DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 219/DDP, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.031870/2023-88, homologa o
resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da
Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de
Odontologia (ODT), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de
20 de julho de 2023, seção 3, página 79.
/Campo de Conhecimento: Odontologia/Cirurgia Bucomaxilofacial
Regime de Trabalho: 40 horas
Vagas: 1 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos
com deficiência conforme prevê a seção 6 deste Edital
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
HEITOR FONTES DA SILVA
8,15
. 2º
PATRÍCIA DOS SANTOS CÉ
8,02
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
Lista de Pessoas Negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO.
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 397, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 026, de 10/11/2023, publicado no D.O.U. em 10/11/2023, considerando os limites previstos no Anexo
II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022, conforme segue:
.
Unidade
Área
Classe/ Padrão/ Carga Horária
Lista*
Candidato
Classificação
.
F ES
Administração
Assistente A, Nível 1
AC
FABIANA LUCENA OLIVEIRA
1º
.
ALUIZIO DA SILVA RIBEIRO NETO
2º
.
AFONSO FONSECA FERNANDES
3º
.
GLAUBER LIBERATO MELO
4º
.
VANESSA COELHO DA SILVA
5º
.
FELIPE TEIXEIRA DOS SANTOS
6º
.
FM
Medicina Legal
Auxiliar, Nível 1
AC
RENER RAMOS CARDOSO
1º
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º. Estabelecer que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da
União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO
EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado
do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo em vista o
disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código
Civil, e Portaria de Pessoal MEMP nº 65, de 7 de março de 2024, considerando
as disposições da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e do
Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, bem como demais informações
que constam nos autos do Processo nº 16100.000770/2024-40, resolve:
Art. 1º Fica a GC BUSINESS, com sede na 17 Rue Crepet - 69007 -
cidade de Lyon, França, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de
filial, com a denominação social GC BUSINESS DO BRASIL, tendo sido destacado
o capital de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), concernente ao desempenho
de suas operações no Brasil, que consistirá nas atividades de compra, venda e
avaliação de imóveis; gestão e administração de propriedade imobiliária e
promoção de vendas, nos termos do Ato de Deliberação, de 20 de fevereiro de
2022.
Art. 2º Ficam ainda estabelecidas as seguintes obrigações:
I -
a GC BUSINESS, é
obrigada a ter
permanentemente um
representante legal no Brasil, com plenos e ilimitados poderes para tratar
quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e
receber citação inicial pela sociedade;
II - todos os atos que praticar no Brasil ficarão sujeitos às leis e aos
tribunais brasileiros, sem que, em tempo algum, possa a empresa reclamar
qualquer exceção fundada em seus Estatutos;
III - a sociedade não poderá realizar no Brasil atividades constantes
de seus Estatutos vedadas às sociedades estrangeiras e somente poderá
exercer as que dependam de aprovação prévia de órgão governamental, sob as
condições autorizadas;
IV - dependerá de aprovação do Governo brasileiro qualquer
alteração nos Estatutos da empresa, que implique mudança de condições e
regras estabelecidas na presente autorização;
V - publicado o ato de autorização, fica a empresa obrigada a
providenciar o arquivamento, na Junta Comercial da unidade federativa onde se
localizar, das
folhas do Diário
Oficial da
União e dos
documentos que
instruíram o requerimento desta autorização;
VI - ao encerramento de cada exercício social, deverá apresentar à
Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação
nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito
Federal, conforme o caso, e de jornal de grande circulação, contendo as
publicações obrigatórias por força do art. 1.140 do Código Civil; e
VII - a infração de qualquer das obrigações, para a qual não esteja
cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta,
com cassação da autorização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIANI OLIVEIRA DE PAULA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024.
Pauta
suplementar
ordinária
(de 19
a
21/03/2024)
e
extraordinária
(22/03/2024) de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em
sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
43
10840.723961/2015-42
44 a 53
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
44 - Processo
nº: 10840.723962/2015-97 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE
RFB e
Interessado:
SOM
MAIOR MUSICA
E
ARTE
LTDA e
FAZENDA
N AC I O N A L
45 - Processo
nº: 10840.724053/2015-76 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FARBI EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo
nº: 10865.723247/2015-76 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ADILSON INACIO FERMINO TRANSPORTES e FAZENDA
N AC I O N A L
47 - Processo
nº: 10865.723249/2015-65 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: R. PELLEGRINO COMERCIO e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10875.723761/2015-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ICO SOLUTIONS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
49 - Processo
nº: 10880.727645/2015-73 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MCSOFT2 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
50 - Processo nº: 10882.723881/2015-09 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: CANTINHO BARATO - RESFRIADOS E CONGELADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.731874/2015-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: PAULO HENRIQUE M. VARGAS MINIMERCADO LTDA e FAZENDA NACIONAL
53 - Processo
nº: 13117.720281/2017-10 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ASSOC DE APOIO DE COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA
SILVANDIRA SOUSA LIMA e FAZENDA NACIONAL
53 - Processo
nº: 14094.720007/2016-20 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FABIANE BREGOLI DE LIMA MACHADO e FAZENDA
N AC I O N A L
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária