DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
F
3-ODC
2
90
9
1000
32.203.115
F
3-ODC
2
90
9
1019
25.180.000
5116 2726
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados
contra Bens, Serviços e Interesses da União
06 181
47.020.180
5116 2726 0001
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados
contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional
06 181
47.020.180
F
3-ODC
2
90
9
1000
15.528.953
F
3-ODC
2
90
9
1019
26.760.977
F
3-ODC
2
90
9
1025
4.730.250
TOTAL - FISCAL
278.973.408
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
278.973.408
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
84.640
AT I V I DA D ES
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
14 122
84.640
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
14 122
84.640
F
3-ODC
2
90
9
1050
84.640
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
9.036.731
AT I V I DA D ES
5115 2807
Promoção e Defesa da Concorrência
14 422
8.950.731
5115 2807 0001
Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional
14 422
8.950.731
F
3-ODC
2
90
9
1000
663.582
F
3-ODC
2
90
9
1050
8.287.149
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5115 00PN
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação
Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados
14 211
86.000
5115 00PN 0002
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação
Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior
14 211
86.000
F
3-ODC
2
80
9
1050
86.000
TOTAL - FISCAL
9.121.371
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.121.371
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
20.000
AT I V I DA D ES
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
04 122
20.000
0032 216H 5664
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em
Brasília - DF
04 122
20.000
F
3-ODC
2
90
9
1000
20.000
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
4.153.681
AT I V I DA D ES
5115 21D5
Gestão de Políticas de Proteção de Dados
04 125
4.153.681
5115 21D5 5664
Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF
04 125
4.153.681
F
3-ODC
2
90
9
1000
4.153.681
TOTAL - FISCAL
4.173.681
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.173.681
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
7.781.360
AT I V I DA D ES
5115 6067
Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos
14 422
7.781.360
5115 6067 0001
Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional
14 422
7.781.360
F
3-ODC
2
90
9
1083
7.781.360
TOTAL - FISCAL
7.781.360
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.781.360
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5115
Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
10.068.314
AT I V I DA D ES
5115 20IE
Articulação de Política Pública sobre Drogas
06 422
10.068.314
5115 20IE 0001
Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional
06 422
10.068.314
F
3-ODC
2
30
9
1052
495.944
F
3-ODC
2
40
9
1052
3.008.063
F
3-ODC
2
50
9
1052
612.069
F
3-ODC
2
80
9
1052
1.045.331
F
3-ODC
2
90
9
1050
1.236.166
F
3-ODC
2
90
9
1052
3.670.741
TOTAL - FISCAL
10.068.314
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.068.314
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00