DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
conforme segue: Declarada Classificada, Habilitada e Vencedora da licitação a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor 
global de R$ 1.575.000,00(hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0479/2023 Comprasnet, de interesse da ESP/CE, cujo 
OBJETO é Serviço de Suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará 
– ESP/CE, em todo o interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1809/2023 – COMPRASNET, de interesse da SDA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de defensivo agrícola a base de Beauveria bassiana, nas condições estabelecidas no 
edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1026 2023 Comprasnet , de interesse da CIPP, cujo OBJETO 
Serviço de medicina do trabalho para a elaboração e desenvolvimento de trabalhos e atividades de saúde ocupacional e envio e manutenção de 
dados previdenciários ao sistema E-social do Governo Federal, contemplando os funcionários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP S/A, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de março de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1843 2023 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Impressos Padronizados, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231360
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13602023 Comprasnet, de interesse da SESA, O objeto 
da presente licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90032/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Órteses e Próteses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formali-
dades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230005, de interesse da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é IMPLANTAÇÃO DO ACESSO DA 
RODOVIA PERIMETRAL DE SOBRAL, TRECHO ENTRE CE-417 – CONFLUÊNCIA COM AS AVENIDAS JOHN SANFORD E CLETO FERREIRA DA 
PONTE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e considerando o parecer técnico n°008/2024-CTO 
emitido pela SEINFRA, encaminhando à CCC através do Ofício N°0040/2024 – SEINFRA/GABSEC, datado de 26/02/2024, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 01/03/2024, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – COPA ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO PERIMETRAL (V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO 
LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA), CONSTRUTORA E&J LTDA e NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; V - ENDEREÇO: 
Avenida das Nações Unidas, 14261, 29º andar, Vila Gertrudes São Paulo/SP CEP: 04794-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.000707/2024-33; VII- FORO: Comarca da Cidade de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 
2024, do contrato de Seguro de vida de 117 (cento e dezessete) estagiários (POR DEMANDA); IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o 
valor do presente aditivo é de R$ 1.189,32 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 
18 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas neste Termo ora aditado; 
XII - DATA: 06 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Daniel Rascikevicuis do 
Amaral Nascimento e Marcello Libero Endrigo, Representantes legais da CONTRATADA.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
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