DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.323, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e
obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BENTO MARIO MACHADO COELHO - W 527823-P, natural de Portugal, nascido em
23 de setembro de 1952, filho de Basílio Fernandes Coelho e de Maria José Ferreira Machado,
residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº 08018.067515/2023-15).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.324, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido
outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ALESSANDRA SANTOS CASTRO, nascida em 10 de julho de 1993, filha de José Ruben
Castro Espinoza e de Virginia Carvalho de Oliveira Santos (Processo nº 08000.002994/2024-96);
CHARLES KAROLY VARGA JUNIOR, nascido em 28 de novembro de 1998, filho de
Maria Adélia das Neves e de Charles Karoly Varga (Processo nº 08018.004127/2024-04) e;
MARIA DE NAZARE LAMEIRA DE REBOLLEDO, nascida em 11 de junho de 1946, filha
de Hernani Lameira da Silva e de Lourdes Lameira da Silva (Processo nº 08018.074366/2023-32);
MARCOS ROBERTO NASCIMENTO FILHO, nascido em 7 de outubro de 1981, filho de
Marcos Roberto Nascimento e de Sandra Helena Moreira (Processo nº 08018.007784/2024-03) e;
ROBERTO CARLOS ROCCO DE CAMPOS PEREIRA, nascido em 3 de setembro de
1966, filho de Joaquim Carlos Pereira e de Irotilde Gonçalves Pereira (Processo nº
08018.006690/2024-17).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 17/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento
Interessada: LETÍCIA MONTEIRO GONÇALVES.
Processo: 08018.009756/2024-12
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre
portugueses e brasileiros, tendo em vista que o pedido não atende os requisitos legais, nos
termos do Decreto 3.927/2001.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO Nº 36/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessada: Adriana Pomella
Processo nº 08018.063443/2023-29
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA O, DA COORDENAÇÃO
DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta
grafia da Sra. Adriana Pomella Zanchi, incluído na Portaria nº3.209, de 8 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024, é
Adriana Pomella e não como constou, Processo nº 08018.063443/2023-29
LAÍS TELES DE MENEZES
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 544, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Cintilante (Brasil - 2023)
Título Original: Cintilante
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Fernando Catatau
Criador(es): Universal Music Ltda.
Distribuidor(es): Universal Music Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.000291/2024-44
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 545, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O preço da ganância (Estados Unidos - 2016)
Título Original: Blood Money
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Lucky Mckee
Criador(es): David Buelow
Distribuidor(es): Swen do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000618/2024-88
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 546, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: The Chosen - Os Escolhidos - Temporada 4 (Estados Unidos - 2024)
Título Original: The Chosen
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Dallas Jenkins
Criador(es): Dallas Jenkins
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000669/2024-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 547, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Estranho Caminho (Brasil - 2023)
Título Original: Estranho Caminho
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Guto Parente
Criador(es): Tardo Filmes
Distribuidor(es): Embaúba Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000673/2024-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 548, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Jorge da Capadócia - Trailer (Brasil - 2023)
Título Original: Jorge da Capadócia - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Alexandre Machafer
Criador(es): Alexandre Machafer E Ricardo Estevam
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Violência Extrema
Processo: 08017.000739/2024-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 549, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O Futuro da Medicina (Brasil - 2023)
Título Original: O Futuro da Medicina
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Pedro Fernandes Saad, Luciano Oreggia
Criador(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.
Distribuidor(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000771/2024-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 550, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Ascensão e Queda - John Galliano (Grã-Bretanha - 2023)
Título Original: High & Low - John Galliano
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Kevin Macdonald
Criador(es): Kevin Macdonald