DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : MT MARCONI EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 27.081.522/0001-
11, estabelecida à Rua Dom Pedro II nº 1417 – Alto – Piracicaba–SP. DISPENSA : eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO 
a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2018 que visa a contratação da empresa MT MARCONI EIRELI ME RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA 
GALDINO DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 012/2018, nos moldes 
do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº207/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão de 
Avaliação e Seleção das Propostas do Edital de Toda Banda de Música é uma Escola, os seguintes MEMBROS: Secretaria da Cultura: Valéria Márcia Pinto 
Cordeiro Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social: Maria Eugênia de Queiroz Ferreira Secretaria da Educação: Marcelo Alves Teófilo SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016
I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E O(A) EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício 
São Luiz) Fortaleza – CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.870.094/0001-07; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Abolição, nº 4140 B - bairro Mucuripe, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do Contrato nº 004/2016 pelo 
período de 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Período de 17 de julho de 2018 a 17 de julho de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 17 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da 
Cultura e RUBENS PAULO ALVES BEZERRA DE ARAÚJO - Contratada. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº501/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
Acompanhar projetos produtivos nas comunidades tradicionais de pesca artesanal, concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
TOTAL
Elano José Rocha de Medeiros
Engenheiro de Pesca. 
Mat.:1517-1-8
IV
09/07 a 13/07/2018
Fortaleza / Acaraú / 
Amontada / Fortaleza
4,5
64,83
291,73
291,73
José Valter Moreira Bezerra
Motorista. Mat.: 
200.295-1-x
V
09/07 a 13/07/2018
Fortaleza / Acaraú / 
Amontada / Fortaleza
4,5
61,33
275,98
275,98
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
567,71
*** *** ***
PORTARIA Nº536/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula 
nº 000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de LIMOEIRO DO NORTE – SÃO GONÇALO DO AMARANTE – LIMOEIRO DO NORTE, nos 
períodos de 01/08 a 04/08/2018; 13/08 a 18/08/2018 e de 27/08 a 31/08/2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto 
do Pecém, concedendo-lhe 13,5(treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 827,95 
(oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº537/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 
001.524-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de CRATEÚS - SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CRATEÚS, nos períodos de 06/08 a 11/08/2018 e 
de 20/08 a 25/08/2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 11(onze) diárias, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº538/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA, ocupante do cargo de Classificadora de Produtos Agrícolas, 
matrícula nº 000.512-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de LIMOEIRO DO NORTE – SÃO GONÇALO DO AMARANTE – LIMOEIRO DO NORTE, 
nos períodos de 01/08 a 04/08/2018; de 13/08 a 18/08/2018 e de 27/08 a 31/08/2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao 
Porto do Pecém, concedendo-lhe 13,5(treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 827,95 
(oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº159  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018