DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Título Original: The Wild Robot - Trailer 1A
Categoria: Trailer
Diretor(es): Chris Sanders
Criador(es): Jeff Hermann
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.000898/2024-24
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 561, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Robô Selvagem - Trailer 2B (Estados Unidos - 2024)
Título Original: The Wild Robot - Trailer 2B
Categoria: Trailer
Diretor(es): Chris Sanders
Criador(es): Jeff Hermann
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.000899/2024-79
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 562, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O Dublê - Trailer 3D (Estados Unidos - 2024)
Título Original: The Fall Guy - Trailer 3D
Categoria: Trailer
Diretor(es): David Leitch
Criador(es): Ryan Gosling, David Leitch, Kelly McCormick, Guymon Casady, Matt Reilly
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.000902/2024-54
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2023
Encerramento processo administrativo (CONDENAÇÃO TOTAL OU PARCIAL) Nº 2/2024
Processo Administrativo nº 08700.000284/2022-72
Representante: CADE ex officio
Representado: 
Conselho 
Regional 
de 
Corretores 
de 
Imóveis 
da 
5a. 
Região
( C R EC I / G O )
Advogados: Fernando de Pádua Silva
Leão Júnior
Acolho a Nota Técnica nº 28/2024/CGAA06/SGA2/SG/CADE (SEI 1357079) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica,
nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156, §1º, do Regimento Interno
do Cade, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo
de
Defesa
Econômica,
opinando-se pela
condenação
do
Representado
Conselho
Regional de Corretores de Imóveis da 5a. Região (CRECI/GO), por terem incorrido em
condutas passíveis de enquadramento no art. 36, incisos I e IV c/c §3º, incisos II da
Lei nº 12.529/2011. Ao Protocolo. Publique-se.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 245/2024 - Ato de Concentração nº 08700.005720/2023-81. Requerentes: SALIC
International Investment Company e BRF S.A. Advogados: Eduardo Frade, Venicio Filho,
Marianne Reis, Fernanda Hormung Victor, Paola Pugliese, Maria Luiza Geraldi e Stephanie
Penereiro. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer nº
101/2024/CGAA5/SGA1/SG (1358931) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação.
Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem
restrições do presente ato de concentração.
Nº 246/2024 - Ato de Concentração nº 08700.001302/2024-03. Requerentes: Milhão Indústria
e Comércio de Ingredientes e Cereais Ltda. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Advogados:
Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Andre Funtowicz, Sérgio Varella Bruna, Natalia
Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Decido pela aprovação sem
restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6
DESPACHO Nº 5/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 08700.001284/2023-71
Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71 (Apartado de Acesso aos Representados nº
08700.001286/2023-60)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio.
Representados: Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia Digital, Task Sistemas
de Computação, José Wilker Pinto da Silva, Samuel Schatz, Fernando Giroto de Lima e Marco
Antonio Manfron.
Advogados: Jakson Cleiton Aires, Melissa Schatz, Daniel Tobias Athias, Leonor Augusta Giovine
Cordovil, Mauro Grinberg, Naiana Magrini Rodrigues Cunha e outros.
Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados da juntada da
Certidão SEI 1357007 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.001286/2023-60, contendo os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da
plataforma Zoom, a serem realizadas no
âmbito do Processo Administrativo nº
08700.001284/2023-71, nos termos da Nota Técnica nº 12/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1347648), acolhida pelo Despacho SG nº 173/2024 (SEI 1347649).
Ficam ainda os Representados e seus respectivos Advogados intimados da
desistência da produção de prova requerida pela SG consistente na oitiva do Representado
Marco Antônio Manfron e das testemunhas Tomás Paulo Antanaitis Catafy e Eduardo Damata,
que não se fazem mais necessárias, bem como do cancelamento das respectivas audiências
agendadas, mantendo-se as demais, no mesmo dia e horário na Nota Técnica nº
12/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1347648), acolhida pelo Despacho SG nº 173/2024 (SEI
1347649).
LEANDRO DOS REIS LUCCHESI
Coordenador-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 656, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 2.384, de 9 de agosto de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar público os processos seletivos do ano de 2024 para provimento
de Agentes Temporários Ambientais - ATAs, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de
dezembro de 1989, a íntegra dos editais, com indicação do quantitativo de vagas, período
de inscrição, critérios de seleção e outras informações que serão disponibilizadas no link:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/protecao/seja-um-agente-temporario-ambiental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48421.803424/2013 - PORTARIA Nº 491/SNGM/MME - Água Mineral Serra da
Capivara Ltda - Água Mineral - João Costa - Piauí - 49,27 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.234, de 25 de julho de 2023, publicado no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume 161, constante do Processo n.
48500.006896/2022-40, incluir a tarifa da acessante COPREL na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo A íntegra dessa Resolução consta dos autos e está disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Creluz-D)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
.
A4(2,3 a 25kV)
D I S T R I B U I Ç ÂO
CO P R E L
P
29,14
6,61
0,00
31,93
6,44
0,00
.
FP
17,84
6,61
0,00
21,02
6,44
0,00
.
NA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 349. Processo n.º: 48500.004891/2023-63. Interessado: EDP São Paulo CNPJ:
03.983.431/0001-03, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.463.758,18 (um milhão,
quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezoito
centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-
0044/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 685, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Processo no: 48500.002452/2023-16. Interessado: Kon Comercializadora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.494.301/0001-10. Decisão: Anular o Despacho
nº 138, de 23 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, seção 1,
p. 78, n. 18, que registrou a alteração de razão social da Kon Comercializadora de Energia
Ltda., para
Kon Comercializadora
de Energia
S.A., inscrita
no CNPJ
sob o
nº
46.494.301/0001-10, objeto do Despacho nº 1.734 de 2023. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente