DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031100068
68
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
810.157/1986-JOINVILLE
MINERAÇÃO 
LTDA.-
Registro
de 
Licença
N°
100554/2006 - Vencimento em 11/01/2025
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.899/2018-MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL-Registro de Extração
N°61/2020 de 28/04/2020
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
811.373/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7040/2024
811.374/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7045/2024
811.375/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7051/2024
811.377/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7055/2024
811.378/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7057/2024
811.379/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7058/2024
811.380/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7062/2024
811.381/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7064/2024
811.382/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7066/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.209/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°21780/2023
810.207/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°21777/2023
810.206/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°21773/2023
810.204/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°21772/2023
810.203/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°21771/2023
810.202/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°21769/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.542/2017-CONSTRULIX 
CONSTRUÇÕES 
E 
SANEAMENTO 
LTDA-OF.
N°7059/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.080/2020-AREEIRA VITÓRIA LTDA.-OF. N°6827/2024
810.985/2022-UBIRACU LESSA VIEIRA-OF. N°6829/2024
810.836/2023-MOACIR SILVEIRA CARIOLATO-OF. N°6831/2024
810.030/2024-BRUNO SONI WINTER-OF. N°6834/2024
810.796/2023-TR GALEGO EXTRACAO E TRANSPORTE DE PEDRAS GRES LTDA-
OF. N°6838/2024
810.842/2023-CERAMICA SIMONETTO LTDA-OF. N°6843/2024
810.841/2023-J S MELLO PEDRAS LTDA-OF. N°6846/2024
810.026/2024-VALDOIR COMIN-OF. N°6849/2024
810.012/2024-JOSE CARLOS OLIVEIRA PACHECO-OF. N°6850/2024
810.413/2023-CRISTOVAM DILLMANN FILHO-OF. N°6852/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
810.558/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1652/2024
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.554/2023-ORLY DOS SANTOS LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.011/2024-MUNICIPIO DE CRUZ ALTA-OF. N°6900/2024
810.008/2024-MUNICIPIO DE UNISTALDA-OF. N°6941/2024
810.007/2024-MUNICIPIO DE UNISTALDA-OF. N°6939/2024
810.015/2024-MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ-OF. N°7125/2024
810.023/2024-MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA-OF. N°7139/2024
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
810.005/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELÁRIA
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 51/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
810.538/2022-AUGUSTO DEBACCO GARCIA- DOU de 14/11/2023
810.031/2023-JULIO CESAR BERNET CLAVIJO- DOU de 22/11/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 52/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.023/2024-MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA-
Registro de Extração
N°38/2024 de 04/03/2024
810.325/2023-MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA- Registro de Extração N°40/2024
de 07/03/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.239/2018-PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS EIRELI
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.239/2018-PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS EIRELI
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
810.771/2021-ARGISUL MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.153/1992-ARO MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 938/1994 -
Vencimento em 17/11/2025
810.180/2019-F C C MAGNUS & CIA LTDA- Registro de Licença N° 1/2021 -
Vencimento em 14/02/2029
810.008/2019-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL- Registro de Licença N° 28/2019 - Vencimento em 22/02/2027
810.569/2014-COMERCIO E TRANSPORTES DALL AGNOL E DE MARCHI LTDA-
Registro de Licença N° 309/2016 - Vencimento em 12/02/2029
810.188/2019-POMPEU MASCARENHAS DE SOUZA NETO- Registro de Licença
N° 50/2019 - Vencimento em 23/10/2028
810.123/2020-DANUBIO FERNANDO VAZ PERES- Registro de Licença N° 55/2020
- Vencimento em 21/12/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.153/1992-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°6819/2024
810.180/2019-F C C MAGNUS & CIA LTDA-OF. N°6823/2024
810.008/2019-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°6824/2024
810.569/2014-COMERCIO E TRANSPORTES DALL AGNOL E DE MARCHI LTDA-OF.
N°7413/2024
810.188/2019-POMPEU MASCARENHAS DE SOUZA NETO-OF. N°7448/2024
810.123/2020-DANUBIO FERNANDO VAZ PERES-OF. N°7449/2024
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.911/2017-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.932/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-Registro
de Extração N°67/2022 de 14/02/2021
810.636/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-Registro
de Extração N°140/2016 de 01/12/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.932/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-OF.
N°7532/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.520/2015-J.G. PARQUES E AVENTURAS LTDA-OF. N°7594/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
811.239/2021-L. S. COSTA & CIA. LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.272/2020-PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS EIRELI-OF. N°7130/2024
810.735/2023-COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA-OF. N°7132/2024
810.783/2023-MIRIM 
PARTICIPACOES 
E 
INVESTIMENTOS 
LTDA-OF.
N°7376/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.717/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°7232/2024
810.492/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°7613/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.019/2021-EDUARDO
ANTONIO DA
COSTA MONTEIRO
CARVALHO-OF.
N°37633/2022
810.021/2021-EDUARDO
ANTONIO DA
COSTA MONTEIRO
CARVALHO-OF.
N°37573/2022
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
810.258/2023-CLAUDIR CHIES
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(842)
810.023/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.034/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA-OF. N°7495/2024
810.152/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO BENTO-OF. N°7497/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.783/2023 - MIRIM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-Registro de
Licença n° 213/2024 - Vencimento 06/11/2027
810.272/2020 - PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS EIRELI-Registro de Licença
n° 202/2024 - Vencimento Indeterminado
810.735/2023 - COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA-Registro de Licença
n° 204/2024 - Vencimento 01/08/2024
810.807/2023 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A-Registro de Licença n°
203/2024 - Vencimento 15/09/2026
810.733/2023 - MINERADORA K9 EIRELI-Registro de Licença n° 211/2024 -
Vencimento 17/10/2028
810.726/2023 - JOSE RONALDO MOREIRA SILVEIRA-Registro de Licença n°
212/2024 - Vencimento 05/10/2027
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 55/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.521/2022-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°7116/2024
810.147/2023-RC CHAVES-OF. N°7311/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.993/2007-MINERADORA 
DE 
BASALTO 
SANTO 
ANGELO 
LTDA-OF.
N°6894/2024
810.260/2014-SPIEGEL & CIA LTDA ME-OF. N°6912/2024
810.739/2021-LUIZA MARASCA POSTINGHER-OF. N°7307/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.260/2014-SPIEGEL & CIA LTDA ME- Cessionário:Ars Mineração Ltda.-
CNPJ 52.219.779/0001-34- Registro de Licença N° 2/2018- Vencimento da Licença:
17/02/2025
810.289/2022-COMERCIO
E
TRANSPORTES JE
LTDA-
Cessionário:Britagem
Bom Jardim Ltda- CNPJ 53.146.332/0001-45- Registro de Licença N° 90/2022-
Vencimento da Licença: 11/03/2026
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
810.930/2017-PEDREIRA MIORANZA EIRELI- Registro de Licença N° 10/2019-
Cessionario:48052.8107192023-77-Carla Nievinski Buchhorn Machado e Cia Ltda- CNPJ
50.473.009/0001-98
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino