.
(07.017.295/0001-58) (Recorrente), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180)
(Advogado) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
036) 15414.607576/2018-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S/A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Jose Garcia Naveros
(Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias
Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relatora: Gianni Moreira Leitão
037) 15414.633764/2019-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência de
Seguros Privados
(Recorrida), Sul
América
Capitalização S.A - SULACAP (03.558.096/0001-04) (Recorrente), Aníbal Ruger Alves Estima
Filho (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada),
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